TJSP 11/02/2019 -Pág. 2746 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
2746
(OAB: 297382/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0001948-56.2015.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tambaú - Apelante: Ariel Nardezi - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao apelo para
desclassificar a conduta do réu, nos termos do artigo 383 do CPP, condenando ARIEL NARDEZI como incurso no artigo 129, §9º
e artigo 62, II, “e” e “h”, todos do Código Penal, a 02 (dois) anos de detenção, em regime aberto, deferido o sursis pelo prazo
de 04 (quatro) anos mediante condições acima estabelecidas e reconheceram a extinção de sua punibilidade pela prescrição da
pretensão punitiva (artigo 107, IV, CP), quanto ao delito previsto no artigo 147, do Código Penal. V.U. - Advs: Claudiléia Maria
Sachetto Martins (OAB: 274242/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002048-14.2015.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cardoso - Apelante: Kleberton Morelli Alves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Juliano Severiano Borges (OAB: 290275/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002146-70.2018.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: Rafael Mareco
de Sousa - Embargdo: Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Newton Neves - Rejeitaram os embargos. V. U.
- Advs: Daniel Salviato (OAB: 279233/SP) - 9º Andar
Nº 0002170-29.2016.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: CLEBER DA SILVA
YIGASHIRA DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram
provimento ao recurso defensivo para decretar a absolvição de Cleber, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal. V.U. - Advs: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002241-70.2017.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Leme - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: JEFFERSON TAVARES DOS SANTOS - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Rafaela Cristina Baldin (OAB: 250879/SP) - 9º Andar
Nº 0002287-94.2017.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itápolis - Apelante: A. dos S. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: André Gentil (OAB: 282488/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002582-42.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: E. O. dos R. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Regina Massarin (OAB:
61549/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002759-88.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Willian Nascimento da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Debora
Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0003018-94.2018.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Luiz Gustavo Maciel Mota - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Amandio de Souza Gavinier (OAB: 112268/SP) - 9º Andar
Nº 0003035-33.2018.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Richard Silva Mancilha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo Rejeitadas as preliminares, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0003185-03.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: ALLAN DE GOES NUNES
- Apelante: CASSIO DE SOUZA RODRIGUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio
de Almeida Toledo - Deram parcial provimento os apelos defensivos, a fim de fixar as penas de ALLAN DE GOES NUNES
em cinco anos de reclusão e pagamento de duzentos e dez dias-multa, no piso, mantido o regime inicial fechado, bem como
para absolver CASSIO DE SOUZA RODRIGUES do delito previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, mantida
apenas a reprimenda fixada pelo delito de tráfico, substituída, tão somente para CÁSSIO, a pena privativa de liberdade por duas
restritivas de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, bem
como, somente em relação a CÁSSIO, o regime prisional fechado pelo aberto, nos termos acima estabelecidos. V.U. - Advs:
Valdemir Batista Santana (OAB: 187436/SP) - Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP) - Mayara Gil Fonseca (OAB: 364786/
SP) - Beatriz Scarante (OAB: 380244/SP) - 9º Andar
Nº 0003590-52.2017.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pontal - Apelante: Rodrigo Olinto Abreu Pierote
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
