TJSP 12/12/2018 -Pág. 1045 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
1045
DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE
SOUZA (OAB 285008/SP), AFONSO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 111970/SP)
Processo 0007166-85.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Leonidas da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE - 621/2014 - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso conforme certidão de fl.
537. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/
SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP), SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP), PATRICIA BARBIERI
DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), ANTONIO CARLOS
ANTUNES (OAB 106390/SP)
Processo 0009962-55.1991.8.26.0554 (554.01.1991.009962) - Desapropriação - Espolio de Thereza de Jesus Soares
de Moraes - Prefeitura Municipal de Santo Andre - 801/2008 -Vistos. Fls. 581/582: Aguarde-se o julgamento do recurso
mencionado. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), ALESSANDRA DE MICHE FIALHO (OAB
120466/SP), ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), ANDERSON
AKIRA WATANABE (OAB 180371/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), ANTONIO EDWARD DE
OLIVEIRA (OAB 36155/SP), JOSE GUILHERME LUCANTE BULCAO (OAB 37368/SP), ANTONIO FRANCO (OAB 13597/SP)
Processo 0012285-57.1996.8.26.0554 (554.01.1996.012285) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Deolina Ramos
da Silva - - Magna Veloso Lopes - - Raquel Simões - - Laura de Oliveira Paixão - - João Lopes da Silva - - Maria Valdelice
Menezes de Oliveira - - José do Carmo Franco Bueno - - Francisco Pascoal Mateus - Prefeitura Municipal de Santo André - Câmara Municipal de Santo André - 1054/2016 - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos do incidente, diga o
credor se possui algo mais a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MILTON BESEN (OAB 21846/SP), ANTONIO
CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP)
Processo 0013262-78.1998.8.26.0554 (554.01.1998.013262) - Procedimento Comum - Anulação - Sergio Nishiwaki Prefeitura Municipal de Santo Andre - Erika Nishiwaki Pett - 901/2008 - Ciência ao autor. - ADV: ROSANA HARUMI TUHA
(OAB 131041/SP), LUZIA VEZZA (OAB 19532/SP), NERI VOLTOLINI DALL OLIO (OAB 29538/SP), MARIA LUCIA FERRAZ DE
CARVALHO (OAB 59530/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/
SP), MARCIA ELENA GUERRA CORREIA (OAB 110747/SP), ERIKA NISHIWAKI PETT (OAB 298809/SP)
Processo 0013582-30.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Carla Cristianne de Almeida dos
Santos - Prefeitura Municipal de Santo Andre - 3841/2018 - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado, considerando
a gratuidade concedida à autora, feitas as devidas e necessárias anotações, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. ADV: CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI (OAB 336068/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), CLAUDIA
SANTORO (OAB 155426/SP)
Processo 0020671-17.2012.8.26.0554 (554.01.2012.020671) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 Marcio Zaglio Lucio - Municipalidade de Santo Andre - 1750/2012 - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso conforme
certidão de fl. 210. Intime-se. - ADV: MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), DANIEL KOIFFMAN (OAB 229041/SP), JANAÍNA
GARCIA BAEZA (OAB 167419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB
251419/SP), SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP)
Processo 0022231-81.2018.8.26.0554 (processo principal 0019680-03.1996.8.26.0554) - Habilitação - Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão - Jacira Maria Oliveira Antonio - - Luís Henrique Antonio - - Anderson Thiago Antonio
- - Daiane Antonio - - Everton Diego Antonio - Luis Eduardo Antonio - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo
André - 1172/2008 - Vistos. Diante da ausência de manifestação do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo
André, homologo a habilitação dos herdeiros de Luis Eduardo Antonio (fls. 02/24). Expeça-se ofício ao DEPRE comunicando
a habilitação dos herdeiros, e proceda-se as devidas anotações. Havendo valores no aguardo de pagamento, comunique-se
ao DEPRE, valendo esta decisão como ofício, que deverá ser instruído com as cópias necessárias (indicadas na Ordem de
serviço nº 01/2016 do DEPRE) e encaminhado pelo(s) credor(es) (comprovando-se o protocolo nestes autos). Int. - ADV: FABIO
AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA BRAGA RUIZ (OAB 66211/SP), PEDRO
STABILE NETO (OAB 49652/SP), FERNANDO ROMERA STABILE (OAB 242993/SP), ROSELI APARECIDA SILVESTRINI (OAB
77589/SP)
Processo 0024890-73.2012.8.26.0554 (554.01.2012.024890) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Germano Christiano Schmid - Alvaro Alduvino Junior - - Camila da Cruz - - Fazenda do Estado de São Paulo - 2124/2012 - fls
4621 Vistos. Fls. 460/461: Ciência às partes. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao
arquivo. Intime-se. fls 465 Vistos. Retro: Defiro à Fazenda Estadual vista dos autos por 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo
e nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MORARI FERREIRA (OAB 248234/SP), ISAAC MINICHILLO
DE ARAUJO (OAB 94357/SP), MARTA NOVAES POLI (OAB 73767/SP), FERNANDO MANZATO OLIVA (OAB 114851/SP),
INACIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI (OAB 217032/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), JOSE NORBERTO
DE TOLEDO (OAB 23708/SP)
Processo 0034422-81.2006.8.26.0554 (554.01.2006.034422) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera
Lucia Chamma Mikl - Estado de São Paulo - - Município de Santo André - 652/2015 - Vistos. Diante da ausência de manifestação
contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: MILDRED PERROTTI
(OAB 153889/SP), WILSON LINS DE OLIVEIRA (OAB 224824/SP), INACIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI (OAB 217032/
SP), PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), RHAYSSA
CASTRO SANCHES RODRIGUES (OAB 234853/SP), LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP)
Processo 0037846-24.2012.8.26.0554 (554.01.2012.037846) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria
Helena Menin Cordoba - Municipalidade de Santo André - 2461/2012 - Vistos. Fl. 258: Atenda-se, com urgência. Remetam-se
os autos à Superior Instância. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), JANAÍNA GARCIA BAEZA (OAB
167419/SP)
Processo 0049564-18.2012.8.26.0554 (554.01.2012.049564) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Municipio
de Santo Andre - Jurandir de Freitas George - 3703/2012 - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se no arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA (OAB 185086/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/
SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP)
Processo 0637525-66.2014.8.26.0554 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Semasa - Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental de Santo Andre - Jose Fernandes Batista da Silva - 8098/2014 - Vistos. Foi efetuado bloqueio online
na conta corrente existente em nome do executado no valor de R$1.138,87, no Banco Bradesco (fls. 25/26). Às fls. 29/31,
o executado insurgiu-se contra o bloqueio. Apresentou documentação às fls. 33/34, comprovando que o valor é proveniente
de seu salário referente ao mês de fevereiro. Houve impugnação da Fazenda Municipal (fls. 36). A impenhorabilidade deve
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