TJSP 05/12/2018 -Pág. 3026 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2711
3026
os quais serão distribuídos por dependência e devem ser instruídos com cópias das peças processuais relevantes (CPC, art.
914 e §§). Observe-se que: - as citações, intimações e penhoras poderão ser efetivadas no período de férias forenses; nos
feriados; ou nos dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, desde que observado o disposto no art. 5º, inciso XI,
da Constituição Federal, independentemente de autorização judicial (CPC, art. 212, § 2º); - não encontrada a parte executada,
havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a
execução, devendo ser atendido o disposto no CPC, art.830; - caso haja opção da parte executada pelo pagamento parcelado
da dívida, na forma do CPC, art. 916, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se a respeito (CPC, art. 916, § 1º);
- o exequente poderá requerer diretamente à Serventia deste juízo, independentemente de nova ordem judicial, mas mediante
o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a expedição de certidão de que esta execução foi admitida, da qual constará
a identificação das partes e o valor da causa, para fins de: i) averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens
sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade; ii) inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (CPC,
art. 782, § 3º); - expedida a certidão, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, assim como,
formalizada a penhora sobre bens suficientes à garantia da dívida, deverá providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento
das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de responsabilização por danos (CPC, art. 828 e §§). Intimem-se.
- ADV: LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP)
Processo 1004956-46.2015.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. Providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1005976-38.2016.8.26.0445 - Monitória - Cheque - Alexandre Bolanho da Rosa - Fls. 67: oficie-se conforme
requerido. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP)
Processo 4000351-74.2013.8.26.0445 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Pedro Lourenço - Manifestar o advogado do embargado acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.
124. - ADV: NEUSA MARIA GUIMARÃES PENNA (OAB 159324/SP), SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP),
VALDEMAR LESBAO DE SIQUEIRA (OAB 110952/SP)
Processo 4000735-37.2013.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - M&F ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - - FABRICIO DA SILVA BTISTA LOPES - - MARIA DE FÁTIMA SOUZA
SILVA e outro - O advogado dos executados deverá dar integral cumprimento à determinação contida no primeiro parágrafo de
fls. 121, bem como recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia juntada às fls. 158, sob as penas cabíveis. No
mais, primeiramente, manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada às fls. 145/167. Sem prejuízo, dê-se ciência
aos executados a respeito de fls. 168/ 182. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), PUBLIUS
RANIERI (OAB 182955/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1253/2018
Processo 1000279-65.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Bruno Guimarães Paim - - Daniela dos
Santos Paim - - Hilda Guimaraes Paim - Sicoob Unimais Mantiqueira - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento.
Prazo de 30 dias. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP)
Processo 1000328-43.2017.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Para diligencia no endereço apresentado na petição de p. 165, providencie o requerente as custas de diligência do Oficial
de Justiça. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP)
Processo 1001402-98.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre mandado cumprido negativo juntado aos autos. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1001637-02.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elcio
Antonio Pathik - Cristiano da Silva e outros - Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP), ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA (OAB
260585/SP)
Processo 1001771-63.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Douglas Daniel Gomes
Gonçalves - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Municipio de Pindamonhangaba - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze)
dias, sobre ofício informando a ausência na perícia designada. - ADV: SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637/SP), CARLOS
ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA (OAB 80572/RJ), MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA
FREITAS (OAB 82329/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO
(OAB 226901/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
Processo 1001884-80.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Funvic - Fundação
Universitária Vida Cristã - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado obtido pela pesquisa junto ao(s) sistema(s) Renajud,
conforme extrato que segue, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE
PEZOLATO (OAB 242724/SP)
Processo 1001916-85.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Mayer Schmidt
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER - Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: IVANNY
FERNANDES DE FREITAS (OAB 26531/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO
(OAB 314507/SP)
Processo 1002103-64.2015.8.26.0445 - Procedimento Sumário - Seguro - Adriano Mendes Leal - Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sobre laudo juntado aos
autos. - ADV: ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA (OAB 260585/SP), MAYARA GARCIA PEREIRA DE PAULA (OAB 361808/
SP), ANELISE ROBERTA BUENO VALENTE (OAB 43058/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
