TJSP 21/11/2018 -Pág. 169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
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para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço
e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que
no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem
no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários,
servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito
da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar
se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia
por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SAULO CESAR SARTORI (OAB 274202/SP), ANDREA MARIA
AMBRIZZI RODOLFO (OAB 263799/SP)
Processo 0000875-03.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000875) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Orival Andrela - Vistos.
Fls. 74/75 (pedido de suspensão da execução): defiro por um ano. Decorridos, nova vista. Int. - ADV: GRACIELA MANZONI
BASSETTO (OAB 139852/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), BERLYE VIUDES (OAB 214254/SP)
Processo 0001105-11.2014.8.26.0264 - Monitória - Duplicata - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA - Vistos.
Ante a certidão retro, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: MARCELO
SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP)
Processo 0001106-11.2005.8.26.0264 (264.01.2005.001106) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Publica Nacional Edemir Jorge Estevam - JOÃO ROSSETÃO - Sandra Maria Tonello Estevam - Vistos. Fls. 240, v.º: À vista da concordância da
União, oficie-se ao CRI de Novo Horizonte a fim de que seja reduzida a indisponibilidade que recai sobre o imóvel objeto da
matrícula nº 7.384 à área penhorada de dois alqueires. No mais, para intimação da esposa do executado, nos termos de fls. 233,
expeça-se carta com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: DOUGLAS PIFFER SALLUM (OAB 33407/SP), ALESSANDRO
DE FRANCESCHI (OAB 147094/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP), SERGIO EDUARDO THOME (OAB
112932/SP)
Processo 0001115-21.2015.8.26.0264 (apensado ao processo 0000335-62.2007.8.26.0264) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Anderson Mauricio Antunes - Mandado de levantamento disponível para
retirada em cartório. - ADV: FABIO ANDRADE RIBEIRO (OAB 111981/SP)
Processo 0001145-56.2015.8.26.0264 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARLENE DA SILVA TELES
e outros - Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 46. 2. Após, expeça-se certidão de honorários em
favor da advogada nomeada pelo Convênio DPE/OAB. 3. Outrossim, à vista dos depósitos de fls. 62/63, expeça-se mandado de
levantamento em favor da autora Marlene da Silva Teles no valor de 50% (cinquenta por cento) do numerário, a ser devidamente
atualizado. Quanto à parte cabente à menor C.S.T., deverá permanecer depositada nos autos, para levantamento mediante
prestação de contas e intervenção do Ministério Público, ou quando do implemento da maioridade. 4. Regularizados, arquivemse os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. 5. Int. Dilig. - ADV: DENIZE APARECIDA BAIOCATO VALLI (OAB
120860/SP)
Processo 0001269-49.2009.8.26.0264 (264.01.2009.001269) - Execução Fiscal - Impostos - União - Usina Itajobi Ltda Açúcar
e Álcool - Vistos. Fls. 86/87 (pedido de suspensão da execução): defiro por um ano. Decorridos, nova vista. Int. - ADV: MARIA
BEATRIZ TAFURI (OAB 218309/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB
89710/SP)
Processo 0001298-94.2012.8.26.0264 (264.01.2012.001298) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Sergio
Aparecido Andrela - Vistos. Retifico o despacho de fls. 152, para constar que o valor bloqueado pelo Bacenjud foi R$.493,78.
Cumpra o exequente o quanto determinado no primeiro parágrafo do referido despacho. Prazo: quinze dias. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)
Processo 0001329-12.2015.8.26.0264 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Decio Baptista Banco Bradesco S.A. - Fls. 369/370: Ao Banco do Bradesco para que no prazo de 15 dias apresente à impugnação aos cálculos
apresentados. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP)
Processo 0001535-36.2009.8.26.0264 (264.01.2009.001535) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Luiz Henrique Lazarini - - Fernando Aparecido Rodrigues - - Daisy Maria Bortolozo - - Califórnia Comércio
Transportes e Representações Ltda - Vistos, Fls. 201/225: Defiro a penhora de 1/8 (um oitavo) dos imóveis descritos nas
matrículas nº 19.839, 19.840, 19.841, 19.842, 19.850, 19.851, 19.852, 19.854, 19.857, 19.864 e 19.866 do Cartório de Registro
de Imóveis de Urupês (fls. 204/225), em nome de Daisy Maria Bortolozo. Fica nomeado o atual possuidor dos bens como
depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de
constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente
informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.
Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante
o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se
que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do
desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal,
de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de
Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública,
deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte
exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intimese a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá
comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de
outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e
perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por
fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
Sem prejuízo, deverá se manifestar acerca dos imóveis penhorados objetos das matrículas 837 e 1666 do Cartório de Registro
de Imóveis de Alto Taquari/MG, tendo em vista que os executados ainda não foram intimados. Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.(NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente sobre os domumentos juntados
as fls. 228/237). - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 0001564-76.2015.8.26.0264 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - SANTINA ALVES DA COSTA
- BB.LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e outro - Vistos. Ante a certidão de fls. 165, expeça-se nova carta precatória,
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