TJSP 14/11/2018 -Pág. 1507 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2700
1507
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO REZENDE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VALERIA CIPOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2018
Processo 0008330-47.2017.8.26.0565 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Descumprimento deveres poder familiar - W.O.C.C. - - C.S.F. - Digam sobre avaliação psicológica e estudo psicossocial
juntados às fls. 118/122 e 128/131. - ADV: ALINE SIMONE SANTOS DA SILVA (OAB 311056/SP), MARCIO ALEXANDRE VILAS
BOAS (OAB 340128/SP)
Processo 1005298-51.2016.8.26.0565 - Procedimento ordinário - Obrigações É.B.O. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL - Vistos. Recebo o recurso. Ao recorrido para contraarrazoar. Após, ao MP São Caetano do Sul, 12 de
novembro de 2018 - ADV: MARA SAUTER (OAB 194232/SP), WINIFRED KULESIS ALLEGRETTI (OAB 217818/SP), ANDRE
EDUARDO MEDIALDEA (OAB 212884/SP)
Processo 1005672-67.2016.8.26.0565 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - C.A.O.
- E.O. - Vistos. Sobre o laudo, digam. São Caetano do Sul, 12 de novembro de 2018 - ADV: MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA
GAMA E. GONÇALVES (OAB 180814/SP), PATRÍCIA YOSHIKO TOMOTO (OAB 183929/SP)
Processo 1007493-38.2018.8.26.0565 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - D.C.S. - S.M.E.S.C.S.
- Vistos. Diga o autor prestando os esclarecimentos solicitados. São Caetano do Sul, 12 de novembro de 2018 - ADV: MARA
SAUTER (OAB 194232/SP), JUCILENE SILVESTRE DAS CHAGAS (OAB 408335/SP)
Processo 1007755-85.2018.8.26.0565 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - E.A.P.R. e outros - Vistos. Indefiro o
pedido de realização de audiência. Os requerentes não são habilitados, não tendo, portanto, legitimidade para postular a guarda
da criança, não se justificando qualquer requerimento envolvendo tal pretensão. Quanto aos genitores, será necessária não
apenas sua oitiva, mas também a avaliação interdisciplinar do casal para análise das razões da entrega, de sua capacidade de
se responsabilizarem-se pela criança. Aguarde-se, portanto, a devolução da precatória. Já tomadas providencias em relação
a fl. 106/107 Sao Caetano do Sul, 12 de novembro de 2018. - ADV: RODINEI PAVAN (OAB 155192/SP), JOSÉ VALÉRIO DE
SOUZA (OAB 22590/SP)
Processo 1007912-58.2018.8.26.0565 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - S.M.S. - Vistos. Tratase de mandado de segurança impetrado por J.P.S.D. alegando precisar estudar em escola onde contaria com suporte para
transporte, pois não dispõe de recursos para transporte à escola onde atualmente estuda. Em consulta prévia à Prefeitura, foi
informado que a criança estuda em escola em período integral para atendimento de demanda da família, já tendo sido alterada
a escola ao longo deste ano, e que a escola em que matriculado é a mais próxima de sua residência. Não há vagas na escola
em que pretende estudar. O impetrante insiste na mudança de escola porque contaria com apoio de terceiros para o transporte.
O MP opina pelo indeferimento da tutela de urgência. Decido. Indefiro o pedido de tutela de urgência. É fato que o impetrante
estuda na escola mais próxima de sua residência, não havendo sentido em muda-lo para outra escola em função de contar com
terceiro que auxiliaria a família com transporte, porque tal situação é cambiante, como já ocorreu no caso em concreto, em que
os responsáveis por João perderam suporte de vizinha. Assim, não vejo ilegalidade na conduta da impetrada, devendo a família
articular-se com outras para prover-se mútuo apoio no transporte. Requisitem-se informações, notificando-se a impetrada. Após,
digam. Sao Caetano do Sul, 12 de novembro de 2018. - ADV: MARINA OLIVO (OAB 151398/SP)
Processo 1008626-52.2017.8.26.0565 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - C.S.S.
- - F.T.N. - - A.L.S. - - M.L.S. - Vistos. Digam sobre a avaliação psicossocial de fls. 65/71. São Caetano do Sul, 12 de novembro
de 2018 - ADV: MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP)
Petições Retidas
DATA: 13/11/2018
PETIÇÕES RETIDAS NO SETOR DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL, AGUARDANDO
PROVIDÊNCIAS DAS PARTES OU DE SEU PATRONO, DE ACORDO COM O PROV. XLIV DE 31/10/69 - EG. CONS. SUP. DA
MAGISTRATURA.
PROTOCOLO Nº 100.FSCS.18.00033123-4 30/10/2018 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - PROCESSO Nº 0837373-97.1998.8.26.0100 TUIUTI ADMINISTRADORA
S/C LTDA E OUTROS X JOÃO PONTES VIVEIROS FILHO E OUTRA. OBS.: TRAZER A CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO PARA
CANCELAMENTO DO PROTOCOLO. ADVª DRª CLAUDIA A. MACHADO, OAB/SP 108.626.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
