TJSP 30/10/2018 -Pág. 2080 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2690
2080
128341/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), ANA WILMA GUIDELLI (OAB 315478/SP)
Processo 0008579-04.2018.8.26.0002 (processo principal 1012481-79.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Alex Pereira de Souza - Adailson dos Santos - Vistos. Ciência ao executado diante de fls. 98/100.
Recebo e homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 96 e 98/100, com suspensão da execução. Aguarde-se o
adimplemento das prestações convencionadas, considerado o prazo estabelecido no acordo para pagamento destas e quitação
integral. Proceda a z.Serventia com a intimação do leiloeiro para o cancelamento das hastas que por ventura vier a ocorrer.
Considerando-se a composição das partes não se justifica a manutenção da restrição junto ao Distribuidor, proceda-se à baixa
dos autos e remetam-se ao arquivo. Em caso de descumprimento o feito será reativado para prosseguimento da execução. Int. e
dil. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), TATIANE DA CRUZ (OAB 359613/SP), ROBERTO VANDERLEI
DA SILVA (OAB 298491/SP)
Processo 0008822-45.2018.8.26.0002 (processo principal 1029348-21.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Unitrader International Ltda Me - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Agravo de Instrumento n. 2225635-38.2018
Pedido de Informações Senhor Relator(a), De início, esclareço que a colega magistrada responsável pela decisão atacada
encontra-se em gozo de férias. Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na
presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações, insurgindo-se a agravante em face da decisão que homologou o
laudo pericial contábil em sede de cumprimento de sentença. De fato, após produção da prova contábil em sede de cumprimento
de sentença, liquidação, concedeu a magistrada prazo para eventual impugnação das partes, silenciando a agravante, mesmo
após a dilação do prazo, razão da homologação dos cálculos. Era o que me cumpria informar, colocando-me à disposição para
informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta
consideração. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB
177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0010206-43.2018.8.26.0002 (processo principal 0007672-78.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Mario Nicolas Elias Junior - Viação Cidade Dutra S/A - Vistos. À vista da petição de fls. 64/68,
considero adimplida a obrigação por parte da executada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a
teor do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual,
certifique a Serventia o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, e com a confirmação bancária, expeça-se mandado
de levantamento do depósito de fls. 65/66, em favor da parte exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com
as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP), PAULO
CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA (OAB 157499/SP), JANAINA ZANELLA MARTINHO (OAB 273568/SP)
Processo 0013210-25.2017.8.26.0002 (processo principal 0091052-57.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Parque Brasil - Expedido mandado de levantamento de nº
3683/2018 (depósito de fls. 119), em favor do Condomínio, conforme fls. 117. Providencie a retirada. - ADV: JOAO GILBERTO
MARCONDES MACHADO DE CAMPOS (OAB 108131/SP)
Processo 0014490-94.2018.8.26.0002 (processo principal 1056622-23.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Claudio Sergio Lopes - Benedito Alves Dutra Nicacio - Vistos. 1) Nos termos do artigo 845, § 1º do CPC,
defiro a penhora e depósito dos direitos que o executado detém sobre o imóvel, registrado no 11º Cartório do Registro de
Imóveis, sob matrícula nº 272.195, reservada a cota parte da coproprietária sobre o produto de eventual arrematação. Nomeio
depositário Benedito Alves Dutra Nicacio, que não poderá abrir mão do bem sob as penalidades legais. 2) Proceda-se ao registro
da penhora pelo sistema Arisp, devendo o exequente, apresentar planilha atualizada do débito e informar o numero de celular e
e-mail de um dos patronos para efetivação do registro. 3) Fica a parte executada intimada da penhora na publicação da presente
decisão para, querendo, impugnar a penhora. 4) Deverá o exequente providenciar ainda a intimação do credor hipotecário,
cônjuge e copropritários, se o caso. 5) Oficie-se à municipalidade para que informe a existência de débitos sobre o imóvel, bem
como para que querendo, habilite seu crédito. 6) Servirá a presente assinada digitalmente de termo de penhora e depósito. Int.
- ADV: ISRAEL REJTMAN (OAB 129244/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP)
Processo 0014575-51.2016.8.26.0002 (processo principal 0056499-18.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Habitacional Guarapiranga Park - Lorrainy Araujo da Cruz - Fls. 163: Vistas as partes.
- ADV: CLÁUDIO APARECIDO TESTA (OAB 192409/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)
Processo 0015896-53.2018.8.26.0002 (processo principal 1007732-19.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Raimundo Inacio Amaral Serrão - Transkuba Transportes Gerais LTDA - Expedido mandado de
levantamento de nº 3684/2018 (depósito de fls. 87), em favor de Raimundo, conforme fls. 83. Providencie a retirada. - ADV:
LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), MARCELO RODRIGUES
BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 0015896-53.2018.8.26.0002 (processo principal 1007732-19.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Raimundo Inacio Amaral Serrão - Transkuba Transportes Gerais LTDA - Manifeste-se o exequente
se possui interesse na proposta de parcelamento de Fls. 88/90. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO
FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 0016283-39.2016.8.26.0002 (processo principal 0164201-62.2007.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio New Orleans - Lilian Falco - Escola Nova Lourenço Castanho Ltda - Vistos.
Sem qualquer comprovação de residência no local, indefiro o pedido de suspensão da ordem. Sem prejuízo, diga o exequente.
Intime-se. - ADV: BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP), EUZEBIO
INIGO FUNES (OAB 42188/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP), APOLLO DE CARVALHO
SAMPAIO (OAB 109708/SP)
Processo 0017447-68.2018.8.26.0002 (processo principal 1012217-33.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Cheque - Azteca Factoring Fomento Mercantil Ltda - Nathalia Aparecida Marques dos Santos - Ciência ao exequente do depósito
realizado às fls. 76/78. - ADV: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP),
MARCO ANTONIO DE ARAUJO (OAB 151821/SP)
Processo 0017634-76.2018.8.26.0002 (processo principal 1006358-36.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Magno Pereira Santos Andaimes ME - Vistos. Indefiro bloqueio relativo ao licenciamento e a transferência
do veículo, mediante sistema Renajud, bem como, pesquisa mediante Sistema Bacenjud. Ônus do exequente indicar endereço
para diligência. Int. - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP)
Processo 0018872-67.2017.8.26.0002 (processo principal 0003954-68.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Dow Agrosciences Industrial Ltda. S/A - Jedson Eduardo Finotelo Alves - Expedido mandado de
levantamento de nº 3686/2018 (bloqueio de fls. 280/281), em favor de o exequente, conforme fls. 299. Certifico ainda que procedi
a pesquisa junto ao sistema RENAJUD do executado, com resultado mostrado no documento juntado a seguir. Certifico também
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
