TJSP 18/10/2018 -Pág. 2561 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2682
2561
Aparecida Coimbra (OAB: 136527/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2176632-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: LUIZ ANTÔNIO
DORIA e outro - Agravado: Mata de Santa Genebra Transmissão S.a. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DEFERIMENTO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA.
DECADÊNCIA DO PEDIDO, A TERMO DO ART. 15, § 2º E 3º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. INOCORRÊNCIA. CONTAGEM
DO PRAZO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. DECADÊNCIA QUE SE AFASTA. PRECEDENTE
DO E. STJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Roberto dos Santos (OAB: 33243/
PR) - David Antunes David (OAB: 373919/SP) - Selma Lúcia Doná (OAB: 178655/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2181720-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mateus Industria
e Comercio de Brindes Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PROCESSO DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE
IRREGULARIDADE NO DESPACHO AGRAVADO. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO QUE NÃO CEDE PASSO AO INTERESSE
DA PARTE. INOPORTUNIDADE DE REFORMA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Cristina da Silva Costa (OAB: 116008/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2184813-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: EVERTON
NOBRE PECANHA - Agravado: LEANDRO PEÇANHA MACHADO - Agravado: Prefeitura Municipal de Jacareí - Agravado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
CNH. DESBLOQUEIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, NA CONSIDERAÇÃO DE QUE SOMENTE APÓS A RESPOSTA PODE-SE PERQUIRIR A RESPEITO DA
EFETIVA VENDA DO AUTOMÓVEL A TERCEIRO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS A INFIRMAR
OS ELEMENTOS DE CONVICÇÕES ESPOSADOS PELO MAGISTRADO “A QUO” EM SUA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE
INDÍCIOS MÍNIMOS ACERCA DA VENDA DO VEÍCULO, CAPAZES DE CORROBORAR COM AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Isi Renata Machado Saldão Duanetto
(OAB: 293820/SP) - Fernanda Cordeiro de Oliveira Kuge (OAB: 198440/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3001880-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Marco Tulio Massari - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA DA FESP CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APLICANDO O DECIDIDO NO TEMA Nº 810, PELO E. STF, AO CÁLCULO
DA CORREÇÃO MONETÁRIA.AFASTADA ALEGAÇÃO DA FESP DE PREJUÍZO EM VIRTUDE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO ART.
183, DO CPC/2015 IMPUGNAÇÃO QUE, EMBORA APRESENTADA A DESTEMPO, FOI CONHECIDA E INTEGRALMENTE
APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR.CORREÇÃO MONETÁRIA - CASO EM QUE NÃO FOI EXPEDIDO QUALQUER
PRECATÓRIO. DE RIGOR A OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO EM SEDE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE
(TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 DO STF). R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Thais Mathias Florio (OAB:
354709/SP) - Fabricio de Carvalho (OAB: 227250/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3001940-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Lydio da Silva (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA A
R. DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.DESCABIMENTO
DA IRRESIGNAÇÃO CASO EM QUE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
DE RIGOR A OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO EM SEDE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE (TEMA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
