TJSP 16/10/2018 -Pág. 3635 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
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de Almeida, no polo passivo da demanda. No mais, considerando o parcelamento noticiado conforme se verifica a fls. 31/37,
HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre a partes e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, “b”
do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: RAFAEL VIEIRA BETTI (OAB 262842/SP)
Processo 1560047-94.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Construtora Santos e Santos Ltda - - Valter de Camargo - Vistos. Fls. 22/24: Esclareça o executado, no prazo
de 10 dias, tendo em vista que no contrato consta como comprador do imóvel. Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB
225856/SP)
Processo 1560977-15.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Marcelo Tadeu Maio - Marcelo Tadeu Maio - Vistos. Fls. 46/55: Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 1560978-97.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Marcelo Tadeu Maio - Marcelo Tadeu Maio - Vistos. Fls. 45/53: Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 1561906-48.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia Grande
- Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalur - Google Brasil Internet Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para
providenciar: ( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento.
- ADV: YUN KI LEE (OAB 131693/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1562396-70.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Vila Real de Praia Grande Construtora Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x )
juntada da procuração; ( x ) juntada do Contrato Social/Atos Constitutivos; ( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa
de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP)
Processo 1562744-88.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Mohamed Salha - Vistos. Considerando que os débitos referentes ao exercício de 2016 não foram objetos
de parcelamento, conforme documentos acostados pelo próprio executado, determino a bloqueio de bens e valores. Segue(m)
recibo(s). No mais, providencie-se o necessário. Int. Int. - ADV: WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)
Processo 1564658-90.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Claudio de Souza - Vistos. Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP)
Processo 1564809-56.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Arjonas Construtora e Incorporadora Ltda - - Michel Robson Gimeni - - Jeniffer Melissa Carravieri Gimeni Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade e a Impugnação apresentada, determino a bloqueio de bens e valores
do executado. Segue(m) recibo(s). No mais, providencie-se o necessário. Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB
225856/SP)
Processo 1568834-15.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Vm Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Laerte Pedroso - - Selma Maria Santomauro Pedroso - Vistas dos
autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob
pena de desentranhamento. - ADV: CARLOS VINICIUS DE CASTRO (OAB 308597/SP), EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO
(OAB 182589/SP)
Processo 1568911-24.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - J Santos Construa A O e Incorporaa A O - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro,
preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI
(OAB 328756/SP)
Processo 1569592-91.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Artec Praia Grande C Inc Imob Adm Bens Limitada - - Jaime Gonçalves Cantarino - Vistos. Esclareça a
Fazenda, no prazo de 10 dias, a respeito de fls. 47, e fls. 52/56. Int. - ADV: ANA CARLA GARRIDO CARDOSO CANTARINO
(OAB 364414/SP)
Processo 1571991-93.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Maria Gorette Caliari - Apresente-se a executada, no prazo de 10 dias, os comprovantes referentes as
certidões relacionadas: 22117 (2016) , 61619 (2012) e 69777 (2012). Int. - ADV: WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/
SP)
Processo 1574765-96.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Arjonas Construtora e Incorporadora Ltda - - Jose Edimar da Silva - POSTO ISTO, REJEITO a exceção de préexecutividade, tendo em vista que o compromissário comprador já se encontra nos dados do processo. No mais, considerando
o parcelamento noticiado conforme se verifica a fls.52/53, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre a partes e JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo
requerido, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 1575913-45.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Sergio Bonilha - - Claudio Francisco da Silva - Vistos. O artigo 99 do CPC prevê que “O pedido de gratuidade
da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em
recurso.”, o que é complementado pelo §3º do aludido dispositivo: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
exclusivamente por pessoa natural”. Contudo, este dispositivo do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do artigo
5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. Disso se extrai que a parte só gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
caso verificada a sua hipossuficiência financeira, mormente na hipótese de os autos indicarem o contrário. Junte o Executada
aos autos comprovante de renda recente ou documento que permita aferir o alegado para apreciação do pedido de justiça
gratuita, no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo, providencie a juntada do comprovante de pagamento da taxa de mandato,
sob pena de desentranhamento. Intime-se. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
Processo 1576475-54.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Alexandre Zalcman - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada da procuração; ( x ) juntada do
comprovante de recolhimento da taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: SIMONE SINOPOLI
(OAB 166622/SP)
Processo 1577536-47.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Pablo Franco Balboa Vazquez - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) juntada do
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