TJSP 15/10/2018 -Pág. 1655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
1655
PAIXÃO (OAB 186458/SP), PEDRO BACHA (OAB 289896/SP)
Processo 1010091-26.2018.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lcu Industrial Ltda - Epp
e outros - Ciência ao(à) advogado(a) que foi expedida carta de intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil, e
Artigo 196, incisos X e XI, Seção III, Subseção II, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP)
Processo 1010476-08.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vinicius Oppenheimer dos
Reis - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. I - Intime-se a parte recorrida para contrarrazões em 15 dias úteis. Após, remetamnos ao TJ - Seção de Direito Privado para exame recursal. II Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP)
Processo 1010620-84.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida da Silva Ciência às partes sobre a manifestação à pág.214*: perito judicial MARCEL EDUARDO PIMENTA comunicando que designou
o dia 16 de Janeiro de 2019, às 7h40min, no endereço Rua Santa Clara, 536, vila Adyanna, nesta cidade, para realização da
perícia, devendo a parte chegar com 15 minutos de antecedência e estar munida de sua carteira de trabalho e documentos de
identidade, bem como de todos os relatórios e exames médicos que possua. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 1011056-38.2017.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Consorcio
Nacional Honda Ltda - Vistos. I [fl. 105] Processo extinto (NCPC, art. 485, IV fl. 105). Trata-se de embargos de declaração
interpostos pela parte autora em relação à sentença de extinção pela ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo (fl. 105 CPC, art. 485, IV), alegando, em suma ocorrência de erro. É o relatório.
Fundamento e decido. Não se divisa hipótese de erro a justificar estes embargos. Aliás, a extinção têm natureza infringente.
Diante do exposto, rejeito-os. Com o trânsito, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II Int. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1012386-36.2018.8.26.0577 - Monitória - Cheque - I.R.E.I. Catatau Ltda - Manifeste-se a parte requerente/
exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão supra. “Certifico e dou fé que,
até a presente data, não houve manifestação da parte autora/credora, no que tange à intimação de fls. 36.” - ADV: MAGDA
ALEXANDRA LEITAO GARCEZ (OAB 283080/SP)
Processo 1012527-60.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. I - [fl. 117-119] Reexaminando os autos, nota-se que a carta de citação foi recebida (fl.
100). Em princípio, é possível conceber a citação da parte ré se a situação fática se amoldar à realidade de condomínio ou de
loteamento (NCPC, art. 248, § 4º - “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar
o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”). Nesse
contexto, certifique-se o decurso do prazo (fl. 100), se for o caso. Após, intime-se a parte exequente, para em 15 dias úteis, (a)
informar o cálculo atualizado od débito e (b) requerer todas as pesquisas eletrônicas de bens e recolher as taxas respectivas
(PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, art. 11 - Artigo 11 - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios
Bacenjud, Renajud, Infojud é fixado em R$ 15,00). Havendo requerimento, conclusos No silêncio, arquivem-nos (inércia do
credor) com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1013194-75.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - M. D. do Vale Moveis e Decorações Ltda-me e outros - Vistos. I - (fl. 163) - Defiro sobrestamento por 45 dias
úteis, prazo razoável para diligências da parte exequente. Decorrido o prazo, sem nova intimação, na linha da decisão (fl. 160),
deve a parte exequente, em 15 dias úteis, atender determinação, sob pena de arquivamento (inércia do exequente). No silêncio
da parte exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: NILTON
MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1014282-22.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1025314-58.2014.8.26.0577) - Procedimento Comum - Mútuo
- Ghm Comércio e Serviços Ltda - Banco do Brasil S/A - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. I - Cuida-se de processo extinto. II - [fls. 339-340/341-343] - Nos
termos da decisão (fl. 328), arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. III - Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RICARDO
PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 1014551-27.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paloma
Santos de Oliveira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL I - Vistos. I - Atento a manifestação
da parte ré (fl. 271), nada há apreciar (fls. 248-270). Assim, processe-se o recurso e após, remetam-nos ao TJSP - Seção de
Direito Privado para exame recursal. II Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), TONYSON HENRIQUE
SANTOS (OAB 366258/SP)
Processo 1014691-95.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jorge
Luiz Pelarin - - Vaneliz Locação de Espaços Ltda - EPP e outros - Vistos. I - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial com 4
réus. Os réus Jorge e Vaneliz foram citados e embargaram (fls. 41/43/57-63), a executada Ione foi citada (fl. 82) não embargou
(fl. 83), contudo a corré Gilma não fora encontrada para citação (fls. 44). Nesse contexto, antes de apreciar pedido (fl. 86), em
relação a executada Gilma, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, inc. IV), (a) indicar
endereço e recolher a(s) diligência(s) para citação ou (b) requerer todas as pesquisas eletrônicas de endereço (BACENJUD,
RENAJUD, INFOJUD) e recolher as respectivas taxas (PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, art. 11 - Artigo 11 - O valor para
obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud é fixado em R$ 15,00). Com o endereço, citese. Com o pedido e o recolhimento, remetam-nos à pesquisa. Se positiva a pesquisa, deve a parte autora, em 15 dias úteis,
recolher a diligência para a citação e indicar aquele que pretende a citação, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, inc. IV). Se
negativa a pesquisa, deve a parte autora, em 15 dias úteis, informar novo endereço da parte ré, sob pena de extinção (NCPC,
art. 485, inc. IV) O endereço para citação é imprescindível para desenvolvimento do processo, observando que a citação por
edital será possível desde que esgotadas todas as pesquisas eletrônicas. No silêncio, conclusos (extinção). II - Int. - ADV:
VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), CARLOS ABNER DA SILVA (OAB 264343/SP)
Processo 1014841-71.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Evaldo de Oliveira Silva Banco Santander Brasil S/A e outro - Vistos. I - De início, à vista dos novos documentos (fls. 86-102), defiro a gratuidade à
parte autora. Anote-se. No mais, registre-se que antes do recebimento da inicial, o corréu Banco Santander contestou (fls. 5061), com documentos (fls. 62-75). Quanto ao réu Orlando Martins ele ainda não foi citado. Nesse sentido, na linha da decisão
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