TJSP 12/09/2018 -Pág. 570 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
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Finotti de Oliveira; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP); Apelado: Maria Elena Santos Figueira; Advogada: Carolina Fussi (OAB:
238966/SP); Apelado: Nair das Dores de Jesus Evangelista Valdo; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP); Apelado: Orlinda Bighetti
Benetti; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP); Apelado: Zilah Vicentini Coimbrão; Advogada: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0019690-51.2003.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil Pública; 0019690-51.2003.8.26.0053; Adicional de Produtividade;
Apelante: Luiz Carlos Assef (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo
Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Luiza Josefina Assef (Sucedido(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Daiani da Costa Neri (Sucessor(a)); Advogado:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Daniela
da Costa Pedrolongo (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos
Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Lourdes da Costa Pedrolongo (Sucedido(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Wesllens Solfa Neri (Sucessor(a)); Advogado:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Athelia
Mazon Camargo Preto (Sucedido(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos
Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Constantino Gomes Guimarães (Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Washington Luiz Gomes Guimarães Sobrinho
(Inventariante); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB:
274197/SP); Apelante: Maria de Lourdes Trevisan Assef (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Gina Padula Mazon (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelante: Luiza Maria Assef
Pierotti (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB:
274197/SP); Apelante: NILSE MARTA BALDI PEREIRA LAGE (Herdeiro); Apelado: Lia Lina de Toledo Junqueira (Sucessor(a));
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado:
Jose Olavo Junqueira (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos
Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Luciano Claudio Dantas Botto (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Dalva Maria Junqueira Botto (Sucessor(a));
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado:
Arminda Nogueira Junqueira (Sucedido(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo
Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Marco Antonio Juneira (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Jose Rubens de Soares Macedo Sobrinho
(Inventariante); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB:
274197/SP); Apelado: Marion Xavier Macedo Doares (Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Lia Bernardete Nogueira Dias (Inventariante); Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Maria de Lourdes
Nogueira Dias (Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo
(OAB: 274197/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP)
(Procurador); Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP); Advogado: Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP); Apelado:
Telma de Assis Moraes de Lacerda (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Luiz Gonzaga Junqueira (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Regina Célia Costa Junqueira
(Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB:
274197/SP); Apelado: Vicente Luiz Junqueira (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Maria Rita Pogetti Junqueira (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Monica Maria Junqueira
(Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB:
274197/SP); Apelado: Hylda de Lourdes Queiroz Assis de Moraes (Sucedido(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Marcos de Assis Moraes (Sucessor(a)); Advogado:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Marivane
Molina Alves de Moraes (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos
Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Fernando de Assis Moraes (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Zilka Queiroz Assis Moraes (Sucessor(a));
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado:
Eurico da Silva Moraes Filho (Sucessor(a)); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo
Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP)
(Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Geraldo Cesar Pierrotti (Sucessor(a)); Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP); Interessado: ASSOCIAÇÃO
DOS PENSIONISTAS DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO APAFRESP; Advogada: Maria Aparecida
Cabestre (OAB: 57767/SP); Interessado: CLIO DE FIGUEIREDO BARTOLETTI (Sucessor(a)); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB:
265750/SP); Interessado: VERA MARCONDES DE SIQUEIRA (Sucedido(a)); Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB:
129116/SP); Interessado: SOLANGE EMILIA VECCHIA DEL CISTIA (Sucedido(a)); Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB:
129116/SP); Interessado: CÉLIA DEALMEIDA GRAÇA FERREIRA LAPA (Sucedido(a)); Advogado: Andre Luiz Troncoso (OAB: 97672/
SP); Interessado: NORMA BAMBINI DA SILVA (Sucedido(a)); Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP);
Interessado: OCTAVIO ARAUJO FILHO (Sucedido(a)); Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Interessado:
BENEDICTO BUENO DA SILVA (Sucedido(a)); Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Advogado: Alessandro
Trevisan Simões (OAB: 334106/SP); Interessado: Zulmira do Carmo Ferreira Alves Ribas de Camargo; Advogado: Alessandro Trevisan
Simões (OAB: 334106/SP); Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Interessada: Penha Cardoso Pulici;
Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Interessada: Rosemary Simões Cesar; Advogada: Fernanda de Araujo
Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Interessada: Elisabeth Adelia Bergantine Domingues; Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda
(OAB: 129116/SP); Interessado: Maria de Fatima Azeredo Morgado; Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP);
Interessada: Elza de Almeida Lima Velloso; Advogado: Alessandro Trevisan Simões (OAB: 334106/SP); Advogada: Fernanda de Araujo
Braga Arruda (OAB: 129116/SP); Interessada: Luciana de Ataliba Nogueira Ciuchini; Advogada: Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB:
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