TJSP 10/09/2018 -Pág. 1350 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2655
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cicero Bizerra de Lucena Apelado: Hugo Rodrigues de Freitas - Vistos. Nos termos do artigo 99, §2º, CPC, para a apreciação do pedido de assistência
judiciária, traga o apelante aos autos documentos que demonstrem a insuficiência de recursos para arcar com as custas e
despesas do processo, tais como extratos bancários de contas de sua titularidade referente aos últimos 4 (quatro) meses do
ano, cópia dos extratos de cartão de crédito também dos últimos 4 (quatro) meses, cópia integral da CTPS e do imposto de
renda entregue em 2018, bem como outros documentos que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo
acima assinalado, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2018. Carmen Lucia da Silva
Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Antonio Geraldo Moreira (OAB: 249829/SP) - Leandro Vasconcellos
Giarelli (OAB: 350468/SP) - Tsutomu Nishimoto (OAB: 341531/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1016089-13.2016.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Marinelma Santos Sampaio
Macedo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Lojas Americanas - Vistos. 1) Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Int. 2)
Voto nº 21.151. Relatório em separado À mesa. São Paulo, 5 de setembro de 2018. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a)
Hugo Crepaldi - Advs: Andre dos Santos Guindaste (OAB: 261261/SP) - Jennifer Cristini Santos (OAB: 320549/SP) - Ana Luisa
Porto Borges (OAB: 135447/SP) - Rodrigo Giordano de Castro (OAB: 207616/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1017545-75.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Condomínio Villa das Flores
- Apelante: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda - Apelado: RODOLFO DE CAMPOS CARMONA - Apelada: KARINA AIPP
DA CUNHA CARMONA - Vistos. Fls. 1125 e seguintes: ciente. Tornem os autos para julgamento. São Paulo, 5 de setembro de
2018. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP) - Tatiane de
Siqueira Couto (OAB: 316576/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) Analice Sanches Calvo (OAB: 154805/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1025278-61.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Helena Queiroz Ribeiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se. Após,
voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 5 de setembro de 2018. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi
- Advs: Agnelo Queiroz Ribeiro (OAB: 183001/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva
Júnior (OAB: 296739/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1046958-62.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Guarupart Participações
Ltda - Apelado: Bravos Investimentos e Participações Ltda - Vistos 1) HEATING COOLING TECNOLOGIA TÉRMICA LIMITADA
informa ter cedido o crédito alvo da execução à BRAVOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA. Pede, assim: (a)
a substituição processual; (b) a anotação do nome dos patronos da cessionária para que passem a ser intimados dos atos
processuais; (c) a ratificação pela cessionária de todos os atos já praticados nos autos pela cedente. 2) A substituição processual
do exequente originário pelo cessionário, no polo ativo da execução, dispensa a autorização ou o consentimento do devedor
(Código de Processo Civil, artigo 778, inciso III; Recursos Especiais repetitivos do Superior Tribunal de Justiça nº 1091443/SP e
1101723/SP - Tema 01). 3) Defiro, pois, a substituição processual, consoante o requerido. 4) Anote-se a substituição processual
requerida e os novos patronos da cessionária, agora exequente. 5) Dê-se ciência à parte contrária. 6) Voto nº 42602 À Mesa
para julgamento São Paulo, 5 de setembro de 2018. MARCONDES D’ANGELO Relator - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo Advs: Carolina Barros de Carvalho Miranda (OAB: 324104/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Ronaldo
Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Juliana Bezerra de Mello de Menzes Christoph (OAB: 169050/RJ) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 3º andar
Nº 1067416-69.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marítima Seguros S/A Apelada: Roberta de Fatima Amorim (Justiça Gratuita) - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se.
Após, voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 5 de setembro de 2018. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo
Crepaldi - Advs: Renato Luis de Paula (OAB: 130851/SP) - Clayton Fernandes Martins Ribeiro (OAB: 253058/SP) - Helen de
Paula Pinto Apolinario (OAB: 327445/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2044079-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Condomínio Nature
Village 2 - Agravado: NIVALDO NEVES BARBOSA - Agravada: Rosangela Farias Barbosa - Vistos. Fls. 145: Ciente. Após o
trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. São Paulo, 5 de setembro de 2018. EDGARD ROSA Desembargador Relator Magistrado(a) Edgard Rosa - Advs: Edney Benedito Sampaio Duarte Junior (OAB: 195722/SP) - Maria Lucia Ruivo de Oliveira
Vasconcellos (OAB: 218122/SP) - Valdinei de Oliveira (OAB: 381357/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2117753-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Valdirene Batista
Viana - Agravante: Antonio Carlos Costa Neto - Agravada: Josefa Alves Santiago - Interessado: UNIDOS ELETRO LTDA - Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida fls. 94/95 dos autos do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica nº 0012510-31.2017.8.26.0590, instaurado em função dos autos da ação de indenização por danos
materiais e morais nº 1010528-33.2015.8.26.0590, que deferiu o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da
empresa Unidos Eletro Ltda., nos seguintes termos: “Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA da empresa Unidos Eletro Ltda. - ME, formulado por JOSEFA ALVES SANTIAGO contra ANTÔNIO CARLOS COSTA
NETO e VALDIRENE BATISTA VIANA. Citados, os requeridos ofertaram as contestações de fls. 56/67 e 68/79, impugnando
a caracterização das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica da empresa da qual são sócios.
Réplica da requerente às fls. 87/90. É a síntese do essencial. Fundamento e decido. As contestações ofertadas pelos requeridos
são essencialmente genéricas e desprovidas de fundamentos específicos. Como se isso não bastasse, tais contestações
restaram por apontar a solução deste incidente processual: o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe: “O juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
