TJSP 03/09/2018 -Pág. 2881 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
2881
Moveis Ltda Epp - Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, instituída pelo Decreto Estadual nº 60.443/14 (Programa
de Parcelamento de Débitos - PPP), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso IV, do Código de
Processo Civil . 2 - Ficam levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. 3 - Sem custas processuais, ao
arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO CEZAR MOREIRA (OAB 93888/SP)
Processo 0003050-54.2005.8.26.0165 (apensado ao processo 0001670-40.1998.8.26.0165) (processo principal 000167040.1998.8.26.0165) (165.01.1998.001670/2) - Embargos à Execução - Cia Agricola e Industrial Santa Adelaide - Vistos.
Aguarde-se decisão do processo 0002304-36.1998.8.26.0165, onde foram apensados estes autos. Intime-se. - ADV: MARA
SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP)
Processo 0003491-93.2009.8.26.0165 (165.01.2009.003491) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Casa Ferro Materiais
de Construção Ltda - Vistos. Intime-se como requerido. Int. (intimação do executado para que, dentro do prazo legal, informe
aos autos, a relação dos processos em que o imóvel de matrícula 43.218 do CRI de São Carlos já se encontra penhorado) ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0003672-89.2012.8.26.0165 (165.01.2012.003672) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Dois Córregos - Vistos. Suspendo os leilões designados, dando-se baixa na pauta. No mais, aguarde-se o prazo
de sobrestamento requerido. Int. - ADV: JOSE APARECIDO VOLTOLIM (OAB 84718/SP)
Processo 0003906-71.2012.8.26.0165 (165.01.2012.003906) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Dois Córregos - Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela Municipio de Dois Córregos, objetivando cobrança dos tributos
descritos na inicial. A exequente requereu a extinção pelo pagamento do débito (fls. 88). É o relatório. Decido. A exequente
requereu a extinção pelo pagamento do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924,
inciso II , do Código de Processo Civil. O levantamento da penhora fica determinado independentemente de termo nos autos e
expedição de mandado. Custas finais pelo(a) executado(a), no valor de 5 Ufesps. P.R.I. e, após, arquivem-se os autos. - ADV:
JOSE APARECIDO VOLTOLIM (OAB 84718/SP)
Processo 0003973-51.2003.8.26.0165 (apensado ao processo 0000052-50.2004.8.26.0165) (165.01.2003.003973) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Bba Ind e Comercio de
Moveis Ltda Epp - Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, instituída pelo Decreto Estadual nº 60.443/14 (Programa
de Parcelamento de Débitos - PPP), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso IV, do Código de
Processo Civil . 2 - Ficam levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. 3 - Sem custas processuais, ao
arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA SOBRINHO (OAB 75859/SP), ROBERTO
CEZAR MOREIRA (OAB 93888/SP), ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO (OAB 152116/SP)
Processo 3000373-19.2013.8.26.0165/01 - Cumprimento de sentença - Alexandre Jose Francelin Mangili - Alexandre Jose
Francelin Mangili - Vistos. Manifestem-se as partes se tem algo mais a requerer. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE
JOSE FRANCELIN MANGILI (OAB 230848/SP)
Processo 3003115-17.2013.8.26.0165 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natgural e Biocombustíoveis - Indústria, Comércio e Engarrafadora de Álcool Absoluto Ltda Me e outros - Vistos. Proceda a
abertura do 2º Volume e anote-se o agravo. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento
por 30 dias. Int. - ADV: ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO (OAB 152116/SP)
DRACENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MUNIR PELOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0645/2018
Processo 0000043-35.2011.8.26.0168 (168.01.2011.000043) - Inventário - Inventário e Partilha - Clarice Pereira da Costa Sa
- - Evandro Cesar Pereira de Sa - - Bruna Paula Pereira de Sa - - Maria Jose - - Onofre - Jose Gomes de Sa - Vistos. Providencie
a Serventia pesquisa junto ao CRC-JUD, visando obter certidão de óbito de Emília, João, Sueli, Maria Derdice e Eliane e
certidão de nascimento de Maria José e Onofre (fls. 19), observando-se o nome dos genitores e dos avós paternos. Intime-se. ADV: JULIANA CAVALLI VIALLE (OAB 232520/SP), MARCOS JOSE RODRIGUES (OAB 141916/SP), CARLOS OLIVEIRA REIS
(OAB 198386/SP)
Processo 0000043-35.2011.8.26.0168 (168.01.2011.000043) - Inventário - Inventário e Partilha - Clarice Pereira da Costa Sa
- - Evandro Cesar Pereira de Sa - - Bruna Paula Pereira de Sa - - Maria Jose - - Onofre - Jose Gomes de Sa - Vistas dos autos à
parte autora para: manifestar-se, em cinco dias, sobre as pesquisas efetuadas junto ao sistema CRCJud (fls. 240/257) e certidão
de fls. 258. - ADV: JULIANA CAVALLI VIALLE (OAB 232520/SP), CARLOS OLIVEIRA REIS (OAB 198386/SP), MARCOS JOSE
RODRIGUES (OAB 141916/SP)
Processo 0000097-98.2011.8.26.0168 (168.01.2011.000097) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.B.F. - - D.G.S.B. Vistos. Fls. 127: Determino as providências necessárias no sentido de informa a este Juízo se houve o pagamento da certidão
de fls. 73, cuja cópia segue anexa e passa a fazer parte integrante deste. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, e cópia
da fl. 73, como OFÍCIO. Com a resposta, tornem os autos conclusos. - ADV: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS
(OAB 189256/SP), KARINA SATIKO SANTELLO AKAISHI DE MATTOS (OAB 180233/SP), MARCELO SCHMIDT RAMALHO
(OAB 103556/SP)
Processo 0000126-66.2002.8.26.0168 (168.01.2002.000126) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Baravelli & Vicente Ltda - Vistos. Fl. 142: defiro. Aguarde-se provocação
em arquivo, nos termos do parágrafo 2º, artigo 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP),
CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000278-65.2012.8.26.0168 (168.01.2012.000278) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
