TJSP 23/08/2018 -Pág. 2659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
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psiquiátrico, de outro), oficiando no processo (ou procedimento) na qualidade de perito judicial, forneça por escrito, mediante
laudos psicossociais e psiquiátrico (art. 802, § 1º, das NSCGJ), subsídios relacionados à violência, pela hipossuficiência fático
constitucional (art. 227, caput, da CF e, aplicados analogicamente, arts. 6º e 7º da LVD), contra o adolescente sub examine,
especialmente, questiono, se a parte ofendida, por enfermidade ou doença mental, não tinha o necessário discernimento
para a prática do ato sexual denunciado. 2.1 Requisite-se, nos termos do art. 461 das NSCGJ, o estudo psiquiátrico da
parte ofendida, sabendo que, nos termos do art. 156 e ss. do NCPC, da Resolução CNJ n. 233 e dos Provimentos CSM n.
1625/2009 e n. 2306/2107), os médicos psiquiatras selecionados e indicados pelo Portal de Auxiliares da Justiça (www.tjsp.jus.
br/auxiliaresdajustica) são, nos termos do art. 460 das NSCGJ, o Dr. Caio Eduardo Abrão Sasdelli e o Dr. Fernando Meinberg
Mauad. 2.1 Indicados, NOMEIO-OS peritos (art. 463 das NSCGJ). 2.2 Compromissados (art. 465 das NSCGJ), AUTORIZO a
entrega dos autos aos peritos (art. 150, § 2º, do CPP). 2.3 Os peritos deverão indicar a data e o local para ter início a produção
da prova (art. 462 das NSCGJ). 2.4 Encaminhem-se a requisição e cópias desta decisão e da documentação solicitada, aos Srs.
Peritos, indicados, nomeados e compromissados. 2.5 Intime-se pessoalmente a parte examinanda para comparecer ao local
indicado pelos Srs. Peritos; se estiver presa, requisite-a, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação; se morar
fora desta jurisdição, depreque-se. 2.6 Com a apresentação do estudo, cientifiquem-se as partes. Int. Dilig.” - “Nota de Cartório:
Ciência aos Drs. Defensores de que foi agendada à Perícia da vítima para o dia 29/09/2018, às 10:00 horas, com o Dr. Fernando
Meinberg Mauad, na sala 18, do Fórum da Comarca de Barretos-SP” - ADV: SOLANGE DA GRACA MAGRO SACCHETIN (OAB
146655/SP), DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP), DIRCEU RENATO SACCHETIN (OAB 39902/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0803/2018
Processo 0000150-60.2005.8.26.0404 (404.01.2005.000150) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Afonso Henrique Horta Sampaio e outro - Processo nº 848/2005
Vistos. 0. Retifico a decisão de fl. 379 para constar como abaixo. 1. DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 100458873.2018.8.26.0011 em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Forol Regional XI - Pinheiros. A penhora deverá ser efetivada na cota
parte do executado (1/5 do valor, ou seja, R$ 4.800,00), incidente sobre o valor caucionado/garantia depositado pelos autores
daquela demanda, sendo um dos autores o executado Afonso Henrique Horta Sampaio - fl. 376, conforme depósito copiado de
fl. 384 daqueles autos). 2. Nos termos do Parecer 606/2016-J da Corregedoria Geral da Justiça (DJE 12/12/2016, página 28),
servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como OFÍCIO para que o Juízo responsável pelo processamento da ação em
que se discute o direito litigioso, alvo da ordem de penhora, possa realizar a anotação, reservando eventuais valores/créditos
em favor do exequente. 3. Caberá ao patrono da parte exequente o encaminhamento do ofício, salvo tratar-se de beneficiário da
gratuidade processual. 4. DADOS para cumprimento do ofício: CREDOR: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE
ORLANDIACAROL, CNPJ 53.311.361/0001-15. Com endereço à R. 06, 1676-ORLANDIA-SP DEVEDOR: AFONSO HENRIQUE
HORTA SAMPAIO, RG 3771921, CPF 436.821.388-20. Com endereço à R. ARTHUR BERNARDES,59-UBERLANDIA-MG VALOR
DO DÉBITO: R$ 1.760.062,69 - atualizado até julho/2018 5. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, devendo a exequente comprovar
o cumprimento desta decisão-ofício pelo Juízo destinatário. 6. No mais, em prosseguimento do feito executivo, ANTE O PEDIDO
DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO do imóvel matrícula 42.413 do 10º CRI da Capital, com solicitação de
penhora de 25% da parte ideal pertence ao executado (fls. 381/388) : manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. 7.
Sem prejuízo, providencie a parte exequente o recolhimento de taxa postal (ou indique o modo que pretenda ocorra a intimação),
visando a intimação dos terceiros interessados/donatárias acerca do pedido de fraude à execução, nos termos do artigo 792,
parágrafo 4º, do CPC, com indicação do nome das pessoas e endereços a serem intimadas. Prazo de 15 dias. 8. Comprovado o
recolhimento pela parte exequente, intime-se o terceiro/donatárias adquirente acerca do pedido de fraude à execução e, que, se
quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como
OFÍCIO Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), AIRES
VIGO (OAB 84934/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP)
Processo 0000380-29.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0005398-65.2009.8.26.0404) (404.01.2010.000380) Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geraldo Silvério Dias - - Maria Madalena Tomazini Dias
- - Dalva Dias - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Carol - Nº de Ordem: 110/10Vistos.Tendo em vista que o
objeto destes autos também foi tratado na ação revisional de nº 1316/10, e visando precipuamente evitar a prolação de decisões
conflitantes, proferi sentença, nesta data, naqueles autos, o qual permanecerá como feito-piloto.Aguarde-se seja certificado
nestes autos quanto ao desfecho dado ao feito nº 1316/10.Intime-se. - ADV: ETIENE LUIZA FERREIRA (OAB 101337/MG),
ALINY C. RODRIGUES CORREA (OAB 99263/MG), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ANTONINO FALCHETTI
(OAB 73230/SP), RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG), ALINY C. RODRIGUES CORREA (OAB 99263/MG)
Processo 0001131-40.2015.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Isaac Mantovani
Medeiros e outro - Jair dos Santos Ribeiro Júnior - Nº de Ordem: 389/2015 Vistos. O processo foi extinto e, caso interesse,
deve ser realizado o cumprimento de sentença digital. 2. Faculto o prazo de 5 dias para composição entre as partes e eventual
consulta dos autos para extração de cópias. 3. Após, arquivem-se os autos, com movimentação própria. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO LAMONATO CLARO (OAB 154942/SP), JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), LUZIA
MARILENA ONOFRE (OAB 48632/SP)
Processo 0001381-15.2011.8.26.0404 (404.01.2011.001381) - Procedimento Comum - Pagamento - José Eduardo Lourenço
- Raquel Sebastiana Atílio Manso - Certidão de honorários aos advogados nomeados, expedida e à disposição para impressão
via SAJ. - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP), JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
