TJSP 22/08/2018 -Pág. 1499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
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que tais, a medida liminar ou de urgência é vedada por lei, não sendo permitido em tal situação diferir o contraditório, nem
pode o prévio contraditório ser dispensado antes da tomada de qualquer outra decisão em contrário à fazenda pública e não
pode o desbloqueio ser deferido antes do prévio e regular contraditório. O pedido de desbloqueio, portanto, será apreciado
oportunamente (aqui indeferida apenas a medida de urgência) e, se deferido vier a ser, só será levantada a constrição depois
do regular contraditório. O mais, incluindo o mérito do pedido de desbloqueio, que ainda não foi examinado, indeferida aqui só
a medida de urgência, reitera-se, será apreciado oportunamente, depois da manifestação do exequente. II. Fls. 13/71: diga o
exequente, 05 dias, dando-se vista dos autos, com a urgência devida e possível. Em seguida, tornem conclusos. III. Fls. 72/74:
ciência ao exequente. IV. Fls. 23: anote-se e cadastre-se. Int. - ADV: FERNANDO BERGAMASCO (OAB 174533/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DONIZETE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2018
Processo 1500042-96.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1500043-81.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1500133-89.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1501591-10.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1501592-92.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1501599-84.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1501635-29.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1502217-29.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1502218-14.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1502219-96.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Fls. 38/55: diga
o exequente.Oportunamente, conclusos.Intime-se. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1502219-96.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1502220-81.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1502221-66.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1502537-79.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Processo 1503668-89.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1501600-69.2016.8.26.0309) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento
uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
