TJSP 03/08/2018 -Pág. 3510 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
3510
Nº 0000486-84.2017.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Milene
Cristina Ferraz Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial
provimento ao apelo, com observação, para reduzir as penas definitivas da recorrente para 5 anos e 10 meses de reclusão, em
regime inicial fechado, e 583 dias-multa, no piso legal, e mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Rodrigo Figueiredo de
Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0000516-02.2016.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Peruíbe - Apte/Apdo: Paulo Sergio Yamin Marques
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Tania Goytacaz Melito (OAB: 353434/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000530-43.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Bruno Cruz de Araujo Bonfim
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo, para
reduzir as penas do apelante ao total de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 15 dias-multa, com o valor unitário mínimo,
mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Ednei Tomaz de Souza (OAB: 362800/SP) - 6º Andar
Nº 0000669-03.2018.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Felipe da
Silva Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - 6º Andar
Nº 0000750-92.2016.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Robert Mytchell Egidio Faria
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - 6º Andar
Nº 0000761-11.2016.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capão Bonito - Apelante: D. M. dos S. R. S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento ao apelo defensivo apenas para, reconhecido o
privilégio (art. 155, § 2º, do Código Penal), substituir a corporal de reclusão por detenção, sem alteração de seu quantum, e para
afastar a pena de prestação de serviços à comunidade, aplicando-se, em seu lugar, limitação de fim de semana. V.U. - Advs:
Eduardo Massakatsu Kido (OAB: 326179/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000866-44.2016.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Paulo Sérgio de
Jesus Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial
ao apelo, para reduzir as penas para 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 166
dias-multa, calculados no piso, e substituir a corporal por prestação de serviços à comunidade e multa. Expeça-se, clausulado, o
competente Alvará de Soltura em favor do apelante. V.U. - Advs: Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público)
- 6º Andar
Nº 0000964-30.2015.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Florivaldo Dantas Junior
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram provimento parcial aos
recursos, para reduzir as penas de Florisvaldo Dantas Junior para 7 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, e 15 dias-multa, no
piso, e de Abel do Nascimento Santos para 10 anos e 20 dias de reclusão, e 36 dias-multa, no mínimo, mantida, no mais, a r.
sentença. V.U. - Advs: Cynthia Pinto de Mendonça (OAB: 160351/RJ) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0001029-86.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante:
Alisson Endrew Alves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Andre Luiz da Cruz Alves (OAB: 336937/SP) - 6º Andar
Nº 0001134-29.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001134) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Bernardes - Apelante:
Murilo Felipe Ferreira Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Deram
parcial provimento ao apelo, para reconhecer o concurso formal de crimes e reduzir as penas para o total de 3 anos, 2 meses e
3 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 14 dias-multa, calculados no piso legal, mantida, no mais, a r. sentença
recorrida. V.U. - Advs: Heveline Sanchez Marques (OAB: 286169/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001202-67.2017.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Boituva - Apelante: JORDAN GUILHERME DE
OLIVEIRA - Apelante: GEISON BARBOSA DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Fábio Gouvêa - Deram parcial provimento aos apelos apenas para reduzir as reprimendas do recorrente Geison Barbosa de
Souza para 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 20 dias-multa, no piso legal, e do apelante
Jordan Guilherme Oliveira para 9 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão, em regime prisional inicial fechado, mais o pagamento
de 21 dias-multa, também no valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Milton Jose
Biscaro (OAB: 33247/SP) (Defensor Dativo) - Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001387-51.2018.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Henrique Pereira dos Santos - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
