TJSP 02/08/2018 -Pág. 2349 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
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LAURO SODRÉ SANTORO - - JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ SANTORO - Vistos. Fls. 2142/2144: Defiro. Manifeste-se
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP), CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/
SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), SIDNEY
PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP), MARITZA FRANKLIN MENDES
DE ANDRADE (OAB 198056/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), GIOVANA CUNHA
COMIRAN (OAB 307501/SP), RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP)
Processo 0565694-59.2009.8.26.0577 (577.09.565694-9) - Desapropriação - Desapropriação - MUNICIPIO DE SAO JOSE
DOS CAMPOS - CONSTRUTORA ARGON S/A ( MASSA FALIDA ) - Vistos. Fls. 584/585: Proceda-se ao cancelamento da
penhora no rosto dos autos realizada às fls. 479. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER
REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 0570104-63.2009.8.26.0577 (577.09.570104-9) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - AGENCIA
MISSIONARIA INTERLINK - ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos à origem
(fls. 228), manifestando-se em termos de prosseguimento. Ressalte-se acerca da existência de “cumprimento provisório de
sentença” registrado sob nº 0038413-20.2011, distribuído por dependência a este processo. Int. - ADV: CATIA MARIA PERUZZO
ROSEIRO (OAB 100208/SP), LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA (OAB 283771/SP)
Processo 0573782-86.2009.8.26.0577 (577.09.573782-9) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTENTIC
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos. 1) Diante
do que restou decidido no AREsp n° 795023 / SP, cientifiquem-se as partes. 2) Manifeste-se o autor, no prazo de 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.3) Deverá, se o caso, promover o cadastramento do incidente
de cumprimento de sentença, observando-se o comunicado CG nº 1789/2017, assim como o Provimento CG nº 16/2016 que
introduziu a Subseção XXVI - ‘Do cumprimento de sentença’ ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes
termos:” Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917
destas Normas de Serviço.Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida
em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de
que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença
deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente;
II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se
tratar de execução por quantia certa;IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes,
além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.§ 3º O requerimento de cumprimento de sentença
será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de
conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do
requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados
provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de
justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida
a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido
da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos
cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. § 8º Nos casos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública,
se já houver execução oriunda do mesmo processo de conhecimento, novos cumprimentos de sentença poderão ser recebidos
e processados no formato físico.Art. 1.287. Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de
cumprimento de sentença provisórios ou definitivos, aos incidentes de habilitação de crédito e de impugnação de crédito na
falência. Art. 1.288. O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo.
Art. 1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917
destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor.”Int. - ADV: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/
SP), VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), BRUNO CONRADO DE MOURA FARIA (OAB 242508/SP), ALINE BORGES
FERRARI (OAB 309726/SP)
Processo 0600005-71.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Anulação - Urbanizadora Municipal S/A Urbam - Cetesb
Agencia Ambiental de São José dos Campos - Vistos. Fls. 2033/2034: Faculto manifestação pela CETESB, no prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV: DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), CÉLIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO (OAB 177967/SP),
ROSIANE CRISTINA AZEVEDO FEICHAS (OAB 277141/SP)
Processo 1015187-22.2018.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1009907-91.2016.8.26.0625 - JD da Vara da
Fazenda Pública do Foro de Taubaté-SP) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Prefeitura Municipal de Taubaté
- Vistos. Certidão supra: reconsidero a determinação retro para designar a data de 22 de agosto de 2.018, às 16:30 horas,
para inquirição da testemunha arrolada nos autos. Intime-se-a, pessoalmente, para comparecimento, bem como os respectivos
procuradores, via Imprensa Oficial. Cadastre-se no SAJ os advogados das partes para escorreita publicação desta decisão. Int.
São José dos Campos, 31 de julho de 2018. - ADV: MARIA THEREZA PAULINO DE MOURA BORGES (OAB 142364/SP), CINTIA
MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), LEONARDO JOSE
GARCIA OLIVEIRA (OAB 146758/SP), DALVA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 147709/SP), PRISCILA STRAVINO SANCHES
(OAB 171541/SP), JOSE HONORIO GOMES (OAB 24278/SP)
Processo 2000114-66.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Sistema Nacional de Trânsito - Timothy Nelson Cesat Leite DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. 148: Defiro. Aguarde-se o desfecho
do cumprimento de sentença proposto. Int. - ADV: AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP), REGINA GADDUCCI
(OAB 130485/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), CLARA
ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
