TJSP 15/06/2018 -Pág. 1761 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
1761
Nº 0049680-58.2011.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Maria Cleide
Pereira da Silva - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/
SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051098-15.2009.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Almanara
Restaurantes e Lanchonetes Ltda - Embargdo: Banco Santander S/A - Embargdo: Banco do Brasil S/A (sucessor Por Incorporação
do Banco Nossa Caixa S/a) - Fls. 956/7 - Examino os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos. Seguem
minutas em anexo. São Paulo, 15 de maio de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/
SP) - Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger
(OAB: 29258/SP) - Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB: 314280/SP) - Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Flávio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0051098-15.2009.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Almanara
Restaurantes e Lanchonetes Ltda - Embargdo: Banco Santander S/A - Embargdo: Banco do Brasil S/A (sucessor Por Incorporação
do Banco Nossa Caixa S/a) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/
SP) - Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger
(OAB: 29258/SP) - Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB: 314280/SP) - Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Flávio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0051098-15.2009.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Almanara
Restaurantes e Lanchonetes Ltda - Embargdo: Banco Santander S/A - Embargdo: Banco do Brasil S/A (sucessor Por Incorporação
do Banco Nossa Caixa S/a) - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o
art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmitese no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de maio de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/
SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger (OAB: 29258/SP) - Ana Paula Camargo Mesquita
de Oliveira (OAB: 314280/SP) - Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato
Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051098-15.2009.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Almanara
Restaurantes e Lanchonetes Ltda - Embargdo: Banco Santander S/A - Embargdo: Banco do Brasil S/A (sucessor Por Incorporação
do Banco Nossa Caixa S/a) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP)
- Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:
29258/SP) - Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB: 314280/SP) - Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Flávio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0051098-15.2009.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Almanara
Restaurantes e Lanchonetes Ltda - Embargdo: Banco Santander S/A - Embargdo: Banco do Brasil S/A (sucessor Por Incorporação
do Banco Nossa Caixa S/a) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no
art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o
no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de maio de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/
SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger (OAB: 29258/SP) - Ana Paula Camargo Mesquita
de Oliveira (OAB: 314280/SP) - Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato
Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051098-15.2009.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Almanara
Restaurantes e Lanchonetes Ltda - Embargdo: Banco Santander S/A - Embargdo: Banco do Brasil S/A (sucessor Por Incorporação
do Banco Nossa Caixa S/a) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 15 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP)
- Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luiz Carlos Sturzenegger (OAB:
29258/SP) - Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB: 314280/SP) - Ricardo Chiavegatti (OAB: 183217/SP) - Flávio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0052421-91.2011.8.26.0515/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Rosana - Embargte: GEOFORT
FUNDAÇÕES LTDA - Embargdo: PRFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Ricardo Faquini Ribeiro (OAB: 233216/SP)
- Cleberson Luciano Candido (OAB: 27746/PR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
