TJSP 30/05/2018 -Pág. 1541 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2586
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Apelante: Marcio Antonio Vaz de Oliveira - Apelante: Doracir Machado - Apelante: Jose Aparecido Silva - Apelante: Claudemir
Lemos Leite - Apelante: José Carlos da Versa - Apelante: João Carlos dos Santos Alexandre - Apelante: Wenceslau Leoncio de
Sá Neto - Apelante: Leandro Luiz Gomes Carvalheiro - Apelante: Wilson Fonseca - Apelado: São Paulo Previdência - SPPrev Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal
de Justiça. São Paulo, 9 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001117-54.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: São Paulo Previndência SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Jairo Jose Brito Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio
Andrade de Camargo - Apelante: Milton Rodrigues Fernandes - Apelante: Davi Gama - Apelante: Vladimir Roberto Pinheiro Apelante: Clodinei Mendes - Apelante: Alfredo Caldas - Apelante: Adilson Oliverio - Apelante: Aparecido Rogini - Apelante: Julio
da Silva Carril - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10 de
maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001117-54.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: São Paulo Previndência SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Jairo Jose Brito Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio
Andrade de Camargo - Apelante: Milton Rodrigues Fernandes - Apelante: Davi Gama - Apelante: Vladimir Roberto Pinheiro Apelante: Clodinei Mendes - Apelante: Alfredo Caldas - Apelante: Adilson Oliverio - Apelante: Aparecido Rogini - Apelante: Julio
da Silva Carril - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 10 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001117-54.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: São Paulo Previndência SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Jairo Jose Brito Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio
Andrade de Camargo - Apelante: Milton Rodrigues Fernandes - Apelante: Davi Gama - Apelante: Vladimir Roberto Pinheiro Apelante: Clodinei Mendes - Apelante: Alfredo Caldas - Apelante: Adilson Oliverio - Apelante: Aparecido Rogini - Apelante: Julio
da Silva Carril - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 10 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001141-28.2013.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: LINDAURA LIMA
FERNANDES - Apelado: prefeitura municipal de itaquaquecetuba - Por um equívoco de natureza instrumental, constam, em
duplicidade, movimentações referentes a despachos proferidos em razão do retorno de Turma dos autos para o cumprimento
dos termos do inc. II do art. 1.030 do CPC. Para sanar tais vícios e afastar quaisquer dúvidas no que diz respeito à analise do
reclamo, prevalece válida tão somente a decisão de fls. 208-9, na qual o recurso especial interposto às fls. 182-8 foi admitido,
ficando, sem efeito, a decisão de fls. 210-1. Dessa forma, subam os autos ao Egr. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10
de maio de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti
- Advs: Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001141-28.2013.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: LINDAURA LIMA
FERNANDES - Apelado: prefeitura municipal de itaquaquecetuba - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Cristina Luzia
Farias Valero (OAB: 234974/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001141-28.2013.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: LINDAURA LIMA
FERNANDES - Apelado: prefeitura municipal de itaquaquecetuba - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 8 de maio de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs:
Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1001957-37.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apte/Apdo: Samuel Vieira da Silva (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apte/Apdo: FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - À mesa - relatora - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Beatriz Soares (OAB: 112272/SP) - Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Airlene de
Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
