TJSP 16/05/2018 -Pág. 3545 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
3545
05 (cinco) dias para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524 do CPC, incluindo nele a multa
e os honorários acima mencionados.3- Cumprido o item anterior, com arrimo no artigo 854, do CPC, determino a pesquisa no
sistema BACENJUD, acerca de ativos financeiros em nome do devedor, suficientes para pagamento do débito apontado, sendo
que, em caso positivo, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta judicial no Banco do Brasil, agência 5867-x, à ordem
e disposição do juízo, intimando-se a seguir o executado, por mandado, para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15
dias, os termos do artigo 525, § 11°, do CPC.4- Não existindo ativos financeiros ou sendo insuficientes, pesquise no sistema
RENAJUD acerca de veículos em nome do devedor, bem como no sistema INFOJUD, requisitando as suas 3 (três) últimas
declarações de Imposto de Renda. Oficie-se, ainda, à Caixa Econômica Federal, requisitando informações acerca de eventuais
valores de FGTS/PIS ou Abono Salarial, bem como ao Banco do Brasil, acerca de PASEP, depositados em nome do devedor,
com prazo para respostas de 15 dias.5- Com as respostas do item 4, manifeste-se a credora em 10 dias.Int. - ADV: EMERSON
EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 0026047-30.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1000500-69.2016.8.26.0493 - Vara
Única) - A.C.P. - C.C.P. - Vistos.Por e-mail, informe ao Juízo deprecante que por duas vezes foram designadas datas para o
estudo psicológico deprecado, destarte, os interessados não compareceram, apesar de encaminhado e-mails àquela Comarca
solicitando a intimação dos entrevistados para comparecerem ao setor técnico nesta urbe.Ainda, solicite ao Juízo deprecante
informações, no prazo de (10) dez dias se ainda tem interesse no cumprimento do ato deprecado.Aguarde-se resposta pelo
prazo acima assinalado, decorrido “in albis”, devolva-se, com as formalidades de praxe.Cumpra-se com urgência.Int. - ADV:
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 343056/SP)
Processo 0026582-56.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 0004193-49.2014.8.26.0493 - Vara
Única) - A.C.A. - - A.A.B. - - N.R. - I.R. - Vistos.Trata-se de carta precatória para estudo psicológico com Angelina Chinoni e seu
companheiro Antônio Alves, a menor N.R., e Ivonete Rosa.Destarte, as fls. 31 os requerentes informaram que a ré Ivonete está
em lugar incerto e não sabido.Quanto aos demais, Angelina, Antônio e a infante, quando da designação do estudo psicológico
(fls. 20) foi oficiado ao Juízo de origem solicitando a intimação daqueles para comparecerem ao setor técnico, nesta urbe, no
entanto, conforme informação de fls. 32, deixaram de comparecer.Designada nova data (fls. 32) e intimados os autores pelo
DJE, na pessoa de seus patronos, novamente não compareceram.Assim, por e-mail, comunique o ocorrido ao Juízo deprecante,
encaminhando cópia desta decisão, bem como solicitando informem no prazo de (10) dez dias se ainda desejam o cumprimento
do ato deprecado com relação aos autores (Angelina, Antônio e a infante), salientando que em caso de nova designação será
encaminhado e-mail àquele juízo para que providenciem a intimação dos interessados no setor técnico nesta cidade.Cumpra-se
com urgência.Int. - ADV: MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), MARCO ANTONIO SANTOS (OAB 122369/SP)
Processo 0026686-82.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 1002627-13.2016.8.26.0482) (processo principal 100262713.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.P.O. - - B.P.O. - E.C.O.J. - Apresente a parte autora a procuração
deste feito. Após, providencie o patrono da parte autora a distribuição da carta precatória de fls.80, devendo ser instruída com
cópia da inicial e procuração, comprovando a respectiva distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO JARA
(OAB 275050/SP), ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), ARTUR BERNARDES SIMOES SALOMAO (OAB
145680/SP), MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA (OAB 263120/SP)
Processo 0026873-90.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 1010346-17.2014.8.26.0482) (processo principal 101034617.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.M.S. - G.A.M.S. - Vistos.Fl. 126: Defiro. Expeça-se mandado
de penhora de saldos existentes nas contas do FGTS em nome do executado, em valor suficiente para saldar a dívida no
importe de R$ 1.659,65, devendo o senhor gerente da CEF providenciar à transferência dos valores constritados para conta
judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-X-Fórum de Presidente Prudente-SP, em nome do(a) credor(a) e à ordem e
disposição deste juízo, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena da resistência injustificada ser considerada ato atentatório
à dignidade da justiça (artigo 77, inciso IV e seu parágrafos, c/c artigo 774, inciso IV e seu parágrafo único, todos do Código
de Processo Civil), sujeitando-se a instituição bancária à multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor do
débito atualizado, favorável ao(à) credor(a), e, em idêntica importância, em prol do Estado, bem como o funcionário desidioso
responder por crime de desobediência à ordem judicial. Nesse sentido: AI nº 0040661-22.2010.8.26.0000 (TJESP). Instrua-se
o mandado com cópia do ofício de fl. 121.Efetivado o ato constritivo, intime-se o executado, pelo DJE, por intermédio de seus
advogados, cientificando-o e advertindo-o de que caso queira poderá ofertar impugnação ao dentro do prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do artigo 525, § 11, do CPC, sob pena de prosseguimento da ação em seus ulteriores termos.Int. - ADV:
LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), TATIANA DESCIO TELLES SILVA (OAB 219977/SP), BARBARA LETÍCIA
BARROSO IENAGA (OAB 374722/SP), MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP)
Processo 1000014-83.2017.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - A.Q. - P.R.P. M.R.F.P.O. - Milza Regina Fedatto Pinheiro de Oliveira - Vistos.1- Fl. 358: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial
dos valores depositados em conta(s) judicial(is), em nome da curadora dativa, para utilização em benefício do curatelado,
prestando-se contas na forma como determinado na sentença.2- Fls. 359/364: Ciência à curadora dativa.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP), FERNANDA QUINELI
ALVES NAGAO (OAB 202611/SP), MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP), MILZA REGINA
FEDATTO PINHEIRO OLIVEIRA (OAB 30003/PR)
Processo 1000070-82.2018.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joselia Santos - - Josefa
Celia Santos - - Maria do Carmo Santos Janial - - Maria Giselma Santos Padovan - - José Ricardo Santos - Vistos.1- Fl. 35:
Ciência.2- Converto o julgamento em diligência, concedendo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para colacionar aos autos
certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte perante o INSS.Após, conclusos.Int. ADV: MARIA INEZ MOMBERGUE (OAB 119667/SP)
Processo 1000366-75.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - H.O.S. - I.S. - FLS.208: Atendendo
a sentença de fls.208 dos autos, expedi a guia de levantamento número 122/2018, no valor de R$ 1.031,30 em favor da
exequente, a qual se encontra aguardando assinatura do juiz. - ADV: LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000366-75.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - H.O.S. - I.S. - Fls.208 e 212: Vista
à Defensoria Pública. - ADV: LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1000509-93.2018.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alex Charles Lourenção
- - Cheila Marcia Lourenção - - Jany Kari Lourenção - - Jessica Janifer Lourenção - - Jeferson Lourenção - - John Anderson
Lourencao - - Willians Piter Lourenção - Caixa Econômica Federal - Vistos.Concedo aos requerentes o prazo de 15 (quinze) dias
para colacionarem aos autos certidão de existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte perante o INSS, em
nome de seus genitores.Após, conclusos.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
