TJSP 23/04/2018 -Pág. 1735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
1735
Processo 1004785-96.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marcos Rodrigues - Dispenso a
audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1004789-36.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Sofia Teixeira Barbosa Tamura - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos
do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 1004900-20.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alex Fabiano
Teixeira Santos Benette - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do
procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 1004925-33.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - André Benteo
Lopes - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da intimação.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1004926-18.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adriano Sá
Correira - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da intimação.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO
GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1004932-25.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Gláucio Prieto
- Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados
da intimação.Intime-se. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI
(OAB 166647/SP)
Processo 1004934-92.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Danilo José
Moreira - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da intimação.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO
GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1004938-32.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Amarildo
Paulo Felix - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da intimação.Intime-se. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN
GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1004939-17.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José Aparecido
Honorio - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da intimação.Intime-se. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN
GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1004996-35.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Aline
Aparecida de Aguiar Machado - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos
do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO
LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
Processo 1005097-72.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Denise de Jesus Umbelino - A requerente não comprovou sua hipossuficiência financeira, com
a juntada da respectiva declaração de hipossuficiência financeira ou cópia das três últimas declarações de imposto de renda,
motivo pelo qual indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuitaDispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as
cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida
apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO
PASCOTO (OAB 197261/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 1005223-25.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fatima Isabel
Dadalto Coneglian - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do
procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 1005516-92.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Edineia Aparecida Bim Vistos.Conforme decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2246948-26.2016.8.26.0000, há determinação
expressa de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo e tenham como
objeto de discussão a inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão
(TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, nos termos do artigo 982, I, do Código de
Processo Civil. Observe-se:VOTO Nº 20.274Incidente de resolução de demandas repetitivasFase de Admissibilidade.Inclusão
da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do
ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica.Presentes os requisitos para admissão do incidente - Repetição de processos
envolvendo a mesma controvérsia de direito - Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.Ausente afetação
de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso especial representativo da controvérsia
em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requisito
negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não Configurado.Incidente admitido, com
determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos
do artigo 982, I, do Código de Processo Civil.Isto posto, determino a suspensão do feito até o deslinde da questão.Intime-se e
Cumpra-se. - ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP)
Processo 1006361-95.2016.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adilson de Siqueira
Lima - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
