TJSP 19/04/2018 -Pág. 2499 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: A. R. D. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. - Advs: Bruno Diaz Napolitano
(OAB: 236733/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000695-37.2016.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Pedro Henrique Araujo
de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento ao recurso
de Paulo Henrique Araújo de Oliveira, mantendo-se, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Diego
Rezende Polachini (OAB: 309628/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000737-39.2017.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: Thiago Henrique Bernardo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - Por maioria de votos,deram parcial
provimento ao recurso para reduzir as penas a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a 333 diasmulta, substituídas as penas privativas de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e por 10 diasmulta, no valor unitário mínimo, vencido o Des. Paulo Rossi, que negava provimento ao recurso. Expeça-se alvará de soltura
clausulado. - Advs: Antonio Cibra Donato (OAB: 64884/SP) - 7º Andar
Nº 0000762-04.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apte/Apdo: Denilson Ferreira Vieira - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Por votação unânime, negaram provimento ao
recurso ministerial e por maioria de votos, deram parcial provimento ao apelo de Denilson Ferreira Vieira para fixar o regime
inicial semiaberto, vencida parcialmente a Des. Angélica de Almeida, que excluía a majorante do emprego de arma, sem reflexo
nas reprimendas, e declara voto. - Advs: Domingos Jose de Sousa Neto (OAB: 262615/SP) - 7º Andar
Nº 0000770-38.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas Santana Dias Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para, afastadas a nota de maus antecedentes e a exasperação das penas básicas, reduzir as penas definitivas aos
patamares de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso legal, fixado o regime
inicial semiaberto. V.U. - Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000782-63.2016.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: A. A. P. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar os maus
antecedentes, a reincidência e o crime continuado, reduzindo a pena para 04 (quatro) anos de reclusão, no regime aberto. V.U.
- Advs: Alessandra Molinari Fronza (OAB: 189447/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000801-32.2015.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Adonias Oliveira
Xavier - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso
para, reconhecida a continuidade delitiva, reduzir a pena para 30 (trinta) anos de reclusão. V.U. - Advs: Antonio Sérgio de
Aguiar (OAB: 220251/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000833-67.2015.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ibitinga - Apelante: V. P. da S. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, rejeitada a matéria preliminar, deram provimento parcial ao
recurso de Valdeci Pereira da Silva para substituir a pena de prestação pecuniária por dez dias-multa, no valor mínimo unitário.
- Advs: João Otávio Spilari Goes (OAB: 309819/SP) - Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP) - 7º Andar
Nº 0000905-42.2015.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: Alexandre Pereira Gloria - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
para afastar o acréscimo nas básicas, reconhecer a confissão espontânea, fixar a tentativa no máximo legal, bem como as
causas de aumento do roubo no piso e reconhecer o crime continuado, reduzindo a sanção para 07 (sete) anos, 09 (nove)
meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime fechado, além de 11 (onze) diárias. V.U. - Advs: Simone Bonanho de Mesquita
(OAB: 188229/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000925-72.2014.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Buri - Apelante: Hericles Gustavo da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso,
para, acolhida a atenuante da menoridade relativa do réu ao tempo do delito, sem reflexo nas penas, e para alterar a substituição
da pena privativa de liberdade, mantendo a sanção restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade e,
para, afastada a prestação pecuniária, fixar em seu lugar outra pena de multa no importe de 10 (dez) diárias mínimas. V.U. Advs: Ana Carolina Domingues de Oliveira Araujo (OAB: 179497/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000926-69.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Felipi Matheus Ferrara
Martine dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram parcial
provimento ao recurso interposto por Felipi Matheus Ferrara Martine dos Santos e Felipe Martins do Nascimento, apenas para
alterar o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Bruno Girade Parise (OAB: 272254/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000948-68.2016.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
