TJSP 23/03/2018 -Pág. 2949 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
2949
08/06/2016. - Advs: Acássia Regina Nascimento de Medeiros (OAB: 351754/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP) - Andreia Santos Oliveira (OAB: 309014/SP) - Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2247258-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Brilhante
Comércio de Veículos Ltda - Agravado: Henrique Almeida Aragão Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município
de São Paulo - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE
PELAS MULTAS DE TRÂNSITO, DÉBITOS DE IPVA, DPVAT E TAXA DE LICENCIAMENTO INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO
ANTE A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO - INDEFERIMENTO
DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 300, DO NCPC - HIPÓTESE
EM QUE AINDA NÃO SE REVELA SUFICIENTEMENTE CLARA A SITUAÇÃO DA AGRAVANTE, DE MANEIRA A SE CONCLUIR
PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA DA REFERIDA ALIENAÇÃO
- DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliano Corsino Sargentini (OAB:
182199/SP) - Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB: 195056/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3000277-72.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargda: Carmen Lucia Bodignon Draibe - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 3001294-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: São Paulo Previdência
- SPPREV - Agravada: José Custódio Pinheiro - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ALEGAÇÃO DA SPPREV DE IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAMENTO DA RPV POR SUPERAR O LIMITE PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 11.377/03 PRECLUSÃO CONSUMATIVA
IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 507 DO NOVO CPC INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO ANTERIOR DIRIGIDO AO COLÉGIO RECURSAL DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Denise Ozorio Fabene Rodrigues (OAB: 246672/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 0041611-85.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Juizo Ex
Offício - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Sonia Maria da Silva Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maurício
Fiorito - Decisão readequada. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.040, II, NCPC RECURSO REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA (RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 870.947/SE) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVERÃO
SER APLICADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELA CORTE SUPREMA NOS CÁLCULOS QUE SERÃO REALIZADOS EM
SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DE ACORDO COM O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 870.947,
TEMA 810 DECISÃO READEQUADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 183,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB:
214131/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 0036800-35.1981.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Adhemar Chavaglia - Apelado:
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
