TJSP 16/03/2018 -Pág. 3187 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2537
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10.259, de 2001 e artigo 13, § 1º da lei n. 12.153, de 2009. Decisão mantida. Recurso improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 3001562-03.2017.8.06.0000 - 11ª Câmara de Direito Público - Tribunal de Justiça de São Paulo).Apesar de constar na
petição de fls. 253/256 que a memória atualizada do calculo do valor devido a José da Silva estava em anexo, referida memória
não acompanhou a petição. Concedo prazo de 15 dias para regularização. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB
289620/SP), REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), THEO
MARIO NARDIN (OAB 57017/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0027319-74.2008.8.26.0482 (482.01.2008.027319) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco Sa - Rosival Jaques Molina - - Rosemeire Trevisan Molina - Fica a
parte exequente ciente de que a pesquisa de bens pelo sistema BACENJUD restou negativa (fls. 217/218 dos autos físicos). A
pesquisa de imposto de renda do executado encontra-se disponível ao exequente para vista, o que somente poderá ser feito
pessoalmente na UPJ - Unidade de Processamento Judicial - de Presidente Prudente. No mais, manifeste-se, no prazo de 15
dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0027319-74.2008.8.26.0482 (482.01.2008.027319) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco Sa - Rosival Jaques Molina - - Rosemeire Trevisan Molina - Promovase a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor
suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios.Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a
Serventia promover, com urgência, o cumprimento do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado
da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do
disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II. Sendo irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser liberado.Havendo
manifestação do executado (§ 3º, do art. 854 do CPC) ou decorrido o prazo para tanto, voltem os autos à conclusão, com
celeridade. Defiro, ainda, por meio do sistema InfoJud, requisição de cópia das três últimas declarações de renda e bens dos
executados. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0028211-17.2007.8.26.0482 (482.01.2007.028211) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Rita Fátima Marques Caccia - Ector Luciano Gervasone - Fabio Roberto da Silva - Promova-se
a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor
suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios.Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a
Serventia promover, com urgência, o cumprimento do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado
da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do
disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II. Sendo irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser liberado.Havendo
manifestação do executado (§ 3º, do art. 854 do CPC) ou decorrido o prazo para tanto, voltem os autos à conclusão, com
celeridade.Defiro, ainda, pesquisa quanto a existência de veículos por meio do sistema RenaJud. Sendo positiva a pesquisa,
providencie-se, no mesmo ato, o bloqueio de transferência. Finalmente, por meio do sistema InfoJud, providencie-se cópia da
última declaração de renda e bens do(a) executado(a). - ADV: PATRICIA CAROLINE DE SOUZA (OAB 248274/SP), ANTONIO
ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP)
Processo 0028211-17.2007.8.26.0482 (482.01.2007.028211) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Rita Fátima Marques Caccia - Ector Luciano Gervasone - Fabio Roberto da Silva - Fica a parte
exequente ciente do seguinte:1) a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud restou negativa (fls. 305/306 dos
autos físicos);2) não foram encontrados veículos pelo sistema Renajud (fls. 307 dos autos físicos);3) a pesquisa de declaração
de imposto de renda pelo sistema Infojud também restou negativa (fls. 304 dos autos físicos).No mais, manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
(OAB 59143/SP), PATRICIA CAROLINE DE SOUZA (OAB 248274/SP)
Processo 0031868-64.2007.8.26.0482 (apensado ao processo 0012235-04.2006.8.26.0482) (processo principal 001223504.2006.8.26.0482) (482.01.2006.012235/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Neusa
Milani Aculha - Paulo Cesar Tosta - Defiro a requisição de certidão de casamento do executado, apenas para aferir seu regime
de casamento, visto que não foram localizados bens em seu nome para serem penhorados. Solicite-se a certidão por meio do
sistema CRCJud. - ADV: FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), DOROTHY LOURDES DE SOUZA CEZÁRIO (OAB
29306/SP), CLARICE AGUIAR DE SOUZA (OAB 237999/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP)
Processo 0031868-64.2007.8.26.0482 (apensado ao processo 0012235-04.2006.8.26.0482) (processo principal 001223504.2006.8.26.0482) (482.01.2006.012235/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Neusa
Milani Aculha - Paulo Cesar Tosta - Publique-se o despacho de fl. 164.Diante do resultado da pesquisa obtido por meio do
sistema CRC Jud (fl. 165), manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. - ADV: DOROTHY LOURDES DE SOUZA CEZÁRIO
(OAB 29306/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), CLARICE AGUIAR DE SOUZA (OAB 237999/
SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP)
Processo 0035775-71.2012.8.26.0482 (048.22.0120.035775) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
- Banco Santander Brasil Sa - Osvaldo Foglia Junior - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL I - Vista à parte autora para comprovar o recolhimento da taxa previdenciária devida, referente à juntada
de procuração(ões) e/ ou substabelecimento(s) (NSCGJ, CAP. VIII, art. 1097) - R$ 19,08 por mandante. - ADV: MARCELO
FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP)
Processo 0042400-68.2005.8.26.0482 (482.01.2005.042400) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Afonso Sebastião da Silva - Moacysinacon Sistema Nacional de Compra Conjunta Ltda - - Jamil
Salim de Freitas - - Jefferson Aparecido dos Santos - - Andrea Salim de Freitas Vale - - Elzeario Barbosa Neto - Lucas Ferreira
Garcia Barbosa - Certifico e dou fé que consultando o sistema, verifiquei que os embargos de terceiro nº 1011420-04.2017
(fl.645), ainda não foram julgados. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), EMMANUEL DA SILVA (OAB 239015/SP),
FRANCIELI CRISTINA BERTOZI (OAB 219822/SP), RODRIGO ZANON FONTES (OAB 247865/SP), ALEX FALCÃO BORMIO
(OAB 236692/SP), AURELIANO COELHO OTERO (OAB 228538/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), THIAGO
LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), ORIVALDO DE SOUSA GINEL (OAB 194864/SP), JOSE APARECIDO ALVES DA
ROCHA (OAB 151010/SP)
Processo 3002795-83.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 0008655-49.1995.8.26.0482) (processo principal 000865549.1995.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Arlindo Munuera Junior - Marcelo Manfrim - Mirna Makari
Manfrin - Defiro o pedido feito pelo exequente a fl. 131 e decreto a suspensão desta execução até o julgamento dos embargos
de terceiro, processo número 1007104-45.2017. - ADV: CAMILA CIPOLA PEREIRA (OAB 345387/SP), EDENILDA RIBEIRO DOS
SANTOS (OAB 301272/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP), ARLENE
MUNUERA PEREIRA (OAB 137907/SP), CARLOS APARECIDO MANFRIM (OAB 137774/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
