TJSP 07/03/2018 -Pág. 1586 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
1586
Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Dirceu Carreto (OAB: 76367/SP) - Rogério Pereira Carreto (OAB: 214629/SP)
- Maria Ines Pereira Carreto (OAB: 86494/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0073411-77.2003.8.26.0000 (994.03.073411-0) - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Comercial Breve
Ltda - Apelado: Chefe do Posto Fiscal de Ourinhos - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 13 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Maria Cristina Beneveni de Oliveira (OAB: 179173/SP) - Paulo Roberto Beneveni
Campos (OAB: 153719/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Renato Bernardi (OAB: 138316/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0080994-50.2002.8.26.0000 (994.02.080994-3) - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Auto Posto Santa Branca Ltda - Desta forma, quanto ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/
SP) - William Freitas dos Reis (OAB: 117040/SP) - Cintia Regina de Sanchez e Robin (OAB: 174276/SP) - Ricardo Botos da
Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0102720-75.2005.8.26.0000 (994.05.102720-3) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos - Apelado: Grace Campedelli Ruivo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Lidia Maria
Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP) - Dennis de Miranda Fiuza (OAB: 112888/SP) - Vera Lucia Soutosa Fiuza (OAB: 200526/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105384-46.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lilian Greice Leme Dudu (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112847-96.2010.8.26.0000 (990.10.112847-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aldo Alcantara da
Silva (E outros(as)) - Apelante: Marcelo Evangelista da Silva - Apelante: Francisca de Souza Silva - Apelante: Maria Jandira
da Silva Santos - Apelante: Amarizia Almeida Lisboa da Silva - Apelante: Flavia Aparecida Galle Siqueira - Apelante: Lucia
Aparecida Linhares - Apelante: Rosangela Carvalho de Souza Lima Malta - Apelante: Patricia Mariano - Apelante: Helia de
Lourdes Machado - Apelante: Antonia Rodrigues - Apelante: Edinilsen da Silva Ribeiro - Apelante: Adriana de Oliveira Ramos
Vieira - Apelante: Elizabete Marcos Teobaldo - Apelante: Dario Roberto Pereira - Apelante: Cristiane Aparecida Ferreira Passos
- Apelante: Ivaldo da Costa Junior - Apelante: Silvia Regina Albino Salgado - Apelante: Rita de Melo Silva Rovito - Apelante:
Tereza Rodrigues Mazuquelli - Apelante: Neusa da Silva Bassani - Apelante: Regiane Braz dos Santos Costa - Apelante: Claudia
Ferreira Guimaraes - Apelante: Madelena Albina Emerentina Gonçalves - Apelante: Maria Aparecida Palleta - Apelante: Vilani
Barbosa de Miranda - Apelante: Remilda de Fatima Brito - Apelante: Andreia Souza Oliveira - Apelante: Dagmar Alves de Queiroz
- Apelante: Marilaque Bonifim Ricarti - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112847-96.2010.8.26.0000 (990.10.112847-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aldo Alcantara da
Silva (E outros(as)) - Apelante: Marcelo Evangelista da Silva - Apelante: Francisca de Souza Silva - Apelante: Maria Jandira
da Silva Santos - Apelante: Amarizia Almeida Lisboa da Silva - Apelante: Flavia Aparecida Galle Siqueira - Apelante: Lucia
Aparecida Linhares - Apelante: Rosangela Carvalho de Souza Lima Malta - Apelante: Patricia Mariano - Apelante: Helia de
Lourdes Machado - Apelante: Antonia Rodrigues - Apelante: Edinilsen da Silva Ribeiro - Apelante: Adriana de Oliveira Ramos
Vieira - Apelante: Elizabete Marcos Teobaldo - Apelante: Dario Roberto Pereira - Apelante: Cristiane Aparecida Ferreira Passos
- Apelante: Ivaldo da Costa Junior - Apelante: Silvia Regina Albino Salgado - Apelante: Rita de Melo Silva Rovito - Apelante:
Tereza Rodrigues Mazuquelli - Apelante: Neusa da Silva Bassani - Apelante: Regiane Braz dos Santos Costa - Apelante: Claudia
Ferreira Guimaraes - Apelante: Madelena Albina Emerentina Gonçalves - Apelante: Maria Aparecida Palleta - Apelante: Vilani
Barbosa de Miranda - Apelante: Remilda de Fatima Brito - Apelante: Andreia Souza Oliveira - Apelante: Dagmar Alves de Queiroz
- Apelante: Marilaque Bonifim Ricarti - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com
fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Waldir Estevam Maria
(OAB: 128454/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112847-96.2010.8.26.0000 (990.10.112847-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aldo Alcantara da
Silva (E outros(as)) - Apelante: Marcelo Evangelista da Silva - Apelante: Francisca de Souza Silva - Apelante: Maria Jandira
da Silva Santos - Apelante: Amarizia Almeida Lisboa da Silva - Apelante: Flavia Aparecida Galle Siqueira - Apelante: Lucia
Aparecida Linhares - Apelante: Rosangela Carvalho de Souza Lima Malta - Apelante: Patricia Mariano - Apelante: Helia de
Lourdes Machado - Apelante: Antonia Rodrigues - Apelante: Edinilsen da Silva Ribeiro - Apelante: Adriana de Oliveira Ramos
Vieira - Apelante: Elizabete Marcos Teobaldo - Apelante: Dario Roberto Pereira - Apelante: Cristiane Aparecida Ferreira Passos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
