TJSP 23/02/2018 -Pág. 3444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
3444
Nº 1001147-02.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: JM Barreto Construtora
e Incorporadora Ltda - Recorrida: Jeyce Aparecida Lima da Silva - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO PELA AGRAVANTE – HIPÓTESE QUE NÃO JUSTIFICAVA O RECEBIMENTO DO RECURSO, À MÍNGUA DE
AFRONTA DIRETA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES ANÁLOGOS JÁ REPELIDOS
PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO MESMO FUNDAMENTO – APLICAÇÃO CORRETA DO ART. 1.030, I, “A”,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou
para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Marascalchi da Silveira (OAB: 301669/
SP) - David Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) - Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) - Thiago Sansão
Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) - Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) - Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Lívia Regina Gonçalves Sbroggio (OAB: 391099/SP) - Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP)
Nº 1001217-19.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: JM Barreto Construtora
e Incorporadora Ltda - Recorrida: Elza Medeiros - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - “AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO
PELA AGRAVANTE – HIPÓTESE QUE NÃO JUSTIFICAVA O RECEBIMENTO DO RECURSO, À MÍNGUA DE AFRONTA
DIRETA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES ANÁLOGOS JÁ REPELIDOS PELO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO MESMO FUNDAMENTO – APLICAÇÃO CORRETA DO ART. 1.030, I, “A”, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Marascalchi da Silveira (OAB: 301669/SP) - Danilo de Carvalho
Abdala (OAB: 296407/SP) - Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) - Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP) - David
Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) - Lívia Regina Gonçalves Sbroggio (OAB: 391099/SP) - Thiago Sansão Tobias
Perassi (OAB: 238335/SP) - Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP)
Nº 1001388-73.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: JM Barreto Construtora
e Incorporadora Ltda - Recorrido: João Carlos Ferreira Lima Junior - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO PELA AGRAVANTE – HIPÓTESE QUE NÃO JUSTIFICAVA O RECEBIMENTO DO RECURSO, À MÍNGUA DE
AFRONTA DIRETA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES ANÁLOGOS JÁ REPELIDOS
PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO MESMO FUNDAMENTO – APLICAÇÃO CORRETA DO ART. 1.030, I, “A”,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou
para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606
do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Marascalchi da Silveira (OAB: 301669/SP) David Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) - Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) - Manoel Francisco
da Silveira (OAB: 255197/SP) - Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/SP) - Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) Lívia Regina Gonçalves Sbroggio (OAB: 391099/SP) - Valdemar Gullo Junior (OAB: 302886/SP) - Antonio Guerche Filho (OAB:
112769/SP)
Nº 1001528-10.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: JM Barreto Construtora
e Incorporadora Ltda - Recorrido: Aparecido Donizete Ferreira - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO PELA AGRAVANTE – HIPÓTESE QUE NÃO JUSTIFICAVA O RECEBIMENTO DO RECURSO, À MÍNGUA DE
AFRONTA DIRETA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES ANÁLOGOS JÁ REPELIDOS
PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO MESMO FUNDAMENTO – APLICAÇÃO CORRETA DO ART. 1.030, I, “A”,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou
para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Marascalchi da Silveira (OAB: 301669/
SP) - David Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) - Matheus Alves Ribeiro (OAB: 208429/SP) - Manoel Francisco
da Silveira (OAB: 255197/SP) - Thiago Sansão Tobias Perassi (OAB: 238335/SP) - Danilo de Carvalho Abdala (OAB: 296407/
SP) - Lívia Regina Gonçalves Sbroggio (OAB: 391099/SP) - Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP) - Wendrio Luiz Gonzales Neris
(OAB: 368421/SP)
Nº 1002439-22.2017.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: JM Barreto Construtora
e Incorporadora Ltda - Recorrido: Washington de Paula da Silva - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO PELA AGRAVANTE – HIPÓTESE QUE NÃO JUSTIFICAVA O RECEBIMENTO DO RECURSO, À MÍNGUA DE
AFRONTA DIRETA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E REPERCUSSÃO GERAL – PRECEDENTES ANÁLOGOS JÁ REPELIDOS
PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO MESMO FUNDAMENTO – APLICAÇÃO CORRETA DO ART. 1.030, I, “A”,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
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