TJSP 16/02/2018 -Pág. 200 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
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DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES (GRUPO CCR S/A) - LC Imóveis S/A - Vistos. Fls. 771/773:1. Anoto que o
requerimento de arquivamento dos autos em razão do cumprimento da obrigação não pode ser acolhido. O Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo já assentou, em julgamento de recurso interposto pela peticionária contra a decisão de fls. 383/384,
que:”Não tem razão a agravante ao alegar ofensa à coisa julgada, tampouco perda do objeto da ação, pois a sentença que
homologou o acordo apenas chancelou o ato em que as partes transigiram.Por sua vez, o trânsito em julgado da sentença
significa que esta prestação jurisdicional, isto é, a chancela judicial que validou o ajuste celebrado entre autora e ré, não pode
mais ser modificada.Isso não significa dizer, de maneira nenhuma, que o acordo foi validamente cumprido pela agravante.
Tanto assim não é que a agravada alega o descumprimento, por meio de apresentação de projeto executivo que não atende as
exigências da ARTESP.” (Agravo de Instrumento 2119410-62.2016.8.26.0000; Relator: ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ;
Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 04/07/2016).”2. Intime-se o perito para que preste os
esclarecimentos sobre o alegado às fls. 573/613 e 657/664.3. Sem prejuízo, desde já expeça-se guia de levantamento em
nome do perito, na forma requerida à fl. 550.Intimem-se. - ADV: PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP),
THAÏS GALANTINI SEROTTI (OAB 158118/SP), DEBORA GISLENE DE ANDRADE ROCHA (OAB 227389/SP), LUIZ TARCISIO
TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP)
Processo 1052578-55.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Condomínio Edifício Mirante do Vale José Luiz Ranieiri - Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo
Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido
o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos. ADV: CAIO GOMES ZAITZ (OAB 329732/SP), JOAO NOVAIS MARQUES (OAB 122979/SP), MARIA ISABEL STRADIOTTO DE
MORAES R. SAMPAIO (OAB 174117/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), RITA DE CASSIA BREKESI SOFIA (OAB
82771/SP)
Processo 1053052-26.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Msa Incorporação e
Empreendimentos Imobiliários Ltda (cyrela) - Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou
averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela
ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/
averbação será encartada aos autos. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS COSTA DA SILVA (OAB 217178/SP), JULIANE CANCELLI
BOMBONATTO (OAB 27845/PR)
Processo 1053615-88.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 294/295: apresente o exequente planilha atualizada de débito.Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1058334-11.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Olivetti - Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema
ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo
que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos. - ADV:
UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP)
Processo 1066941-81.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Manoel Mazorra Neto - Luiz
Fernando Fernandes Iglesias - Vistos. Fls. 203/205:Recolhida a diligência, expeça-se mandado para a intimação do executado
acerca da penhora no rosto dos autos efetuada.Intimem-se. - ADV: MARCIA MENDES ARAUJO (OAB 125979/SP), JULIANA
CAMPOS VOLPINI PASCHOALI E BARBOSA (OAB 171247/SP)
Processo 1066954-12.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
ao requerente da inclusão da restrição do veículo indicado. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1089212-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Funcionários do Grupo Owens - Illinois do Brasil - Vistos. Fls. 77/79: Nos termos da Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo
único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), recolha a taxa estipulada na guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, “Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”. A respeito, o
Comunicado SPI nº 306/2013 (DJE 22.04.2013) fixou a taxa, cujo valor atual é de R$ 15,00 (Prov. CSM 2.462/2017).Havendo
solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito.Após,
conclusos.Intimem-se. - ADV: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 200274/SP)
Processo 1095953-09.2016.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Usina 26 Comunicação Visual Ltda. - Vistos. Fl. 141: nos
termos da Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), recolha
a taxa estipulada na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, “Impressão de Informações
do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”. A respeito, o Comunicado SPI nº 306/2013 (DJE 22.04.2013) fixou a taxa, cujo valor
atual é de R$ 15,00 (Prov. CSM 2.462/2017).Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: LUIZ RICARDO BIAGIONI
BERTANHA (OAB 178044/SP)
Processo 1098501-07.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Processo e Procedimento - Niplan Engenharia S/A Vistos. Fls. 129/130: nos termos do artigo 9º do Provimento nº 2.462/2017 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado
no DJe de 15/12/2017, o valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud e Infojud está fixado em R$
15,00.Comprove o requerente o recolhimento das taxas.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: JOSE FERNANDES
PEREIRA (OAB 66449/SP)
Processo 1098733-19.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Priscila
Grave Ferreira - BANCO ITAUCARD S/A - Ciência às partes da exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes por
meio do sistema Serasajud, conforme resposta retro. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1103851-73.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Vistos. Fl. 228: complemente o exequente o valor das taxas apresentadas às fls. 229/233, adequando-o ao valor de R$ 15,00
(quinze reais) estipulado no Prov. CSM 2.462/2017.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: IVAN MERCEDO DE
ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 311358/SP)
Processo 1108957-50.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel
de Alcantara Leijoto - Jne Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda - Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência
da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo
credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação,
o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), LUIS MARCELO
CORDEIRO (OAB 120125/SP)
Processo 1110182-37.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Fátima Regina Rosa Vieira e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
