TJSP 29/01/2018 -Pág. 792 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
792
do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu a cobrança da publicação dos Editais no Diário da Justiça Eletrônico,
COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, aos Senhores Diretores das Unidades Judiciais de Primeira e Segunda Instância, aos
Senhores Advogados e ao público em geral, que o valor a ser recolhido pelas partes para a publicação de editais corresponde a
R$ 0,20 (vinte centavos de real) por caractere. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 1006738-84.2016.8.26.0047 - Monitória - Cheque - Espólio de Arlei Francisco Holmo - Ao autor para recolher
o valor de R$351,60, referente a publicação do edital, sendo o valor de R0,20 por caractere, texto com 1.758 caracteres.
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB
151097/SP)
Processo 1006766-23.2014.8.26.0047 (apensado ao processo 1007524-02.2014.8.26.0047) - Cautelar Inominada - Sustação
de Protesto - Robério Batista da Silveira - MERINO & OLIVEIRA LTDA - EPP - Vistos.Arquivem-se os autos.Int. Assis, 10
de janeiro de 2018. - ADV: LUCAS TERRA GONÇALVES (OAB 327337/SP), ADILSON AFFONSO (OAB 78327/SP), EDSON
GONCALVES DOS SANTOS (OAB 116832/SP)
Processo 1006954-11.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Mafer Marília Comércio e
Representações Ltda - Armando Mitsuaki Kito - Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 101.408,00 acrescido de correção
monetária e juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos. Face à sucumbência do requerido, condeno-o ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários do procurador do autor, que os fixo em 10% do valor
atualizado da condenação nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC. Contudo, observe-se que fora concedido ao requerido
os beneficios da justiça gratuita. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP), CÉLIO
FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP)
Processo 1006997-45.2017.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletrica Forte Material Eletrico Ltda Certidão de fls. 91, manifeste-se o exequente. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)
Processo 1007069-32.2017.8.26.0047 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Cirene Aparecida da Silva - Vistos.Fl.
302: expeça-se novo mandado para intimação da autora.Int. Assis, 10 de janeiro de 2018. - ADV: BRUNO ARTERO VILELA
(OAB 342948/SP)
Processo 1007109-19.2014.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos.
Cumpre salientar que a penhora (fl. 210) recaiu sobre os direitos que o executado possui sobre os veículos.Sendo assim, por
ora, deverá ser verificada qual a restrição existente (fl. 197).Caso haja interesse, fica desde já deferida a expedição de ofício
ao Detran para este fim.Nestes termos, manifeste-se o exequente.Int. Assis, 08 de janeiro de 2018. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1007121-28.2017.8.26.0047 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, constituindo-se o título
executivo e condenando os requeridos a pagar ao requerente a quantia referente ao empréstimo anexado as fls. 15/31, ou seja,
R$ 105.296,15 (cento e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quinze centavos), atualizada até a data da propositura da
ação, 27/09/2017, devendo incidir a partir desta data correção monetária com base na tabela do TJSP e juros de mora de 1%
ao mês, a partir da citação.Custas e despesas processuais a serem arcadas pelos requeridos, devendo o mesmos arcar os
honorários do advogado do autor, que os fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se
e intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1007133-42.2017.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vista ao requerente acerca do mandado devolvido cumprido negativo de fl. 49. ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1007279-88.2014.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos.Fls. 201: DEFIRO. Nos termos do art. 921, III do Novo Código de Processo Civil SUSPENDO a
presente execução pelo prazo de 01 (um) ano nos moldes do § 1º do mesmo diploma legal, durante o qual se suspenderá a
prescrição.Aguarde-se o decurso de prazo em arquivo provisório.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, independentemente
de intimação, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.Decorrido o prazo de que trata o § 1º, ou seja de
01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.Na inércia, certifique-se e
remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1007303-14.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Matheus Henrique da Silva Flauzino
- Diante da certidão de óbito do terceiro requerido Vitorio Barbosa (fl. 59). Providencie a regularização do polo passivo para
constar os sucessores do falecido, ou seja, Ilda de Oliveira Barbosa (cônjuge supérstite), dos herdeiros filhos Valéria Barbosa
Ferreira, Claudinei Barbosa e Valdenir Barbosa no lugar do de cujus.Expeça-se o necessário para citação e intimação desses
requeridos no endereço (fl. 35) nos termos do despacho inicial, bem como, para comparecimento à audiência de conciliação
designada para o 21/02/2018 ás 15:00 (quinze) horas (fl. 68). - ADV: HELIO LONGHINI JUNIOR (OAB 198457/SP)
Processo 1007504-06.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - João Pereira de Carvalho - Banco BMG
S/A - Sobre a contestação ofertada manifeste-se o requerente. Desde já informem as partes se há interesse na tentativa de
conciliação em audiência. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, pois não serão
aceitas menções genéricas e desprovidas de fundamento. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), GERSON DOS
SANTOS CANTON (OAB 74116/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1007673-95.2014.8.26.0047 - Alienação Judicial de Bens - DIREITO CIVIL - ESPÓLIO DE IVONE MARIA VALENTIM
- - SONIA REGINA VALENTIM e outros - SOLANGE APARECIDA VALENTIM e outro - Vistos.Necessário se faz converter o
julgamento em diligência.Por ora, providencie a parte autora cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto da presente ação,
para tanto, concedo o prazo de 20 (vinte) dias. Observe-se, contudo, que para ser possível a alienação judicial, é necessário
que os quinhões estejam individualizados em matrícula própria.Após, vista aos requeridos e tornem os autos conclusos.Intimese. - ADV: REGINA CELIA DOMINGUES MENDES (OAB 89274/SP), LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP), LUIS FERNANDO
PAULINO DONATO (OAB 161212/SP)
Processo 1007790-86.2014.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A
- Vistos.Considerando que as pesquisas junto ao Renajud foram infrutíferas, conforme se depreende do extrato juntado aos
autos, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito.Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 1007874-82.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - André Leandro Maniezo de Freitas Vistos.Fls. 25/28: ciente.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
