TJSP 22/01/2018 -Pág. 975 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
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Município da Estância Turística de Itu - Vistos.Manifeste-se o autora sobre a petição de fls. 91/93, bem como às partes sobre
nos termos da conta ministerial de fls. 84.Int.. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), RAIMUNDO NONATO
SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP)
Processo 1003326-73.2017.8.26.0286 - Guarda - Família - M.S.T. e outro - Intimação Defensor para que se manifeste nos
autos sobre o relatório Psicossocial de fls. 91/92. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
Processo 1003716-43.2017.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - L.L.P. - M.E.T.I. - Vistos.
Recurso(s) adesivo interposto(s) (fls. 118/126) : processe(m)-se.Mantenho, no entanto, a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos (art. 198, VII do ECA).Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) suas contrarrazões. Após, dê-se
vista ao MP. Na sequência, remetam-se os presentes autos à C. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, para prelibação e julgamento, com as cautelas de praxe e homenagens do Juízo.Cumpra-se servindo esta de mandado.
Int.. - ADV: GILDA DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS
ROLDAN (OAB 162913/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB
254848/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 1003756-25.2017.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.E.T.I. - Ante o exposto, julgo a presente ação de obrigação de fazer
PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar. - ADV: GIOVANNI
SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB
148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1003756-25.2017.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.E.T.I. - Intimação defensor para que fique ciente da petição de fls. 103/105.
- ADV: TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DAMIL CARLOS
ROLDAN (OAB 162913/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1003756-25.2017.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.E.T.I. - Vistos.Recurso interposto às fls. 113/121: processe-se.Mantenho,
no entanto, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 198, VII do ECA).Intime-se a parte recorrida a apresentar
suas contrarrazões. Após, dê-se vista ao MP. Na sequência, remetam-se os presentes autos à C. Câmara Especial do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, para prelibação e julgamento, com as cautelas de praxe e homenagens do Juízo.Cumpra-se
servindo esta de mandado.Int.. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/
SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 1004264-05.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - E.H.R.R. - M.E.T.I. Vistos.Fl. 197/2015: ciente da interposição do agravo, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguardese eventual pedido de informações.Int.. - ADV: TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN
(OAB 162913/SP), ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 300736/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP),
RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1004264-05.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - E.H.R.R. - M.E.T.I. Intimação defensor para que fique ciente da petição de fls. 214/2016. - ADV: TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/
SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 300736/SP), GIOVANNI SILVA
DE ARAUJO (OAB 349848/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1004490-10.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - E.O.R. - M.E.T.I.
- Manifestar-se no prazo legal sobre o laudo do IMESC juntado aos autos, às fls. 320/330. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA
MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), LUCIA BENITO DE
MORAES MESTI (OAB 272530/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/
SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1004625-22.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Isabelly Fernanda
Ferreira de Freitas - Municipio da Estância Turistica de Itu - Vistos.Recurso(s) interposto(s): processe(m)-se.Mantenho, no
entanto, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 198, VII do ECA).Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) a
apresentar(em) suas contrarrazões. Após, dê-se vista ao MP. Na sequência, remetam-se os presentes autos à C. Câmara
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para prelibação e julgamento, com as cautelas de praxe e homenagens
do Juízo.Sem prejuízo, desentranhem-se as razões de fls. 152/155.Cumpra-se servindo esta de mandado.Int.. - ADV: TATIANE
FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB
349848/SP), LIDINEY FRANCISCO CAMARGO (OAB 362280/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1004845-20.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - R.S.T. - M.E.T.I. - Vistos.1.
Fls. 101/104: ciente. Aguarde-se a vinda do laudo pericial.2. Passado mais de um ano desde o deferimento da liminar, intime-se
a autora para que, no prazo de quinze dias, informe se ainda necessita do suplemento alimentar, juntando aos autos prescrição
médica fundamentada e atualizada, sob pena de revogação.Sem prejuízo, aponte o médico acompanhante alternativas ao
suplemento, de modo a permitir ao município realizar pesquisa de preços, ressaltando que, no caso, inexiste direito à escolha
de marca ou fornecedor.Intime-se e cumpra-se.Itu, 18 de dezembro de 2017. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
ROCHA (OAB 214476/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP),
GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1004907-60.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - V.H.S.V. - M.E.T.I. - 3. Ante
o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, com isso, o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código
de Processo Civil.Revogo a liminar de fls. fls. 43 e 47/49, prejudicada a decisão de fls. 104/107.Em razão do resultado do
julgamento, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários devidos ao patrono do réu,
verba que, por aplicação do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00, observada, todavia, a gratuidade
deferida.P.R.I.C., Itu, 18 de dezembro de 2017. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB
162913/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), RAIMUNDO
NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1004907-60.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - V.H.S.V. - M.E.T.I. Vistos.Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 224/227.Int.. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), DAMIL CARLOS
ROLDAN (OAB 162913/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/
SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1005100-75.2016.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Obrigações - Arthur Morais Porto - Municipio da Estância
Turistica de Itu - Intimação defensor para que fique ciente da petição, bem como se manifestar nos autos conforme determinado
às fls. 116. - ADV: TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ALINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
