TJSP 22/01/2018 -Pág. 3134 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2502
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sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)
Processo 4011527-73.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - IVAN FERREIRA ALVES - ANILDA DE FRANÇA ALVES - AROEIRA IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - “AOS AUTORES: comparecer em cartório
para retirar Mandado, devidamente instruído com cópias, para as providências necessárias (em pasta própria).” - ADV: LUCAS
NAIF CALURI (OAB 153048/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP)
Processo 4018149-71.2013.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Espólio de Helena Maria Ribeiro - ROMEU DE TOLEDO
- Vistos.Fls. 175/177, diga o requerido. Intime-se. - ADV: AMANDA DE SOUZA CAMARGO (OAB 330383/SP), ROBERTA
MICHELLE MARTINS (OAB 197927/SP)
Processo 4027252-05.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fenix Plantas e Insumos
Agropecuarios Ltda ME - Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo e outros - Vistos.Sobre a representação processual dos
executados, certifique a serventia. - ADV: SIDNEY HILARIO FEDEL JÚNIOR (OAB 305904/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO
RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)
Processo 4031182-31.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - EXPERT SOLUÇOES EM EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA EPP - - CYRO DE ASSIS DIAS JUNIOR - Vistos.
Não havendo oposição da parte contrária, defiro a substituição processual requerida, anotando-se. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), FLAVIO JOSE LOBATO
NOGUEIRA (OAB 116264/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CONCEICAO APARECIDA FATIMA RIBEIRO DE SIQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2018
Processo 0012569-89.2017.8.26.0114 (processo principal 0062423-38.2006.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Aldair
Jose Rodrigues - Vi Med Centro Medico Hospitalar Ltda - Vistos.No curso deste cumprimento de sentença sobreveio notícia
de que as partes celebraram acordo, conforme instrumento de fls. 48/50.Visto que a autora é menor impúbere, devidamente
representada pelos genitores, foi aberto vistas ao Ministério Público, que apresentou manifestação às fls. 54/55.Devidamente
intimadas às partes quanto a manifestação ministerial, não se opuseram ao pleito do Parquet em determinar o depósito das
parcelas do acordo em conta vinculada a este Juízo.Com relação aos honorários advocatícios contratuais informados na
petição de fls. 54/55, decido conforme passo a expor.No Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos e Honorários Advocatícios
entabulado entre a exequente (representada pelos pais) e os advogados, em seu parágrafo 2.2, os honorários advocatícios
finais de 30% incidirão sobre o proveito econômico (dano moral e outros) do acordo judicial ou sentença.Pois bem, o valor
apresentado no acordo aqui homologado é de R$ 24.437,84, sendo que o valor R$ 21.250,59 referente à indenização por danos
morais, e R$ 3.187,55 aos honorários advocatícios sucumbenciais. Portanto, determino que os honorários finais entabulado
perante o referido “Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos” de 30% incida sobre a quantia de R$ 21.250,59.Realizada
a transferência do numerário para conta vinculada a este Juízo, expeça-se mandado de levantamento judicial, sendo que aos
patronos é devida a quantia relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 3.187,55 e 30% sobre o valor do acordo,
R$ 21.250,59.Nestes termos, homologo o acordo aduzido para que produza seus jurídicos efeitos, bem como julgo extinto o
presente, conforme artigo 924, II e III do Código de Processo Civil, ressalvado que o valor depositado na conta dos patronos
da exequente devam ser transferidos a uma conta vinculada a este Juízo.Oportunamente, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: MAURO
SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA
RODRIGUES (OAB 164702/SP)
Processo 0018100-59.2017.8.26.0114 (processo principal 0075591-34.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Alexandre Pedroso - Rossi Residencial S/A - Vistos.Não logrou a impugnante demonstrar a
divergência de cálculo entre o valor apresentado como devido pelo credor, isto é, R$ 45.986,56, em sendo confrontado com
o valor realmente devido, que seria de R$ 38.237,55. Além disso, apresenta sem maior justificativa numérica e contábil que
o valor pleiteado importa em R$ 62.335,14. Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada, ficando mantido o valor cobrado,
conforme planilha de cálculo, condenando a impugnante ao pagamento de verba honorária que fica arbitrada em R$ 1.000,00.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), THOMÁS
DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)
Processo 0023767-26.2017.8.26.0114 (processo principal 1040691-32.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Imputação do Pagamento - Diego Mondini Sanches - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos.Homologo o acordo a
que chegaram as partes(fls. 53/54) e, noticiado o cumprimento em fls. 55, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924,II,
C.P.C.Oportunamente, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP)
Processo 0031579-22.2017.8.26.0114 (processo principal 0054128-17.2003.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Paloma Nunes da Silva Andrade - Mara Regina Montanini - Paloma Nunes da Silva Andrade - Vistos.Em
face do pagamento noticiado às fls. 36 destes autos, com o qual concordou a ora exequente, JULGO EXTINTA a execução,
nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial.Oportunamente,
arquive-se.P.R.I.C. - ADV: PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE (OAB 318083/SP), JEFERSON NAGY DA SILVA NANTES
(OAB 168415/SP)
Processo 0039212-84.2017.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00032054720158150251 - 3ª Vara da Comarca
de Patos/PB) - MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - Vistas dos autos ao autor/exequente para:Manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. - ADV: JOSÉ
MATTHESON NÓBREGA DE SOUZA (OAB 7498/PB)
Processo 1000053-83.2018.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Devanir Aparecida Borges
do Carmo - Vistos.A matéria argüida concerne às varas da família, por tratar-se de sucessão por falecimento.Assim, redistribuase o feito à uma das Varas de Família e Sucessões desta Comarca de Campinas.Intime-se. - ADV: MICHAEL PEREIRA LIMA
MORANDIN (OAB 370085/SP)
Processo 1000379-43.2018.8.26.0114 - Imissão na Posse - Imissão - Octávio Egydio Ruggiero Neto - Trata-se de ação
de imissão na posse, na qual o autor alega haver adquirido o bem indicado na inicial em hasta pública, no entanto, o bem se
encontra ocupado por pessoas desconhecidas. Ocorre que, a despeito de indicar na inicial que tenha adquirido o bem em hasta
pública, não é o que consta dos documentos que instruem a exordial, tendo em vista que, conforme a matrícula de fls. 18/23, e
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