TJSP 07/12/2017 -Pág. 3283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
3283
PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA (OAB 342750/SP)
Processo 1006139-19.2016.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Pessoa Idosa - Maria Benedita dos Santos Gravina e outro Município de Praia Grande - Vistos.Intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Réu,
no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as
cautelas de praxe.Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA (OAB 330338/SP)
Processo 1006890-69.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Dias Diretor da 165ª CIRETRAN de Praia Grande - A Certidão de honorários expedida em determinação da sentença de fls. 43/45 já
está disponível para impressão no sítio do TJSP, às fls. 50. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), ROSEMAR
CARDOSO FERNANDES (OAB 361317/SP)
Processo 1008660-97.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Voluntária - Ricardo dos Santos Pereira - São Paulo
Previdência - Spprev - Vistos.Intime-se o Autor para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Réu, no prazo legal.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de
praxe.Int. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP)
Processo 1008663-23.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gabriel Aparecido
Nascimento da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Manifestem-se as partes em termos de
prosseguimento.Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB 359453/SP),
AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1008882-70.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade - João Menezes dos Reis
Sobrinho - PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Ciência às partes acerca do Laudo Pericial (fls.
226/240). - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/
SP)
Processo 1008964-96.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Juliana Maria Vitório
de Araújo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Sem
prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.A fim de evitar a prática
de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na
petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro
momento processual.Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento
do processo.Int. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 1009614-80.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sérgio Ceccacci Automóveis ME
- Detran - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Intime-se o Autor para apresentar contrarrazões
ao recurso interposto pelo Réu, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: IVETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 238375/SP),
ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 1010062-19.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Alimentação - André Comitre Junior - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:Carta precatória expedida (págs. 70/71). De acordo com o comunicado
da CG nº 1951/2017 de 22.08.2017 fica a cargo do advogado a distribuição por peticionamento eletrônico, inclusive das cartas
precatórias que tenham justiça gratuita. Após, deverá o peticionante comprovar sua distribuição, no prazo legal. - ADV: REBECA
FREYESLEBEN COMITRE (OAB 358975/SP)
Processo 1011668-82.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Norma Frugis da Silva Estado de São Paulo e outro - Em face do que dos autos consta, acolho o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Conforme
previsão legal do art. 90, do NCPC, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios
que fixo, diante do baixo valor da causa em R$ 800,00, considerando o trâmite regular e complexidade própria da causa,
observada a gratuidade de justiça, se concedida.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: AMÉRICO
ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 1011899-80.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Reintegração - A.C.G. - F.P.E.S.P. - Vistos.Intime-se o Réu
para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: MANOEL APARECIDO
MARTTOS (OAB 270500/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA (OAB 215855/
SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1012195-34.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Jair de Faria - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Em face do que dos autos consta, acolho o pedido de desistência e EXTIGO O
PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Conforme
previsão legal do art. 90, do NCPC, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios
que fixo, diante do baixo valor da causa em R$ 800,00, considerando o trâmite regular e complexidade própria da causa,
observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: ALESSANDRO GUSTAVO
FARIA (OAB 268200/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 1012410-10.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Ramoninha Velasco dos Santos - Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande Ipmpg - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as.A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração
motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção
de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do
prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/
SP), ADILSON MARQUES DE SANT ‘ ANA FILHO (OAB 338079/SP), FLAVIO ELIAS SOARES (OAB 377272/SP)
Processo 1012600-70.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Responsabilidade Fiscal - Tomaz Manuel Pinho de Oliveira - Maria Aparecida Marin de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.A fim de evitar a prática de atos desnecessários,
ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa.
O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a
manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV: JULIO
CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 1012713-24.2017.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fortunato
Antônio Massaro Tofanello - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
