TJSP 04/12/2017 -Pág. 2344 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
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ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), LUIZ ANTONIO PESSIN (OAB 113860/SP)
Processo 0010740-15.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1000976-85.2017.8.26.0004) (processo principal 100097685.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nelson Eidi Otsuka - Regularize o exequente o
cumprimento de sentença, instruindo-o com a cópia da r. Sentença, certidão de trânsito em julgado e a procuração. - ADV: LUIZ
ANTONIO BREDA (OAB 116824/SP)
Processo 0010773-05.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1012400-32.2014.8.26.0004) (processo principal 101240032.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - M. Rodrigues Brasil
Comércio de Ferragens Ltda. - Claro S/A - Providencie o(a)(s) Acionante(s), o quanto determinado no Provimento CG nº 16/2016
e artigo 1.286 das N.S.C.G.J., instruindo o cumprimento de sentença com as peças do principal a saber: sentença e acórdão,
certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, outras peças processuais que o exequente considere
necessárias, bem como a procuração das partes. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), RICARDO FILIPE
BARBOSA SILVA (OAB 319889/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1000077-87.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maurício Libois Lopes Minulo Empreendimentos S/A e outro - Vistos.Por entender presentes os requisitos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa
do Consumidor, inverto o ônus da prova, lançando o encargo correspondente sobre os ombros do(a)(s) Requerido(a)(s).Assim
sendo, para que posteriormente não se alegue a ocorrência de cerceamento de defesa, determino que o(a)(s) Acionado(a)(s) se
manifeste(m) claramente quanto ao seu interesse em produzir provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de cinco (05)
dias.Int. - ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), HAMILTON GONÇALVES (OAB 177079/
SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 1000349-18.2016.8.26.0004 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. - Vistos.Fls. 103:
Junte certidão do Distribuidor Cível, de modo a comprovar a existência - ou não - de inventário/arrolamento dos bens deixados
pela Requerida, tudo de modo a verificar a possibilidade de prosseguimento em face de seu Espólio ou diretamente contra os
herdeiros.Int. - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB 269264/SP)
Processo 1000380-38.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Bianca Gianocaro e outros - Vistos.Na medida em que o(s) AR(s) de fls. 172 não tenha(m) sido assinado(s) direta e
pessoalmente pelo(a)(s) Requerido(a)(s), como seria de rigor, e porque o(s) mesmo(s) não compareceu(ram) nos autos até o
momento, determino o refazimento do ato citatório, efetivando-se-o, agora, através de mandado. Providencie o(a)(s) Acionante(s)
o recolhimento da diligência necessária (Prov. CG-08/85).Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RENATO
FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1000560-88.2015.8.26.0004 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Spazio Dell’Acqua - Vistos.1.
Cumpra-se o V. Acórdão.2. Verifique a serventia se houve alteração dos patronos das partes ou pedido de alteração dos
patronos que recebem as publicações enquanto os autos permaneceram em Superior Instância, fazendo as anotações de praxe,
se necessário.3. Diga o(a) autor(a), no prazo de cinco (05) dias, o que objetiva em termos de prosseguimento, máxime diante
do que ficou decidido no segundo grau de jurisdição.4. No caso de cumprimento da sentença, providencie, o(a)(s) exequente(s),
o quanto determinado no Comunicado CG nº 1789/2017, formulando PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ADEQUADO para o
fim de processamento do cumprimento de sentença em APARTADO, com geração de numeração própria, não sendo mais
possível a movimentação respectiva no corpo da ação de conhecimento.5. Após o cadastramento da execução pretendida,
arquivem-se os autos com o lançamento do código próprio (Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente).6. No caso de inércia do(a)
(s) interessado(a)(s), remetam-se os autos para o arquivo geral, onde permanecerão no aguardo de provocação adequada.Int. ADV: ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP)
Processo 1001182-02.2017.8.26.0004 - Monitória - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Fls. 51/52: Autorizo
a pesquisa de ENDEREÇOS da Acionada perante a Receita Federal e Banco Central, através dos sistemas INFOJUD e
BACENJUD, conforme documentos a seguir colacionados (CPF nº 317.967.848-85).Ainda, defiro a pesquisa de ENDEREÇOS
da Acionada perante a Justiça Eleitoral, através do sistema SIEL, via Cartório, com as cautelas de estilo.Com as respostas,
diga o Demandante o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE
BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1001182-02.2017.8.26.0004 - Monitória - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA - Informe o autor nos
autos o nome da mãe, o número do título de eleitor e/ou a data de nascimento do(a) requerido(a), para a pesquisa através do
sistema SIEL. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1001201-76.2015.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - J.S.S. - Y.C.I.
- Fls.95: Diga o autor sobre o andamento da carta precatória, uma vez que esta Serventia não logrou êxito na pesquisa. - ADV:
FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 1001295-87.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Losango Promoções de Vendas LTDA
- Fls.79: Ciência sobre devolução de carta de citação. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1001458-33.2017.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos,
etc.Homologo por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a(às) fls. 89 pelo(a)
(s) Demandante(s).Assim, hei por bem julgar extinta a presente Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária que AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A move em face de MARIA HELENA FRUGIS DA SILVA, com esteio no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.Deixo de impor à(ao)(s) Acionante(s) os ônus da sucumbência,
tendo em vista que o(a)(s) Requerido(a)(s) não foi(ram) citado(a)(s) até a presente data.Oportunamente, arquivem-se os autos,
comunicando-se ao Distribuidor.P. R. e I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001604-74.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leandro
Shudi Akamatsu - - Tieko Akamatsu - Fls. 201/202: Defiro o almejado bloqueio através do sistema BACENJUD, conforme
documento a seguir colacionado (CNPJ nº 00.000.000/0001-91 - R$38.640,50).Na hipótese de restar bloqueado numerário
passível de constrição, determino que, ANTES da transferência respectiva para conta judicial, intime-se o devedor na pessoa
de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º do NCPC, podendo, se desejar,
oferecer impugnação ao bloqueio no prazo de cinco (05) dias.Não sendo oferecida manifestação pelo Executado ou sendo a
mesma rejeitada, determino desde já a CONVERSÃO da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,
devendo ser comandado através do sistema BACENJUD o montante indisponível para conta vinculada ao processo.No entanto,
se a tentativa de bloqueio restar inócua, face à inexistência de valores passíveis de indisponibilidade, diga o Exequente o que
objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1001656-70.2017.8.26.0004 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - O autor deverá se
manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 56) em 05 dias. Na inércia, o autor será intimado, pessoalmente,
nos termos do artigo 485, III, do CPC. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), GRACE PARASCHIN MASO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
