TJSP 22/11/2017 -Pág. 4926 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
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GUARIBA - Aguarde-se , por 30 dias. a comunicação por email do SPI, quanto aos recolhimentos a serem feitos pela exequente
(despesas postais), nos termos constantes do Provimento CSM nº 2.292/2015, publicado no DJE Caderno Administrativo,
fl.2, ed. 1974, de 24/09/2015.Decorrido o prazo sem a notícia quanto ao recolhimento, intime pessoalmente a exequente
a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Efetivado o recolhimento e noticiado nos autos , cite a parte
executada, por carta, para pagamento do débito em cinco dias (art.8º, da LEF).Em caso de pronto pagamento da dívida ou do
não oferecimento de embargos, fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios.Não garantida a execução, Defiro a
penhora on line BACENJUD e restrição RENAJUD (transferência de veículo).Se negativa, manifeste a exequente em cinco dias,
postulando o que de direito.No silêncio, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da LEF.Int. - ADV: MANOLO
SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002607-26.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARIBA - Leão Engenharia S/A - Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854,
do Código de Processo Civil.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a
Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s), até o valor indicado
na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro à liberação de
eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, defiro também a transferência para a
conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida intimem-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado,
ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco (5) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(s)
exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às
contas e valores liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 584, § 3º, do CPC, tornem os autos conclusos com
urgência para ulteriores deliberações. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP),
MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002607-26.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARIBA - Leão Engenharia S/A - Vistos.Fl.87-88.Mantenho a decisão recorrida, objeto do agravo, por seus próprios
fundamentos (artigo 1.018, do CPC).Comprove o(a) agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de
cinco dias.Ulteriormente conclusos.Intime-se. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/
SP), MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002607-26.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARIBA - Leão Engenharia S/A - Ciência as partes sobre o resultado do agravo de instrumento interposto pelo agravante. ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB
196524/SP)
Processo 1002689-57.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido,
após nova vista ao exequente. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002707-78.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido,
após nova vista ao exequente. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002713-85.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido,
após nova vista ao exequente. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002718-10.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido,
após nova vista ao exequente. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002772-73.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a
dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: MANOLO SUAREZ
RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002772-73.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Fica
deferido, através da Portaria, a suspensão dos autos pelo prazo de 90 dias. Após manifeste se a exequente. - ADV: MANOLO
SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002774-43.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido, após nova vista ao exequente. ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002778-80.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido, após nova vista ao exequente. ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002780-50.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos. Defiro a citação do executado, por oficial de justiça, observando o valor atualizado do débito.
- ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1002782-20.2016.8.26.0222 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARIBA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido, após nova vista
ao exequente. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1500016-97.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos.
Fls. Retro.Diante da informação apresentada pelo requerente, julgo extinto este processo com fundamento no artigo 922, inciso
IV, do CPC.PRInt. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1500016-97.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 doze meses conforme requerido, após nova vista ao exequente. - ADV:
MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1500018-67.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos.
Defiro a citação do executado, por oficial de justiça, observando o valor atualizado do débito. - ADV: MANOLO SUAREZ
RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Processo 1500024-74.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 cento e oitenta dias conforme requerido, após nova vista ao exequente. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
