TJSP 14/11/2017 -Pág. 1617 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
1617
seu endereço em Juízo.Por fim, cabe considerar que a mudança de endereço certamente influi na escolha administrativa de
equipamento de ensino, pelo que não se pode atribuir ao Município culpa pela não efetivação da matrícula.Portanto, cumpra-se
a sentença de fls. 67.Ciência à Defensoria.Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1019768-33.2016.8.26.0001 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - T.L.R. - Indefiro o
pedido de habilitação de fls. 89 que não encontra qualquer amparo no ordenamento legal vigente.Certifique a serventia se foram
esgotadas as tentativas de localização da requerida.Intime-se. - ADV: LEONARDO PALUCCI MARZIALE (OAB 315347/SP)
Processo 1020212-03.2015.8.26.0001 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - V.A.L. - Fls. 234/235:
manifeste-se o Ministério Público.Após, conclusos. - ADV: RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP)
Processo 1021470-77.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos.Fls. 34: Intime-se pessoalmente a Municipalidade.Int. - ADV:
ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1021788-60.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Cumprido o julgado, considero satisfeita a obrigação. Julgo extinto o
processo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no sistema saj/pg5.Sem custas e despesas processuais. Condeno
a Municipalidade emhonorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). P.I - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA
DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1021870-91.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos.Fls. 34: Intime-se pessoalmente a Municipalidade.Int. - ADV:
ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1021910-73.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - S.C.O. - S.M.E.P.M.S.P.S. - Cumprido o
julgado, considero satisfeita a obrigação. Julgo extinto o processo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no sistema
saj/pg5.Sem custas e despesas processuais. Condeno a Municipalidade emhonorários advocatícios que fixo no valor de R$
500,00 (quinhentos reais). P.I - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL
(OAB 220791/SP)
Processo 1022583-66.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos.Fls. 36: Intime-se pessoalmente a Municipalidade.Int. - ADV:
ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1022598-35.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos. Intime-se o Município de São Paulo informando que dispõe de 48
horas para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de pagamento de mensalidades escolares em unidades particulares,
conforme determinado na sentença da ação civil pública de nº 001.00.902783-2. Ciência à Defensoria Pública. Int. São Paulo, ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1023291-19.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos. Intime-se o Município de São Paulo informando que dispõe de 48
horas para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de pagamento de mensalidades escolares em unidades particulares,
conforme determinado na sentença da ação civil pública de nº 001.00.902783-2. Ciência à Defensoria Pública. Int. São Paulo,
10 de novembro de 2017.. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1028765-73.2014.8.26.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - Heverton Jean de
Lima e outro - A.S.A. - Ciente da certidão de fls. 130.Tendo em vista que já houve o trânsito em julgado da sentença (fls. 116),
os autos deverão aguardar em arquivo eventual provocação dos requerentes.Int.Ciência ao MP. - ADV: MILENA CHRISTINA
GONÇALVES RABÊLO (OAB 251186/SP)
Processo 1029592-79.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos.Fls. 41/42: Manifeste-se a Municipalidade.Int. - ADV: ROGÉRIO
SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1029975-57.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - A.R.G. - Vistos.Fls. 31: Defiro o prazo de 10 dias.Int. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB
223551/SP)
Processo 1031487-46.2015.8.26.0001 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - J.P. - M.C.S. - A.S.M. e outro Sendo assim, manifeste-se o Ministério Público para que requeira o que entender de direito. Após, conclusos para sentença da
ação de conhecimento e sua execução, se em termos.Por fim, desentranhe-se a petição de fls. 185/186 e encaminhem-se aos
autos de adoção. Sem prejuízo, proceda-se ao necessário para suprimir a indicação de pretendentes constante às fls. 83. - ADV:
LUCIANA SPERIA LEAL (OAB 212029/SP)
Processo 1032800-42.2015.8.26.0001 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - - E.S.P. e
outros - Fls. 297: defiro. Manifestem-se os autores sobre os documentos juntados.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério
Público.Int. - ADV: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/
SP), GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB 281360/SP), MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA (OAB 329171/
SP)
Processo 1038384-56.2016.8.26.0001 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - S.L.S.B. - Tente-se a citação do requerido também não Penitenciária de Pacaembu/SP, expedindo-se carta
precatória.Após, aguardem-se os resultados das diligências quanto ao genitor e genitora. Com a juntada, diga a requerente e o
Ministério Público.Intime-se.Ciência ao MP. - ADV: HELEN CRISTINA DE FREITAS (OAB 372917/SP)
Processo 4003939-63.2013.8.26.0001 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - E.S. Manifeste-se também o curador especial.Após, conclusos.Int. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), ANDREZA
ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP)
II - Santo Amaro e Ibirapuera
Cível
1ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
