TJSP 20/10/2017 -Pág. 2280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - - Elias Fernandes - Fls. 24/27 e 32: Manifeste-se a autora. - ADV: RENATA CRISTINA
FERREIRA (OAB 360437/SP), DEBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 1000457-27.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Luzia Nobrega de Freitas - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada.Int. - ADV: IVAN LUIZ
ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000497-43.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Astesia de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 72, que homologou
a desistência da ação e julgou extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Argumenta o
embargante que a sentença foi omissa ao não fixar honorários advocatícios de sucumbência. Conheço dos embargos porque
são tempestivos e os acolho para suprir a referida omissão.Com efeito, diante da desistência da autora, nos moldes do artigo
90 do CPC, esta deverá ser condenada também ao pagamento de honorários de sucumbênciaAssim, acolho os embargos para
que passe a integrar a sentença de fls. 72 o seguinte:Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o que consta do artigo 98, §3º, do CPC.
Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP)
Processo 1000528-63.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Petrucia Maria da Conceição Tenorio
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 150/151: Ciência à autora.Int. - ADV: ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB
209056/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP)
Processo 1000530-96.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Celiomar Fernandes da
Silva Domingues - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as.Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB
216352/SP)
Processo 1000531-81.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Celiomar Fernandes da
Silva Domingues - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as.Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB
216352/SP)
Processo 1000584-96.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Felipe da Cruz
Inacio - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Esclareça o subscritor a sua petição de fls. 110, visto que a citação já foi
consumada e ao que consta, o requerido tem endereço na cidade de Santos.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP), SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000588-02.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Orlando Vassão - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000595-91.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Severino Jose dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: MELISSA
AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000600-16.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Cirene de Almeida Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: MELISSA
AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000629-66.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Neide França de Almeida Costa - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando as.Int. - ADV:
MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000710-49.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Priscila Ribeiro
de Santana - Instituto Nacional do Seguro Social (i.n.s.s.) - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.92/99. - ADV:
EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000727-51.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Claudia Animatea da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
as.Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000731-88.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Dayse Aparecida Lopes
Calazans - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando as.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/
CE)
Processo 1000733-58.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Mariana Gonçalves - Inss
- Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando as.Int.
- ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000736-13.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Marvina Mendes Roque - Instituto
Nacional do Seguro Social-inss - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando as.Int. - ADV:
IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000742-54.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Isair Onisio Coelho - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando as.Int. - ADV: IVAN
LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP), MELISSA AUGUSTO DE A.
ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000804-94.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Antonio Jose Maria - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Vistos.Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000809-82.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jussara Correa Ribeiro Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando as.Int.
- ADV: ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000828-25.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Jose Tenório da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando as.Int - ADV: IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1000850-83.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Juliane Vassão Dias Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado
há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias,
sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
