TJSP 20/10/2017 -Pág. 1012 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
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111422/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1012902-65.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jackseli Aparecida
Viana de Souza Silva - Vistos.Ante o pedido de autorização para pagamento dos honorários periciais apresentado pela autarquia
à fl. 81 e, visando a celeridade processual, intime-se o perito para inicio dos trabalhos.Intime-se. - ADV: ASIEL RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 276753/SP)
Processo 1012972-82.2017.8.26.0068 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Nc
Store Comércio de Eletrônicos Ltda. - Vistos.Em razão do pedido de desistência formulado às fls.39, observando-se que não
houve citação, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.
- ADV: MARCELLA RABELLO LAMBAZ (OAB 392073/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), EDUARDO
BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP)
Processo 1012974-86.2016.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.B.S. - A.L.B.S.
- Providencie o exequente a impressão, instrução e distribuição da Carta Precatória de fls. 53/54, conforme Comunicado CG
nº 1951/2017, item III (Resolução 551/2011). Sem prejuízo, comprove sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: CRISTIANI
TERCERO SOARES CALAZANS (OAB 255940/SP)
Processo 1013114-86.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Fernando Silva Xavier Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.Recolha a ré a taxa patronal.Manifeste-se o autor em réplica à
contestação apresentada, em até 15 dias.Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE
ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), VALMIR MANOEL CORREIA (OAB 149511/SP)
Processo 1013127-90.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - EDGARD FERREIRA DOS
SANTOS - Banco Ibi S.A.- Banco Múltiplo - - Bradescard - Ficam as partes cientes de que eventual pedido de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade INCIDENTE - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - instruído com as cópias da sentença, acórdão (se houver) e do trânsito em julgado dos autos principais,
demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado 16/2016, disponibilizado
no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV:
HELOINA MARIA MAXIMIANO (OAB 308237/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), CYRILO LUCIANO
GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1013197-10.2014.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico - Em dez dias, manifeste o autor quanto a resposta de ofício fls. 165. - ADV: JOSE EDUARDO
VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1013269-89.2017.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Telma
Tardim Caldeira-me - Tri-food Equipamentos para Serviços de Alimentação Ltda. - Vistos.Por primeiro, rejeito liminarmente a
pretensão do executado quanto ao parcelamento moratório previsto no artigo 916 do NCPC, por expressa proibição legal, ex vi
do § 7º do mesmo artigo.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALINE MENDES DE
CAMARGO (OAB 303926/SP), LISLIE DE OLIVEIRA SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP), MARCOS FERNANDO SOARES
GOES (OAB 217237/SP)
Processo 1013475-40.2016.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.A.S. - - R.R.S. - J.S.S.F. Patrona da autora: certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ROSANE CATHARINE DE LOOS GIALLUISI (OAB
192654/SP)
Processo 1013519-64.2013.8.26.0068 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - RODOLFO LOCHER LIMA DE MELLO
- BANCO BRADESCO S/A - Exequente - retirar mandado de levantamento a partir de 20/10/2017. - ADV: FABIO FAGUNDES
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 292204/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1013604-11.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Barros Xavier Junior
e outros - Vistos.Abra-se vista ao MP.Apresentem os autores cópia de seus documentos de identificação.Tendo em vista a
inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta
Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo
disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional,
transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual “as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito,
incluída a atividade satisfativa”, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no
art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo
para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse
manifestado por ambas as partes.Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo.” Assim, CITE-SE, por carta, para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art.
335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos
alegados na inicial. Intime-se. - ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/
SP), MARIANA MATHEUS GIOIA (OAB 351962/SP)
Processo 1013802-48.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiana
Silva de Brito - BANCO ABN AMRO REAL S/A - Vistos.Recolha o réu a taxa patronal.Retifique a serventia o polo passivo da
ação, observando a correta denominação do réu, Banco Santander (Brasil) S/A.Manifeste-se a autora em réplica à contestação
apresentada, em até 15 dias.Após, ou no silêncio, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO
DA SILVA (OAB 211761/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1013904-07.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Posto R&r Aldeia Ltda, - Vistos.
Não obstante ter constado a citação na pessoa de seu sócio, conforme carta de fls. 51, de fato, no AR recebido por terceiro
não constou esta informação, conforme depreende-se do documento de fls. 53. Desta forma, reputo necessária a expedição de
mandado de citação para cumprimento no mesmo endereço, devendo constar expressamente a citação da executada na pessoa
de seu sócio.Para tanto, providencie a exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.Feito
isto, expeça-se o mandado de citação.Intime-se. - ADV: OSVALDO FERREIRA DE LIRA (OAB 160328/SP)
Processo 1014165-69.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Obrigações - M.B.I.M.P. - G3 Soluções Em Internet Eireli
Me - - Glenn Albert Chacon - - Rodrigo Rodrigues da Silva - Vistos.Primeiramente, quanto às benesses da gratuidade processual,
indefiro o pedido feito pelos correqueridos porquanto, diante dos documentos apresentados, ostentam condição que destoa de
pessoa pobre na acepção jurídica do termo.Sem prejuízo, diante da ausência de comprovação de distribuição da reconvenção
outrora apresentada, como indicado às fls. 491/492, dou por prejudicado dita reconvenção, prosseguindo o feito tão somente
com relação à contestação apresentada. Quanto ao chamamento ao processo, reputo prudente seu acolhimento, à luz do
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