TJSP 06/10/2017 -Pág. 361 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
361
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN DA SILVA AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2017
Processo 1001818-83.2016.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.F.M.F. - S.F. - VISTA OBRIGATÓRIA - À autora
para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP),
SUELI PIRES DOS SANTOS (OAB 236981/SP)
Processo 1002865-92.2016.8.26.0268 - Inventário - Sucessões - Adão Tome Mariano - Flavia dos Santos Policarpo Ventura
- CLAUDIA DE JESUS MARIANO - Vistos. 1. Diante da inclusão da menor Megan Melges, abra-se vista ao Ministério Público.2.
Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: CARLIELK DA SILVA MELGES FARIA (OAB 312603/SP), UBIRAJARA MANGINI
KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), LUIZ FERNANDO GELEZOV (OAB 102512/SP)
Processo 1002886-68.2016.8.26.0268 - Monitória - Cheque - Markbem Citrus Ltda - Ana Paula Aparecida Matos da Silva
Trindade (PJ) (Socia: ANA PAULA APARECIDA MATOS DA SILVA) - - ANA PAULA APARECIDA MATOS DA SILVA - VISTA
OBRIGATÓRIA - ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre os avisos de fls. 70/71, recebidos por terceiros. - ADV:
FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 1003302-02.2017.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Rosilene Pereira da Silva - Vistos.1. Fls. 40: DEFIRO a pesquisa “on
line” de endereços junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD, indicados, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária
respectiva (código 434-1), no valor de R$12,20 correspondente a cada CPF pesquisado junto de cada sistema acessado. 2.
Assim, providencie primeiramente a parte autora o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003353-13.2017.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAÚ VEÍCULOS S/A - Genilda dos Santos Godinho - Vistos.1. Homologo, por sentença, a fim de produzir os efeitos legais, a
desistência da ação manifestada pelo autor (fls. 41), e, em consequência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.2. Deixo de determinar a expedição de ofício ao DETRAN/
CIRETRAN ou uso sistema “on line” RENAJUD para desbloqueio, uma vez que não partiu deste juízo qualquer ordem de
bloqueio para aquele órgão.3. Transitada esta em julgado, feita as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos
com a devida anotação de baixa definitiva.P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003392-10.2017.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.L. - D.P.L. - VISTA OBRIGATÓRIA
- Ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: SELENE MARIA DA SILVA (OAB 149334/
SP), NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP)
Processo 1003558-13.2015.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Noel Celestino Domingues - VISTA OBRIGATÓRIA - Ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado de busca e apreensão e citação, conforme certidão do Oficial de Justiça a fls. 87. - ADV: EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1004636-71.2017.8.26.0268 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Transportes Silveira Gomes Ltda. Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Segundo o disposto no art. 305 do CPC/2015, para a concessão da tutela cautelar
em caráter antecedente a petição inicial “indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva
assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.Tal espécie ou modalidade de provimento (incluído agora
no Título II Da Tutela de Urgência no CPC/2015), submete-se aos requisitos gerais da tutela de urgência, segundo o previsto
no art. 300, caput, do CPC/2015 (Capítulo I Disposições Gerais), e será concedida “quando houver elementos que evidenciem
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.No presente caso, a narrativa vazada na
inicial, acompanhada dos documentos de fls. 10/22, são suficientes a ponto de evidenciar a probabilidade do direito alegado
pela parte autora, segundo o exigido pelo caput do art. 300 do CPC/2015.A autora afirma ter efetuado preenchido a guia GARE
equivocadamente e tão logo percebeu o erro protocolou requerimento de retificação, estando o tributo pago e junta aos autos
o respectivo comprovante de pagamento, a evidenciar que pode de fato ter havido o protesto indevido. De resto, há plena
reversibilidade da medida ora concedida em caráter provisório, eis que, com a instalação e abertura do contraditório, poderá
a parte requerida comprovar a legitimidade do protesto do título em nome da parte autora, acaso efetivamente inadimplente.
Diante do exposto DEFIRO a tutela pleiteada, para o fim de DETERMINAR que sejam adotadas as providências necessárias no
sentido de SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO mais bem identificado na Ordem de Protesto de fls. 12, nº de protocolo
102-08/09/2017, no valor de R$ 6.581,24 (seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), oficiando-se ao
Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de Itapecerica da Serra SP. Defiro ainda a medida a fim de excluir o nome da autora
dos órgão de proteção ao crédito. Expeça-se ofício. No mais, CITE-SE a ré (na forma e prazo do art. 306, com a consequência
do art. 307: Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pela ré como ocorridos).
Cumpra-se.Intime-se. - ADV: MARIANA PORTO KOCH (OAB 73319/RS), LAURY ERNESTO KOCH (OAB 24065/RS)
Processo 1008818-38.2017.8.26.0224 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.A.V. - M.L.R.S. - VISTA OBRIGATÓRIA - À
requerente para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada pela Curadora Especial (fls. 71/72). - ADV: ISABEL
CRISTINA BATISTA SARTORE (OAB 323462/SP), MARIA LUCIA COSTA ALMEIDA (OAB 114959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN DA SILVA AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2017
Processo 1000136-59.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - INSTITUTO ADVENTISTA DE
ENSINO - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 46, no prazo legal. - ADV: ELOAH
RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1000887-46.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Nelson Chieregato Junior - - Adriana
Leite Vieira - Vistos (fls. 121).1. Diante das alegações do autor acerca de que não há noticias do retorno das cartas precatórias
expedidas (fls. 113/116), verifico que até o presente momento não ocorreu a diligência cabente à propria parte, conforme ato
ordinatório de fls. 117, mesmo estando devidamente intimado o i. advogado para as providencias cabíveis (fls. 118).2. Assim,
deverá o autor no prazo de 05 (cinco) dias cumprir os termos constantes do ato ordinatório de fls. 117 para prosseguimento do
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