TJSP 06/10/2017 -Pág. 1808 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
1808
Apelante: Ademur de Mello - Apelante: Terezinha de Lourdes Moraes Mello - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp
- Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de
agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho Advs: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - SANDRA REGINA DE SOUZA LOMBARDI DIAS (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0048447-45.2001.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Francisco Rodrigues Seckler - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 29 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta
Filho - Advs: Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB: 119509/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048540-03.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Itamar Cardoso da Silva - Voto n. 11281. À mesa. São Paulo, 25 de novembro de 2016. PAULO BARCELLOS
GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Nelson Galvao de Franca (OAB: 14086/SP) (Procurador) - Denise
Schunck Brito (OAB: 224157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048540-03.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Itamar Cardoso da Silva - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta
questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no inciso V do art. 1.030 do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
31 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jair de Souza Advs: Nelson Galvao de Franca (OAB: 14086/SP) (Procurador) - Denise Schunck Brito (OAB: 224157/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0054948-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aderbal de Faria - Apelante: Alecio
Marinho de Brito - Apelante: Antonio Andrade - Apelante: Antonio Bueno de Moraes Neto - Apelante: Antonio Calderaro - Apelante:
Benedito Carlos Barbosa - Apelante: Carlos Alberto Matias - Apelante: Donizete Aparecido Gonçalves - Apelante: Edevaldo
Ferreira das Chagas - Apelante: Geraldo Simões - Apelante: Hirton Mariano de Oliveira - Apelante: Irineu Barbosa de Oliveira
- Apelante: Irineu Vicente Ferreira - Apelante: João Batista Ribeiro da Silva - Apelante: Jonas Araújo Teixeira - Apelante: Jorge
Brasil de Souza Filho - Apelante: José Alves - Apelante: José Carlos Dias - Apelante: José Francisco Montemor - Apelante: José
Messore Beleza - Apelante: Luiz Carlos Dutra - Apelante: Maria de Fátima Rezende - Apelante: Mário Luiz Lemes - Apelante:
Mauro Sérgio de Lima - Apelante: Milton de Souza Ramos - Apelante: Newton de Oliveira Correa Leite - Apelante: Orlando
Guardia - Apelante: Silvio Mário Montemor - Apelante: Vilton de Oliveira - Apelante: Waldomiro Pereira Rangel - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação
e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 25 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB:
154344/SP) - Isabela Leão Monteiro (OAB: 330183/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0054948-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aderbal de Faria - Apelante: Alecio
Marinho de Brito - Apelante: Antonio Andrade - Apelante: Antonio Bueno de Moraes Neto - Apelante: Antonio Calderaro Apelante: Benedito Carlos Barbosa - Apelante: Carlos Alberto Matias - Apelante: Donizete Aparecido Gonçalves - Apelante:
Edevaldo Ferreira das Chagas - Apelante: Geraldo Simões - Apelante: Hirton Mariano de Oliveira - Apelante: Irineu Barbosa
de Oliveira - Apelante: Irineu Vicente Ferreira - Apelante: João Batista Ribeiro da Silva - Apelante: Jonas Araújo Teixeira Apelante: Jorge Brasil de Souza Filho - Apelante: José Alves - Apelante: José Carlos Dias - Apelante: José Francisco Montemor
- Apelante: José Messore Beleza - Apelante: Luiz Carlos Dutra - Apelante: Maria de Fátima Rezende - Apelante: Mário Luiz
Lemes - Apelante: Mauro Sérgio de Lima - Apelante: Milton de Souza Ramos - Apelante: Newton de Oliveira Correa Leite Apelante: Orlando Guardia - Apelante: Silvio Mário Montemor - Apelante: Vilton de Oliveira - Apelante: Waldomiro Pereira Rangel
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/
SP) - Isabela Leão Monteiro (OAB: 330183/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0054948-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aderbal de Faria - Apelante: Alecio
Marinho de Brito - Apelante: Antonio Andrade - Apelante: Antonio Bueno de Moraes Neto - Apelante: Antonio Calderaro Apelante: Benedito Carlos Barbosa - Apelante: Carlos Alberto Matias - Apelante: Donizete Aparecido Gonçalves - Apelante:
Edevaldo Ferreira das Chagas - Apelante: Geraldo Simões - Apelante: Hirton Mariano de Oliveira - Apelante: Irineu Barbosa
de Oliveira - Apelante: Irineu Vicente Ferreira - Apelante: João Batista Ribeiro da Silva - Apelante: Jonas Araújo Teixeira Apelante: Jorge Brasil de Souza Filho - Apelante: José Alves - Apelante: José Carlos Dias - Apelante: José Francisco Montemor
- Apelante: José Messore Beleza - Apelante: Luiz Carlos Dutra - Apelante: Maria de Fátima Rezende - Apelante: Mário Luiz
Lemes - Apelante: Mauro Sérgio de Lima - Apelante: Milton de Souza Ramos - Apelante: Newton de Oliveira Correa Leite
- Apelante: Orlando Guardia - Apelante: Silvio Mário Montemor - Apelante: Vilton de Oliveira - Apelante: Waldomiro Pereira
Rangel - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante das decisões de fls. 246-9 e 349-51 e, em obséquio da r. decisão
exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012, publicada no DJe de 08.11.2012, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único do
art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Isabela Leão Monteiro (OAB: 330183/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla
(OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055958-89.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Bernardo do Nascimento e Outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
