TJSP 28/09/2017 -Pág. 1348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2440
1348
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo
de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado
ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP),
LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP)
Processo 1016970-14.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.O exame
da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na
hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o
mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente
de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB
380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1016979-73.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.O exame
da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na
hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o
mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente
de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1016987-50.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Metais Comercial Ltda - Vistos,
1.Apensem-se estes aos autos digitais do processo digital de execução.2. Considerando que a embargante encontra-se em
recuperação judicial, acolho o pedido de diferimento do pagamento de custas e despesas processuais. 3. Recebo os embargos
à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo.Os documentos juntados aos autos indicam a probabilidade
do direito, uma vez que o alegado crédito do ora embargado encontra-se elencado no rol de credores da recuperação judicial
da embargante.Assim, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.Anote-se a presente decisão nos autos da ação de
execução.4. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo,
apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: LAIZA CAROLINE BARBIERI (OAB 361729/SP)
Processo 1017006-56.2017.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1022326-12.2014 - 5ª Vara Cível) - Compania
Sud Americana de Vapores S/A - Providencie a autora o recolhimento da taxa judiciária (dez Ufesp). - ADV: LAIS PUTINI
CABREIRA (OAB 333061/SP)
Processo 1017025-62.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.O exame
da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na
hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o
mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente
de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1017036-91.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.O exame
da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios
correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na
hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o
mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente
de qualquer formalidade.Expeça-se carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1017078-14.2015.8.26.0309 - Monitória - Nota Promissória - Elvio Pericini Me - Manifeste-se o autor sobre o
resultado da pesquisa de endereços efetuada pelos sistemas SERASAJUD e BACENJUD. - ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB
266501/SP)
Processo 1017651-86.2014.8.26.0309 - Monitória - Mútuo - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA - Vistos.Fls. 112/113: Esclareça
o requerente, tendo em vista que o endereço informado já foi diligenciado (fls. 105/106 e 111).Int. - ADV: RAPHAEL ALBERTI
MORGADO (OAB 252993/SP)
Processo 1017708-07.2014.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Vistos.Não compartilho do entendimento que a ação de conhecimento pode ser arquivada administrativamente, o que
pode gerar a perpetuação do processo.Diga o autor em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
do processo pela perda do objeto.Intime-se. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1018327-97.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anna Telles
Porcari - Vista dos autos ao autor para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, documentos e
depósito às fls. 119/151. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB
340988/SP)
Processo 1018892-27.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Brasileira de Educação e Assistência
- Abea - Vistos.Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes. Via
de consequência, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com apreciação do mérito, os
presentes autos.Diante da desistência em relação ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o integral
cumprimento no arquivo.P.R.I. - ADV: LEONARDO AUGUSTO CASTRO (OAB 278511/SP), ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP)
Processo 1020595-27.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
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