TJSP 26/09/2017 -Pág. 3505 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2438
3505
Recuperação judicial e Falência - Raquel Castilla Ribeiro Bonelli - Hopi Hari SA - - HH Participações SA e outro - Gilberto
Giansante - Gilberto Giansante - Manifestem-se as recuperandas e o Senhor Administrador. Int. - ADV: JOZI MARIA UEHBE
(OAB 329779/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP),
VANESSA CASTILLA RIBEIRO (OAB 284340/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0004096-31.2017.8.26.0659 (processo principal 1002265-62.2016.8.26.0659) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Gilmar da Silva Pereira - Hopi Hari - - HH Participações SA e outro - Gilberto Giansante
- Gilberto Giansante - Manifestem-se as recuperandas e o Senhor Administrador. Int. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB
76519/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), JOZI
MARIA UEHBE (OAB 329779/SP), LEONE SARAIVA (OAB 102033/SP)
Processo 0004097-16.2017.8.26.0659 (processo principal 1002265-62.2016.8.26.0659) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Slw Corretora de Valores e Cambio Ltda. - Hopi Hari - - HH Participações SA e outro Gilberto Giansante - Gilberto Giansante - Manifestem-se as recuperandas e o Senhor Administrador. Int. - ADV: ADELMO DA
SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES (OAB
384554/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), JOZI MARIA UEHBE (OAB 329779/SP)
Processo 1000105-30.2017.8.26.0659 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - B.S.M. - A.M. - Vistos.A
tentativa conciliatória foi frustrada (fls. 250). Fls. 253/270: Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do NCPC). .
Manifeste-se a autora sobre a contestação no prazo de quinze dias.Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/
SP), SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP)
Processo 1000206-67.2017.8.26.0659 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Devanir Florindo Pereira Secretária Municipal de Saúde de Vinhedo-sp - - Departamento Regional de Saúde - Drs Vii - Vistos.Fls. 152 e 154/155: Segundo
as alegações do autor e a manifestação da Fazenda Estadual, a liminar deferida para que a autoridade estadual disponibilizasse
para o impetrante vaga em ambulatório de dor crônica no prazo de 10 dias , a contar da intimação da liminar, sob pena de multa
diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso (fls. 52), não foi cumprida.Indefiro a dilação de prazo para cumprimento da
liminar deferida em 02/02/2017 (fls. 52) porque não comprovada a justa causa para tamanha demora e considerada a urgência
que deveria ter sido observada pela autoridade estadual para o atendimento da ordem judicial relacionada à tutela da saúde
do impetrante. Diante disso, e considerando que a multa aplicada não foi suficiente para compelir a autoridade impetrada ao
cumprimento da tutela de urgência, elevo a multa diária para R$ 10.000,00, sem prejuízo de responsabilidade pessoal da
autoridade impetrada recalcitrante no cumprimento da ordem e de eventual crime de desobediência.Diligencie o Cartório com
urgência, servindo a presente como mandado de intimação.Int. - ADV: EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP), GUSTAVO
COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1000206-67.2017.8.26.0659 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Devanir Florindo Pereira Secretária Municipal de Saúde de Vinhedo-sp - - Departamento Regional de Saúde - Drs Vii - Dr. Gustavo Costa de Lucca,
carta precatória para intimação da autoridade impetrada expedida e à disposição para impressão, instrução e distribuição com
urgência, comprovando-se nos autos em dez dias.Int. - ADV: EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP), ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP)
Processo 1000397-83.2015.8.26.0659 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Leonilda Cominato - Processese a apelação de fls. 89/99.Às contrarrazões.Oportunamente, subam os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região com as nossas
homenagens e cautelas de praxe.Int. - ADV: INES REGINA NEUMANN OLIVEIRA (OAB 115788/SP), ARNALDO APARECIDO
OLIVEIRA (OAB 117426/SP)
Processo 1000690-82.2017.8.26.0659 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Andrea Diniz Junqueira Galluzzi - Fls. 38/47: Homologo o acordo firmado entre as pares.Aguarde-se o cumprimento até o dia
30/09/2017.Int. - ADV: MARIA FERNANDA CANELLA NUNES (OAB 230223/SP)
Processo 1001711-93.2017.8.26.0659 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Adailton Mourato de Souza - Fls. 36/39: Defiro, diante da aparente omissão do Detran local em prestar as informações de
interesse do requerente (fls. 39). Oficie-se com urgência.Int. - ADV: ERICH BELFORT CHIARELLI (OAB 389159/SP)
Processo 1002169-13.2017.8.26.0659 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Joao Ferreira de Lima
Filho - Trata-se de habilitação de crédito distribuída por dependência ao processo 0002317.22.2009.8.26.0659, recuperação
judicial de Avícola Paulista. João Ferreira de Lima Filho requereu habilitação de seu crédito trabalhista nos autos da recuperação
judicial da AVÍCOLA PAULISTA LTDA. no valor de R$ 34.571,29 (fls. 01/22).É o relatório. Decido.O art. 49, caput, da Lei nº
11.101/05 estabelece que estão sujeitos a recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não
vencidos.O pedido de recuperação da requerida foi apresentado em 2009 e o crédito trabalhista em questão foi reconhecido na
Justiça do Trabalho após o deferimento do pedido de recuperação judicial.O crédito do requerente por ser mais recente que o
pedido de recuperação não está sujeito a recuperação judicial.Diante do exposto, indefiro a habilitação.Defiro ao requerente os
benefícios da justiça gratuita (art. 98 do NCPC).P.R.I.C. - ADV: GILBERTO FRANCISCO SOARES (OAB 179656/SP)
Processo 1002429-90.2017.8.26.0659 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Mult Motores Comércio
e Reparo de Motores e Equipamentos Eletrônicos Ltda - Hopi Hari Sa - - HH Participações SA e outro - Gilberto Giansante Gilberto Giansante - Trata-se de impugnação de crédito. Manifestem-se as recuperandas e o Senhor Administrador. Int. - ADV:
JOZI MARIA UEHBE (OAB 329779/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
(OAB 91916/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), ALBERTO MONTAGNER (OAB 224091/SP), PATRICIA DE SOUZA
RAFFAELLI (OAB 209241/SP)
Processo 1002430-75.2017.8.26.0659 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Silo Comunicação e
Relacionamento Inteligente Ltda - Hopi Hari Sa - - HH Participações SA e outro - Gilberto Giansante - Gilberto Giansante Trata-se de impugnação de crédito.Manifestem-se as recuperandas e o Senhor Administrador. Int. - ADV: JOZI MARIA UEHBE
(OAB 329779/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), PATRICIA
DE SOUZA RAFFAELLI (OAB 209241/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), ALBERTO MONTAGNER (OAB
224091/SP)
Processo 1002433-30.2017.8.26.0659 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Paulo Afonso Perez
Intermediações Culturais Eireli-me - Hopi Hari Sa - - HH Participações SA e outro - Gilberto Giansante - Gilberto Giansante Trata-se de impugnação de crédito.Manifestem-se as recuperandas e o Senhor Administrador. Int. - ADV: ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO (OAB 91916/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), JOZI MARIA UEHBE (OAB 329779/SP),
PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI (OAB 209241/SP), ALBERTO MONTAGNER (OAB 224091/SP), GILBERTO GIANSANTE
(OAB 76519/SP)
Processo 1002468-87.2017.8.26.0659 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Claudio Luis Pinheiro
Guimaraes - Hopi Hari Sa - - HH Participações SA e outro - Gilberto Giansante - Gilberto Giansante - Trata-se de ompugnação
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