TJSP 25/09/2017 -Pág. 1902 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2437
1902
de honorários. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail
para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.Se o perito necessitar de informações ou documentos que estejam
em poder da parte ou em repartição pública deverá apresentar petição em Juízo, da qual as partes serão intimadas pelo Diário
da Justiça.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado,
mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Oportunamente, após a colheita
de prova pericial e manifestação das partes acerca dessa prova, será analisada a necessidade de produção de prova oral para
a solução dos pontos controvertidos. Intime-se. *****(EXPEDIDO OFÍCIO À DEFENSORIA) - ADV: ADYR CELSO BRAZ JUNIOR
(OAB 85477/SP), PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP)
Processo 1042854-88.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Francimara Fernandes Macedo - GÉRBERA LUÍSA FERNANDES MACEDO - Gloria Maria Marques de Freitas - - Vicente Lobanco de Freitas - - Daniela Marques
de Freitas e Freitas - - Daniel Marques de Freitas - - Clayton da Silva Freitas - - Construtora House Rio Preto Ltda - Francimara
Fernandes Macedo - - Francimara Fernandes Macedo - Fls.266/285: autos com vista aos autores acerca da juntada da carta
precatória - não citação do corréu Clayton. - ADV: FRANCIMARA FERNANDES MACEDO (OAB 297203/SP), KAIO CAVASSANI
CISCONI (OAB 359482/SP), JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES (OAB 165309/SP)
Processo 1044389-18.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mauá Serviços de Cobrança Ltda Sioneia Machado - ****(VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DA PESQUISA RENAJUD) - ADV: LUIZ CARLOS TONIN (OAB 86190/
SP), ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), FELIPE MIGUEL DIAS (OAB 314143/SP)
Processo 1044482-78.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tiago Alves
Santana - Telefônica Brasil S/A - Ordem nº: 2016/002382 - Vistos.Conheço dos embargos de declaração, porém, nego-lhes
provimento, pois a sentença de fls. 161/163 fundamentou as razões que ensejaram a extinção da ação. Ademais, não é possível
determinar à ré a exibição de documento que o autor pretende, pelas simples razão da impossibilidade de exibir documento
inexistente. Int. - ADV: LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1045440-64.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Gislaine Andreia Custódio - João
Henrique Queiroz do Carmo de Simoni - - Maria Isabel do Carmo - - Mitsui Sumitomo Seguros - Ordem nº: 2016/002455 - Vistos.
Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para acrescentar na decisão de fls. 377: “em relação ao ônus da
prova, de rigor a aplicação dos incisos I e II do art. 373 do CPC. Portanto, incabível, a inversão do ônus da prova, cabendo a
cada parte provar suas alegações”.Int. - ADV: SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP), MARIANA KALUDIN
SARRO (OAB 312769/SP), LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR (OAB 79514/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB
153258/SP)
Processo 1045994-33.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Debora Cristina Polizeli
- C H T da Silva Comércio Ltda Me - Fls. 81/83: autos com vista à autora acerca da contestação apresentada pela Defensoria
Pública. - ADV: EDISON VANDER FERRAZ (OAB 91715/SP), CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1046996-67.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Santos
de Oliveira - - Elaine Silva Oliveira - Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls.
104: autos com vista aos autores acerca da juntada do AR negativo de citação e intimação da ré. - ADV: ADRIANO GOMES DA
SILVA (OAB 351471/SP)
Processo 1053871-87.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Laura Sallas Barbon - Claro
S.A. - Ordem nº: 2016/003001 - Vistos etc.CLARO S.A. alegou, em preliminar de contestação, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
na AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS lhe movida por LAURA SALLAS BARBON
por ser de competência do foro da Comarca de São Paulo Capital, local do domicílio da autora e também de sua sede.A autora
alegou a propositura da presente nesta Comarca, em razão da ré possuir estabelecimentos em diversos locais, bem como
pelo fato da sua família aqui residir, o que lhe confere maior comodidade.É O RELATÓRIO.D E C I D O.Trata-se de relação de
consumo, pois tem por base contrato de prestação de serviços de telefonia.Desse modo, poderia a autora propor a presente
no foro do seu domicílio ou no do réu, mas não escolhê-lo aleatoriamente e propô-la em local diverso do domicílio de ambas
as partes.No caso dos autos, tanto a autora quanto a ré possuem domicílio na em São Paulo Capital, tanto que requerida a
sua citação nesta última. Desse modo, a presente não poderia ter sido proposta nesta Comarca de São José do Rio Preto SP,
estranho aos domicílios declarados de ambas as partes, tão somente pela alegada comodidade da autora, pelo fato de a família
encontrar-se aqui domiciliada. Ora, o domicílio legal é da parte e não se sua família, pelo que, de rigor o acolhimento da preliminar
de incompetência desta Juízo, requerida pela ré.Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
alegada pela ré e determino a remessa dos autos à Comarca de São Paulo SP, por ser a competente para processar e julgar a
presente, onde estão os domicílios de ambas as partes declarados na inicial.Intimem-se. - ADV: WHEVERTTON DAVID VIANA
TEDESCHI (OAB 272227/SP), ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA (OAB 233493/SP), PAULO ANTONIO DOS SANTOS
CRUZ (OAB 167319/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 4000050-25.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - LATICINIO
PUROLEITE LTDA - ME - - JOÃO CARLOS MASSOLI MARTINEZ - - LUZIA LAGUNA MARTINEZ - Carlos Roberto de Marchi
- Ordem nº: 2013/001775 - Vistos.Fls. 345: defiro. Intime-se a parte contrária para contrarrazões à apelação de fls. 346/362
no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado), com observância das
formalidades legais. Int. - ADV: JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP)
Processo 4000082-30.2013.8.26.0576 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - ODAIR PIRANI - JEFFERSON TRIBIOLLI
CORREA - Ordem nº: 2013/002463 - Vistos.Oficie-se a 1º Vara Cível local, solicitando informações acerca do transito em
julgado (Processo nº 0028246-73.2013.8.26.0576). Intimem-se. ****(OFÍCIO EXPEDIDO) - ADV: MARCO ANTONIO DELVELAN
(OAB 90626/SP), ANTONIO MERLINI (OAB 72111/SP), FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP)
Processo 4006377-83.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - LEONTINA DE ABREU
MOREIRA - HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - *****(GUIAS EXPEDIDAS. ENCAMINHADAS
PARA ASSINATURA) - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 4006829-93.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - FELIX PINTO - ITAPEVA II
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - *****(GUIA EXPEDIDA.
ENCAMINHADA PARA ASSINATURA) - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), JOÃO PAULO GABRIEL
(OAB 243936/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
