TJSP 22/09/2017 -Pág. 3305 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2436
3305
encontram-se a disposição em fls. 40 e 41 e que o mesmo poderá encaminha-las nos termos do Comunicado 2290/2016 do D.O.
de 05/12/2016 paginas 07/08, sendo que deverá comprovar nos autos. - ADV: ANA PAULA SCHOTTEN NUNES (OAB 41136/
SC), RICARDO CARLOS AFONSO FILHO (OAB 223183/SP), MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB 360035/SP)
Processo 1003067-35.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Valeria Custodio Zorzetti - Vistos.Fls.39: A autora requer que os efeitos da decisão às fls.30/31, também recaiam
sobre o apontamento indevido informado pela ré Qualicorp, com relação ao contrato nº 100.886.519, no valor de R$ 436,41,
conforme documento às fls.15.Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, que evidencia a probabilidade do
direito por ela invocado, bem como considerando os evidentes prejuízos que podem ser ocasionados à autora em decorrência
da negativação do seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, verifico que estão preenchidos os requisitos previstos
no art. 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino aos órgãos
SCPC e SERASA que adotem as providências necessárias no sentido de SUSPENDER a publicidade da inserção do nome da
requerente VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CPF nº 182.825.928-46, com relação à dívida informada pela ré QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., no valor de R$436,41, referente ao contrato identificado pelo nº 100.886.519, até
decisão final da lide.Cópia impressa desta decisão deverá ser remetida aos órgãos de proteção ao crédito e servirá como ofício
para cumprimento imediato da ordem.No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 11/10/17.Intime-se.
- ADV: JULIO TORSO ALCANTARA (OAB 360726/SP)
Processo 1003067-35.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Valeria Custodio Zorzetti - “ Intimar a interessada para providenciar a impressão e o encaminhamento da
decisão/ofício de fls. 42/43, aos órgãos de proteção ao crédito, comprovando nos autos.” - ADV: JULIO TORSO ALCANTARA
(OAB 360726/SP)
Processo 1003363-91.2016.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lucely Lima Gonzales
de Brito - Lucely Lima Gonzales de Brito - Vistos.Tendo em vista a informação que o veículo indicado foi roubado (anotação
inserida no sistema RENAJUD), indefiro o pedido, uma vez que tal medida será inócua.Renovo, assim, o prazo de 05 (cinco)
dias para nova manifestação, pena extinção pela inexistência de bens.Intime-se. - ADV: LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO
(OAB 174569/SP)
Processo 1003621-67.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Isabel Cristina de Souza - Intimar a requerente através de sua advogada para que encaminhe os ofícios de
nº 379, 380 e 381/2017 aos seus respectivos endereçamentos, devendo comprovar nos autos posteriomente. - ADV: MAÍSA
SALGADO REZENDE (OAB 273618/SP)
Processo 1003681-40.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Colegio Cidade
Jardim Cumbica Ltda Epp - Vistos.De início, nos termos do artigo 476 do Código Civil, apresente a autora comprovação do
cumprimento da sua obrigação, como também junte nos autos a cópia da nota fiscal da prestação de serviços, sob pena de
indeferimento da inicial.Prazo: 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB 255115/SP)
Processo 1003682-25.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leonice Gomides
Silva - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 25 de outubro de 2.017 às 13:30 horas no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos- CEJUSC, no endereço sito na Av. Prefeito Jorge Francisco Correia Allen, nº 87, Centro, Poá.Cite-se o réu,
advertindo-o de que, caso não haja acordo, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias corridos, a contar da data
da audiência, sob pena de revelia. Intime-se a autora, por meio do D.J.E, advertindo-a de que sua ausência na audiência de
conciliação, implicará na extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais, em caso de propositura de nova
ação judicial, nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9099/95.Em relação ao pedido de gratuidade processual, apresente a autora
comprovante de sua carência financeira.Intime-se. - ADV: ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP),
ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP)
Processo 1003688-32.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Figueireido e Mota Comercio de
Roupas Ltda Me - Vistos.Trata-se de cobrança de cheques prescritos, os quais não ostentam força executiva, tanto para ação de
execução de título, quanto ao locupletamento ilícito. Dessa forma, a autora deverá comprovar a relação subjacente do presente
negócio jurídico, uma vez que a natureza cambial não está mais presente. Sendo assim, apresente as notas fiscais da compra e
venda dos produtos adquiridos. Pena: Indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RAFAELA BRAZ AMARAL (OAB 396847/SP)
Processo 1003700-46.2017.8.26.0462 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1008187-10.2015.8.26.0016 - 1ª Vara do
Juizado Especial Cível - Vergueiro - Foro Central Juizados Especiais Cíveis) - Ricardo Marcondes Duarte - Vistos.Cumpra-se,
expedindo-se o necessário.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens e anotações de praxe.Intime-se
- ADV: DONIZETE AMURIM MORAES (OAB 236020/SP)
Processo 1003704-54.2015.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Agnaldo Piazza Algaba e outro - “
Intimar o autor/exequente, através de seu advogado, de que por despacho deste Juízo datado de 14.09.2017, foi deferido o
pedido da empresa Súper Leilões para a realização de segundo leilão do imóvel penhorado nos dias 1ª praça de 13.11.2017
às 10:30 h. Com termino 16.11.2017 às 10:30 h. E 2ª praça com inicio aos 16.11.2017 às 10:30 h. E termino aos 06.12.2017 às
10:30 h., conforme os documentos de fls. 127/130. “ - ADV: AMANDA ROCHA SOUZA DOS SANTOS (OAB 327479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELICA ALVES CAMARA ALVAREZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2017
Processo 0003535-16.2017.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Banco do Brasil S.a. - Vistos.
Preliminarmente, intime-se a autora para que esclareça, no prazo de 5 dias, se todos os lançamentos por ela impugnados
em sua conta bancária nesta ação já integraram o seu pedido no processo nº 0002081-98.2017.8.26.0462.Caso haja alguma
divergência, esclareça-a a requerente, de forma circunstanciada, no mesmo prazo. Sem prejuízo, esclareça a requerente
também o valor total de seu pedido (R$5.162,81), justificando-o de forma detalhada.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV:
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1001891-21.2017.8.26.0462 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sandro José Bernardes Almir Meira Rosa - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.Cabe, no presente caso,
julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção
de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária
maior dilação probatória.O embargante afirma que, em 11.07.2015, adquiriu em uma agência de veículos o automóvel de placa
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