TJSP 19/09/2017 -Pág. 2193 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2433
2193
0006057-41.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Ivan Sartori, Revisor: Des.:
Willian Campos - Apelante: Alex Sandro Donizete dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) (Fls: 177)
0006083-58.2015.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Boituva - Relator: Des.: Paulo Rossi - Apte/Apdo:
Moisés Ferreira dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso de
Moisés Ferreira dos Santos para reduzir a pena imposta a 07 (sete) meses de detenção e pagamento de 11 (onze) dias-multa,
e suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, e, também deram
provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime inicial semiaberto, cancelando-se a substituição da carcerária por
restritiva de direitos operada, mantendo-se no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advogado:
Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP) (Fls: 124)
0006161-45.2015.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor:
Des.: Alex Zilenovski - Apelante: André Luiz dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial
provimento ao recurso interpostos por André Luiz dos Santos para reduzir a pena imposta para o crime de tráfico para 06 (seis)
anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa; e para o delito
previsto no artigo 349-A do Estatuto Repressivo a sanção de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, mantida no mais,
a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advogado: Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 255196/SP) (Fls: 151)
0006186-55.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.:
Lauro Mens de Mello - Apelante: Anderson Ricardo Alves Baldenebro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por Anderson Ricardo Alves Baldenebro apenas para
reduzir a prestação pecuniária imposta a um salário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença. Comunique-se. V.U. - Advogado:
Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) (Fls: 117)
0006238-88.2015.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Várzea Paulista - Relator: Des.: Paulo Rossi,
Revisor: Des.: Alex Zilenovski - Apelante: VALDINEI PINTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram
parcial provimento ao recurso interposto por Valdinei Pinto, para afastar os maus antecedentes e o qualificadora do repouso
noturno, e condená-lo como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código penal, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão
e ao pagamento de 11 dias-multa, e alterar o regime inicial de cumprimento da pena o semiaberto, mantendo-se, no mais, a r.
sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Amaury Ricardo Piccolo (OAB: 300208/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 102)
0006256-19.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Relator: Des.: Ivan Sartori - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Valdemar Ferreira Ramos - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Gustavo
Antonio Nelson Baldan (OAB: 279980/SP) (Fls: 151)
0006285-49.2013.8.26.0197 - Processo Físico - Apelação - Francisco Morato - Relator: Des.: Ivan Sartori, Revisor: Des.:
Willian Campos - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: M. B. S. - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Ana
Pimentel da Silva (OAB: 144558/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54)
0006293-04.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor:
Des.: Lauro Mens de Mello - Apelante: NILSON BENEDITO DIAS MARQUES - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - DERAM PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por Nilson Benedito Dias Marques para absolve-lo da prática
constante na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se. V.U. - Advogada:
Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) (Fls: 214)
0006348-90.2015.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rafael de Jesus Alexandre da Silva - Adiado. Adiado a pedido do 2º juiz,
Desembargador Lauro Mens de Mello. - Advogado: Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB: 238661/SP)
0006362-94.2014.8.26.0400 - Processo Físico - Apelação - Olímpia - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Lauro
Mens de Mello - Apelante: Marcelo Henrique Lima da Silva - Apelante: Monica dos Reis Gonçalves - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à apelação interposta por MARCELO HENRIQUE LIMA DA SILVA
e MÔNICA DOS REIS GONÇALVES para desclassificar a condenação para o art. 28, caput, da Lei 11.343/06, e aplicar-lhes a
pena de advertência sobre os efeitos das drogas (art. 28, inc. I, da lei especial), declarando, em seguida, extinta essa sanção,
em razão do integral cumprimento, bem como para determinar a restituição dos valores apreendidos. Comuniquem. V.U. Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP) (Fls: 283) - Advogado: Dirceu Renato Sacchetin (OAB: 39902/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 101)
0006487-50.2011.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Apelante: Luiz
Carlos Verginassi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitadas as preliminares, por maioria de votos,
negaram provimento ao recurso, vencido em parte o Relator sorteado que dava parcial provimento somente para substituir a
pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo
prazo, mais pagamento de 10 (dez) dias-multa. Acórdão continua com o Relator sorteado e fará declaração de voto vencedor o
2º Juiz. - Advogado: Cleber Dias Martins (OAB: 302451/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
