TJSP 12/09/2017 -Pág. 1620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2428
1620
no prazo legal, se manifestarem nos autos, sobre o cálculo de penas elaborado, como determinado no despacho de fls.06 do
Apenso F.A e Roteiro de Penas. ADVOGADOS: DR. CELSI ROBERTO DA SILVA - OAB/SP Nº 292.018 E DR. DANIEL FELIPELLI
- OAB/SP Nº 300.766.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.114.892 - Sentenciado: JOSÉ ANTÔNIO MACEDO. Intimação do defensor do sentenciado para
tomar ciência da r. decisão de fls. 25, a seguir transcrita: Vistos, Cota retro da Defesa: Defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias o
recolhimento e comprovação do pagamento da última parcela da pena de prestação pecuniária e multa. Decorrido o prazo sem
comprovação, tornem conclusos para novas deliberações. Ciência ao MP. Intime-se a Defesa. São Bernardo do Campo, data
supra.(a) FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO - Juiz de Direito”. ADVOGADO: DR. JOSÉ APARECIDO LIMA OAB/SP Nº 292.238.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.206.039 - Sentenciada: SUELI MANDELLI. Intimação do defensor da sentenciada para tomar
ciência da r. decisão de fls. 69/71, que indeferiu o pedido de substituição de PSC por outra pena alternativa e determinou
a intimação da sentenciada através de seu defensor constituído para que tome ciência da decisão e inicie imediatamente
o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. ADVOGADO: DR. MARCELO PEGORARO - OAB/SP Nº
136.661.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO VISCONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE APARECIDA NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2017
Processo 0003907-47.2017.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alzira Maria de Sena Souza
- - Rodrigo Sena Souza - Vistos.Ciência quanto à Certidão de fls. 23/24. Aguarde-se o prazo para Embargos à Execução.Na
inércia, intime-se a parte Exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou na alienação por
iniciativa particular (artigo 876 do Novo CPC), no prazo de 10 (dez) dias corridos. Intime-se. - ADV: WEIDER FRANCO PEREIRA
(OAB 188015/SP)
Processo 0004496-39.2017.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Cnova Comercio Eletronico S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Novo Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento quanto aos valores bloqueados às fls. 12 e 23, em favor
da parte exequente.Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os
autos.P.I.C. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 0010666-27.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carrefour Comércio
e Indústria Ltda - Vistos.A ré deve protocolar a petição de fls. 89/90 como “petição diversa” no incidente de cumprimento de
sentença que figura como dependente, a fim de que seja apreciada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.Int. - ADV: SERGIO
MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 181618/RJ)
Processo 0011247-42.2017.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro CNova Comércio Eletrônico - Vistos.Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do sistema
Bacenjud e a diligência colheu os frutos esperados.Dou o bloqueio no valor de R$ 239,21 por convertido em penhora.Intime-se a
parte devedora para apresentação de eventuais embargos, no prazo de 15 (quinze) dias CORRIDOS.Não havendo oposição de
embargos, certifique-se e tornem conclusos para extinção, ocasião em que será autorizado o levantamento da quantia em favor
da parte credora. Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0011968-91.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Moisés Feitosa da
Silva - - Elizete Rodrigues de Almeida Feitosa - Eco Evolution Soluções Ambientais Eirelli EPP - Vistos.1- Recebo o recurso
interposto pela ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e, no que se refere à condenação em dinheiro, também no
efeito suspensivo.Observo que não há notícia de que o(s) réu(s) seja(m) ou esteja(m) em vias de se tornar(em) insolvente(s).
Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de
mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em
julgado.Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor.2- Às
contrarrazões.3- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.Consigne-se que, em sede
de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado
conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (item 2.2, alínea “d”) e Enunciado
74 do Fojesp. Int. - ADV: BERTOLINA SUELI SALES COSTA (OAB 90803/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)
Processo 0017073-49.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CAR SYSTEM
ALARMES LTDA. - Vistos.1) Diante da petição de fls. 78, defiro os benefícios do artigo 916 do Código de Processo Civil para a
parte executada. 2) Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.3) Ao final, com o pagamento do valor total do débito, tornem
conclusos para extinção e autorização da expedição do mandado de levantamento.4) No mais, indefiro o pedido de depósito nos
autos dos documentos citados às fls. 84. Caberá à parte executada entrar em contato com a exequente, a fim de agendar dia,
hora e local para a entrega da documentação.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARCONDES RODRIGUES (OAB 158166/SP)
Processo 0017309-69.2015.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maiara Fernandes Reis Valerio Vaz & Silva Mármore e Granito - Wanderley Samuel Pereira - O leilão judicial do bem penhorado será realizado eletronicamente
através da empresa gestora nas seguintes datas e horários: 1º leilão começa dia 24/10/2017, às 12h0, e termina dia 27/10/2017,
às 12h00, e o 2º leilão começa dia 27/10/2017, às 12h01, e termina dia 16/11/2017, às 12h00. Demais informações podem
ser consultadas diretamente no sítio da empresa gestora, www.publicumleiloes.com.br - ADV: DJALMA JOSE HERRERA DE
BARROS (OAB 24842/SP)
Processo 0018576-08.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - British Airways Plc
- Vistos. Torno sem efeito a contestação juntada (fls. 23/27), eis que intempestiva.O AR de citação da parte foi juntado em
19/08/17 e o prazo, contado em dias corridos, iniciou-se no primeiro dia útil subsequente da juntada, qual seja, 21/08/17. Este
findou-se em 04/09/17. Portanto, verifica-se que a contestação juntada em 05/09/17 é intempestiva.Assim, mantenho a sentença
de fls. 21/22.Aguarde-se o prazo recursal, bem como o trânsito em julgado.Intime-se. - ADV: NIVIA APARECIDA DE SOUZA
AZENHA (OAB 54372/SP), ELIANA ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP)
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