TJSP 06/09/2017 -Pág. 2918 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2918
Processo 1011404-43.2017.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Célia Maria
Santos Ribeiro - Vistos.Promova a autora a juntada de recibo, boleto, fatura ou extrato referente ao contrato, a fim de demonstrar
a relação jurídica entre as partes, em 10 dias.Intime-se. - ADV: VANESSA ALDEIA BRAMBILLA (OAB 261484/SP), SÂMELA
OLIVEIRA SOUZA (OAB 366193/SP)
Processo 1015199-91.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Miguel Alves Teixeira Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Recebo os embargos de declaração de fls. 129/130 para acolhê-los.Ao dispositivo da sentença
acresço: “Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais.”Mantida no mais tal como lançada. P.Retifique-se.
Intime-se. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), MAURICIO VAZ ZANIN (OAB
258241/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARISA DA COSTA ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO DIONISIO RODRIGUES DA PALMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1251/2017
Processo 1002868-77.2016.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Yoshihiro Ayabe - Aguarda-se
manifestação do exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl.16. - ADV: AMARILDO BARELLI (OAB 89126/SP), KAREN
CRISTINE CABRAL (OAB 300379/SP)
Processo 1004564-22.2014.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - JOSÉ RATES DA SILVA
- - RITA PEREIRA DA SILVA - Cleide Eduarda Rodrigues e outro - Vistos.Fls. 106/107 - Aguarde-se o julgamento do agravo
de instrumento interposto. Intime-se. - ADV: ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB
203957/SP), ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA (OAB 354645/SP)
Processo 1010611-07.2017.8.26.0161 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Ife Indústria e Comércio de Cabos
Especiais de Louveira Ltda - Vistos.Recebo os embargos de declaração de fls. 678/692 para rejeitá-los. Não há contradição,
omissão ou obscuridade.Eventual discordância enseja recurso próprio. Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA
(OAB 104016/SP)
Processo 1011408-80.2017.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alda Paixão
Santos de Souza - Vistos.Promova a autora a juntada de recibo, boleto, fatura ou extrato referente ao contrato, a fim de
demonstrar a relação jurídica entre as partes, em 10 dias.Intime-se. - ADV: SÂMELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 366193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARISA DA COSTA ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO DIONISIO RODRIGUES DA PALMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1252/2017
Processo 1002742-27.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Fls.82/83 - ítens a e c: Defiro como requerido.Ítem b: Primeiramente, deverá o exequente providenciar o necessário
à intimação do executado, referente ao bloqueio on line.Após, será apreciado o pedido de levantamento.Int. - ADV: MAURO
COLAUTO (OAB 271434/SP)
Processo 1002894-46.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Providencie a Serventia o necessário para utilização do sistema Renajud. Após tornem para as demais pesquisas.Int - ADV:
DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/
SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1003635-81.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco
Carlos da Silva - - Tatiana Dias dos Santos Silva - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos.Recebo os
embargos de declaração de fls. 198/200 para rejeitá-los. Não há contradição, omissão ou obscuridade.Eventual discordância
enseja recurso próprio. Intime-se. - ADV: JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO (OAB 203917/SP), VANESSA DAIRANE
SANTOS (OAB 383615/SP), ERICA BEZERRA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 383012/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA
(OAB 176707/SP)
Processo 1005180-26.2016.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espolio de Jose Barbosa de
Carvalho - Ciência ao autor sobre o mandado devolvido sem cumprimento juntado a fls.69 (o autor não forneceu os meios
necessários). - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO (OAB
182452/SP)
Processo 1005312-49.2017.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos.Nesta data solicitei informações de endereço através do sistema BACENJUD, INFOJUD conforme
minuta que segue.Em 48,00 horas, providencie a serventia a juntada da resposta.A seguir, dê-se vista a interessado.Sem
prejuízo, proceda a Serventia pesquisas Renajud.Intime-se. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)
Processo 1011263-24.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Liliane de
Souza Silva - VISTOS. LILIANE DE SOUZA SILVA ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, cumulada
com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, alegando, em síntese, que ao diligenciar
junto aos órgãos de proteção ao crédito, foi informada que seu nome havia sido negativado, por débito no valor de R$536,60,
relativo ao contrato nº 1707168911, que não reconhece. Alega que a ré agiu de forma ilícita ao proceder desse modo, sem
qualquer comunicado prévio, causando-lhe danos morais, passíveis de indenização, haja vista a impossibilidade de honrar com
suas obrigações financeiras por ter seu crédito abalado. Por consequência, requer a procedência da ação para que seja declarada
a inexigibilidade do débito e a ilegalidade da inscrição realizada, devendo a ré ser condenada ao pagamento de indenização por
danos morais, no montante de R$ 46.850,00, determinando-se ainda a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso
VIII, do CDC, sem olvidar o ônus do sucumbimento à vencida. A autora informa não ter interesse na realização de audiência de
conciliação ou mediação, nos termos do disposto no artigo 319, inciso VII, do CPC. Atribui à causa o valor de R$ 47.386,60 e
instrui a inicial com a procuração de fls. 17 e documentos de fls. 18/24. Verifico em consulta ao site do Tribunal de Justiça de
São Paulo que a autora ajuizou idêntica ação perante o foro da Capital, proc. N. 1059513-77.2017.8.26.0100, perante a 19ª
Vara Cível, distribuída em 21.06.2017, não tendo obtido a concessão da gratuidade da Justiça, interpondo recurso de agravo
de instrumento. É o relatório.Decido.Evidente a litispendência, com ajuizamento de ação idêntica, quiçá para ver se conseguiria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
