TJSP 05/09/2017 -Pág. 1896 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2425
1896
193)
0024271-83.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Raul de Castro Cicuto e outro - por votação unânime,
convalidada a liminar, concederam a ordem para substituir a prisão preventiva dos pacientes Raul de Castro Cicuto e Getúlio
José Soares por medidas cautelares, previstas no artigo 319, I e IV, do Código de Processo Penal: comparecimento periódico
em juízo, para informar e justificar as atividades, e proibição de ausentarem-se da Comarca, sem prévia autorização judicial. Advogada: Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público)
0024885-06.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor:
Des.: Álvaro Castello - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: DAVI GABRIEL PORTO - DERAM
PROVIMENTO ao apelo in mellius para absolver Davi Gabriel Porto, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de
Processo Penal, comunicando-se. V.U. - Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) (Fls:
214)
0025075-16.2009.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor:
Des.: Vico Mañas - Apelante: Roberto Pereira da Silva - Apelante: Edison Leme - Apelante: José Roberto Provinciano - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITADAS AS MATÉRIAS PRELIMINARES, no mérito NEGARAM PROVIMENTO
AOS APELOS DE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, EDISON LEME E JOSÉ ROBERTO PROVINCIANO, mantiveram a r. sentença
por seus próprios e jurídicos fundamentos. Expeçam-se os Mandados de Prisão, neles devendo constar, expressamente que o
regime prisional inicial é o SEMIABERTO. V.U. - Advogado: Jose dos Passos (OAB: 98550/SP) - Advogado: Jose Beraldo (OAB:
64060/SP) - Advogado: Alessandro Caminhoto Pedrotti (OAB: 229906/SP) (Fls: 511)
0026215-09.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Álvaro
Castello - Apelante: Manoel Alex Cunha Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao
recurso interposto para julgar extinta a punibilidade de Manoel Alex Cunha Vieira, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da
Lei nº 9.099/95. Expeça-se o alvará de soltura clausulado.V.U. - Advogada: Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP)
(Defensor Público) (Fls: 118)
0026586-84.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Andradina - Relator: Des.: João Morenghi - Impette/
Pacient: Dione Altram de Souza - Denegaram a ordem, V.U.
0026959-35.2015.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.: Vico
Mañas - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Erivanaldo Gomes dos Santos e outro - NEGARAM
PROVIMENTO aos recursos dos réus ERIVANALDO GOMES DOS SANTOS e TIAGO DE SOUZA MARTINS, e ao do MINISTÉRIO
PÚBLICO, mantiveram a r. sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos. V.U. - Advogada: Estela Waksberg Guerrini
(OAB: 235368/SP) (Defensor Público) (Fls: 215)
0027247-63.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.:
Vico Mañas - Apte/Apdo: Mauro Sergio Nascimento - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso de MAURO SÉRGIO NASCIMENTO e deram parcial provimento ao do MINISTÉRIO PÚBLICO, para
condenar o apelante por ofensa ao artigo 157, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 ano e
04 meses de reclusão e pagamento de multa de 03 dias multa. V.U, de ofício, declararam extinta a punibilidade de MAURO
SERGIO NASCIMENTO pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base nos artigos 109, inciso V, 114, inciso
II, 117, inciso IV e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advogada: Karina Martins de Barros (OAB: 249159/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 38)
0027605-27.2009.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São José do Rio Preto - Relator: Desª.:
Angélica de Almeida - Apelante: Fabio Germano Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação
unânime, deram provimento parcial ao recurso para afastar a qualificadora do motivo torpe, devendo o recorrente Fabio
Germano Lopes ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por infringência ao disposto no artigo 121, caput, do Código
Penal. - Advogado: José Vitor Amaral Junior (OAB: 274644/SP) (Fls: 189)
0030268-28.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Amable Lopez Soto,
Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: ADILSON BARBOSA BISPO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. - Advogado: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) (Fls:
149)
0030288-19.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor:
Des.: João Morenghi - Apelante: WELLINGTON BARRETO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Deram parcial provimento ao recurso de Wellington Barreto dos Santos para, reconhecendo o tráfico privilegiado, reduzir as
penas a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor
mínimo unitário, substituída a corporal por prestação de serviços à comunidade pelo tempo restante a cumprir e outra multa de
10 (dez) diárias, no piso. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu. V.U. - Advogado: Guilherme Diniz Barbosa
(OAB: 308865/SP) (Defensor Público) (Fls: 169)
0030436-49.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Tupã - Relator: Des.: João Morenghi - Impette/Pacient:
Mauro de Oliveira Silva - Não conheceram da impetração, V.U.
0030487-41.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
