TJSP 19/07/2017 -Pág. 2843 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2391
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que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o(s)
executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes procurará
o(s) executado(s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando
pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).Frustrada a citação pessoal e a com hora certa, incumbe ao exequente
requerer a citação por edital.Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o
oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s), quando
este for pessoa jurídica.Deverá ser consignado no mandado que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta
comissiva ou omissiva do(s) executado(s) que, intimado(s), não indica(m) ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à
penhora e os respectivos valores, nem exibe(m) prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, com
cominação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, que reverterá em proveito do exequente (art.
774).O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de
embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos
por dependência e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.No prazo para embargos,
o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente, poderá(ão), comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do
valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer(em) seja(m) admitido(s) a pagar(em) o restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Enquanto não apreciado o requerimento,
o(s) executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.O não pagamento
de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das subseqüentes, com multa de 10% sobre o remanescente, sendo
vedada a oposição de embargos.Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo (CPC, art. 919).
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO SERGIO
ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1004996-31.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Obrigações - Manoel da Silva Fernandes - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos.O autor deverá regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC).Int. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP), MARIANA
DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO YAMADA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2017
Processo 0000709-22.2016.8.26.0698 (processo principal 1000270-91.2016.8.26.0698) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - Wellington Augusto Moreira Maceio - R.M. - Mandado de levantamento judicial (MLJ) n.º 214/2017 expedido em favor
de Eliane Aparecida Moreira, disponível para retirada no Ofício Judicial para apresentação na agência bancária. - ADV: MARINA
JULIÃO (OAB 227348/SP), ANTONIO CARLOS DURIGAN FILHO (OAB 326911/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0700627-86.2012.8.26.0698/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - CARLA CRISTINA
MONARO - L.F.A.C.F. - Parte autora manifestar-se sobre a contestação/impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV:
LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 1000008-10.2017.8.26.0698 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.L.A. - L.R.A. - Parte autora
manifestar-se sobre a contestação/impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/
SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 1000059-26.2014.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.F.B. - T.R.O. e
outro - M.R.O. - Vistos.Aguarde-se provocação por 30 dias.Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), JOSIEL
BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1000090-46.2014.8.26.0698 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.M.B.B. - M.G. e outros - F.P.E. Intime-se, pessoalmente, a inventariante a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as providências pendentes e
imprescindíveis ao término do inventário, sob pena de remoção e/ou arquivamento.Int. - ADV: RENANDRO ALIO (OAB 293622/
SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB
170252/SP)
Processo 1000090-75.2016.8.26.0698 - Procedimento Comum - Guarda - R.V.S. - F.S. - Vistos.Manifestem-se as partes.
Intimem-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB
255926/SP)
Processo 1000107-77.2017.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.P. - A.R. Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1000132-90.2017.8.26.0698 - Execução de Alimentos - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - W.H.G.
- E.A.G. - Certidão de honorários do advogado do requerente disponível para impressão e encaminhamento. Providencie,
procurador do requerido, o oficio de nomeação para expedição de certidão de honorários. - ADV: CARLOS ROBERTO GOSSN
(OAB 253213/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 1000170-05.2017.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Seção Cível - P.O. - R.M.F. - Intime-se a parte autora a
dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e § 1º). - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN
(OAB 74425/SP)
Processo 1000270-91.2016.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.A.M.M. - R.M. - Providencie as
partes oficio de nomeação para expedição de certidão de honorários. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP), HELIO BUCK
NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1000277-49.2017.8.26.0698 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.A.S.G. - C.S.G. - Certidão de honorários disponível
para impressão e demais providências pelo interessado. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
Processo 1000300-29.2016.8.26.0698 - Outras medidas provisionais - Família - V.V.S. e outro - M.J.S.S. e outro - Manifestemse as partes sobre relatório psicológico, no prazo legal. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), ROSELENE PITELLI
GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1000307-21.2016.8.26.0698 - Inventário - Inventário e Partilha - Aline Regina Nicoletti - João Antônio Nicoletti Elisabete Aparecida Nicoletti - Fazenda Pública Estadual - Ciência às partes do formal de partilha expedido. - ADV: EVERTON
THIAGO NEVES (OAB 248112/SP), GUSTAVO JUNQUEIRA FERNANDES (OAB 345002/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES
JUNIOR (OAB 127763/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
