TJSP 14/07/2017 -Pág. 2145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2388
2145
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0527/2017
Processo 3000340-02.2013.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - L.F.B. Vistos.Tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal, julgo extinto o presente feito, nos termos do
artigo 107, inciso IV, do Código Penal e, determino o arquivamento, observadas as formalidades legais.Sem prejuízo, manifestese o Ministério Público quanto à certidão de fls. 167.P.R.I. - ADV: MOACIR CANDIDO (OAB 83713/SP)
Processo 3000340-02.2013.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - L.F.B.
- Vistos.Oficie-se, informando o setor de armas e objetos apreendidos, de que foi determinada extinção e arquivamento dos
autos supra, ficando assim autorizada a destruição dos objetos apreendidos.Após o transito e julgado da Sentença de fls. 171,
arquive-se.Int. - ADV: MOACIR CANDIDO (OAB 83713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0531/2017
Processo 0011955-06.2014.8.26.0077 - Inquérito Policial - Roubo Majorado - L.A. - Vistos.Homologo por sentença para que
produza os efeitos jurídicos legais o acordo celebrado na audiência preliminar, e tendo o(a)(s) autor(a)(es) do fato cumprido
integralmente, declaro extinta sua punibilidade, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais,
exceto para fins de requisição judicial (art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).Feitas as anotações e comunicações de
estilo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: GUSTAVO MELCHIOR VALERA (OAB 319763/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2017
Processo 0000126-23.2017.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - L.A.M. - V.H.P.F. - Vistos.Fls. 65/67. Anote-se no sistema .Aguarde informações sobre o cumprimento da Carta Precatória . - ADV: LUCIA
MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR (OAB 113112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2017
Processo 0001754-47.2017.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - R.S.O. - Z.D.F. - Vistos.Fls.
36/37 .Anote-se no sistema .Tendo em vista o transito em julgado da sentença arquive-se os autos. - ADV: AMAURI CÉSAR BINI
JÚNIOR (OAB 325235/SP), ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO WESLEY PACANARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0534/2017
Processo 0003041-45.2017.8.26.0077 (processo principal 1001179-90.2015.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Paulo Sérgio Pereira Jardim - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fl. 52: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: SANDRA
ORTIZ DE ABREU (OAB 263520/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP)
Processo 1000045-57.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - CRISTIANE
PELLINZZON DE PAULA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto
pela parte ré somente no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se. ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), JORGE KURANAKA
(OAB 86090/SP)
Processo 1000402-37.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Leonice Aparecida
Gardenal de Souza - - Luiz Carlos Gardenal - - Maria de Fatima Gardenal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte ré somente no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: MARCIA GARDENAL DE SOUZA (OAB 382218/SP), CAROLINE DE
SOUZA PAZIAN (OAB 381944/SP), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP)
Processo 1002231-53.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcelo Gallo Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte ré somente no efeito
devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: SILMARA GALLO JOASI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
