TJSP 30/06/2017 -Pág. 3407 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2378
3407
Púbico para manifestação. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1010402-45.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sival Nunes dos
Santos - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/SP - VISTOS.01) Concedo ao impetrante os benefícios da gratuidade
judiciária. Anote-se. 02) Do pedido Liminar:A liminar será apreciada após prestadas as informações, mesmo porque mandado
de segurança tem desfecho célere, não havendo risco de dano de difícil reparação pelo aguardo da sentença.03) Notifiquese a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 dias (art.7º, inciso I, da Lei 12.016/09), nos termos de
praxe.Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, ou seja, dar ciência
da impetração à Procuradoria do Estado, enviando àquele órgão cópia da petição inicial, o que constará expressamente do
ofício.04) Depois de prestadas as informações, vista ao i. Representante do Ministério Púbico para manifestação. - ADV:
AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1010600-19.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Claudia Helena Direne Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se a intimação da requerente, conforme
deliberado às fls. 102.Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), GIOVANA CARLA FONSECA
GALOTI (OAB 145859/SP)
Processo 1010728-05.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Francisco Jose da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Informe a parte autora sobre sua renda, juntando cópia do último comprovante de
recebimento de benefício/proventos. Junte, ainda, cópia da última declaração de imposto de renda.Regularizado os autos,
tornem conclusos com urgência, para apreciação do pedido de tutela de urgência.Int. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S
CEZÁRIO (OAB 102280/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP)
Processo 1011605-13.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gilda
Felitto da Costa - Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, na pessoa de seu
Diretor, - Vistos.1 - Ciência à parte autora acerca da manifestação do DRS-XI (fls. 253/254).2 - Aguarde-se o cumprimento da
decisão de fls. 249/251.Int. - ADV: ANTONIO TADEU DA COSTA (OAB 175112/SP), PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA (OAB
303245/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1012257-30.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Irene Tiedtke dos Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo a parte autora já providenciado os dados necessários
para apostilamento do direito reconhecido na sentença, INTIMO a requerida para cumprimento da obrigação de fazer. - ADV:
SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 1015912-73.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Breda e Neves Ltda - Epp - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se
o apelante para manifestação, no prazo legal.3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado para processamento do recurso interposto.Int. - ADV: PAULO FERREIRA LIMA (OAB 197901/SP), SERGIO NOGUEIRA
BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 1016369-08.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - José Junior Ribeiro da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento (fls.
276/284).2 - Petição de pág. 275:Acolho o pedido de revogação de tutela.Dê-se ciência à parte contrária.No mais, suspendo o
processo pelo prazo de 06 (seis) meses.Após, manifeste-se o autor.Int. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP),
SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
Processo 1017829-30.2016.8.26.0482 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Colégio Braga Mello S/S Ltda - Epp PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 15 (cinco) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON
(OAB 106081/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 1018384-47.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Alimentos Wilson Ltda. - Alimentos Wilson Ltda, em reuperação judicial - Estado de São Paulo - Vistos.1 - Ciência às partes acerca do julgamento do
agravo de instrumento (fls. 213/222).2 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA
BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), ISADORA NOGUEIRA BARBAR (OAB
332212/SP)
Processo 1020113-11.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aparecido dos
Santos - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/SP - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Vistos.Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 76/83).Após, tornem os autos
ao arquivo.Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
PRESIDENTE VENCESLAU
Cível
Distribuidor Cível
(TIT6))RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM
28/06/2017
PROCESSO :1002326-29.2017.8.26.0483
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Gerson Garcia Andrade
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
:1002327-14.2017.8.26.0483
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
