TJSP 30/06/2017 -Pág. 144 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2378
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Processo 1009713-03.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciana Fernanda Ferrari
de Campos Me - Colégio Fundamental - Sabrina Ramos - - Evandro Adson Pereira - Vistos.Fls 104, defiro a dilação de prazo
solicitada. Int. - ADV: ARIANE GIMENEZ DA CRUZ (OAB 318512/SP)
Processo 1009994-56.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Aparecida Josefina
Ustulin - - Luis Carlos Ustulin - - Daniel Segatelli - Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda. - - Sonho Real Viagens e Turismo Ltda
Me - Vistos.Intime-se o autor para que regularize, no prazo de 10 (dez) dias, o documento de fls. 199, que encontra-se ilegível.
Após, retornem os autos para análise da gratuidade. Int. - ADV: ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP),
PAULO RENATO FERREIRA (OAB 88640/SP), LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP)
Processo 1010149-25.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lenir
Rodrigues - Banco Mercantil S.a. - Vistos.Em face do princípio da instrumentalidade das formas e dos princípios da informalidade
e da economia processual que regem os juizados especiais cíveis, converto o julgamento em diligência intimando-se a parte
autora para que emende a inicial no tocante ao pedido da alínea d) para que especifique a retificação dos valores que pretende,
inclusive informando os valores que deverão ser descontados inclusive com a apresentação de cálculos, uma vez que este
juízo não admite qualquer forma de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ADRIANO CÉSAR SACILOTTO
(OAB 279481/SP)
Processo 1011055-15.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabio Piemonte - SER Odontologia Ltda - Odontoclinic - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de
rescisão de contrato, declarando rescindindo o contrato firmado entre as partes sem o pagamento d emulta, bem como JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição de valor, para condenar a requerida a restituir a quantia de R$ 753,58
(setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso, e acrescidos
de juros de mora de 1% ao mês corrigidos a partir da citação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 62.Não há
condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis
a contabilização de prazos é de forma corrida e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2,
letra d) do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE em 21/03/2016, página 1. Em caso de interposição de recurso,
o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais-SP Código 230-6)bem como as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal FEDTJ - Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de
02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda que as diligências
de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei nº 9.099/95. P.I. ADV: MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB 190289/SP), WAGNER OLIVEIRA ZABEU (OAB 269741/SP)
Processo 1011450-07.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandrina & Solda Ltda Me - Cristiane
da Silva Justino - Com vista ao exequente para manifestar-se no prazo legal acerca da carta precatória negativa juntada às fls.
63/64 (indicar endereço e planilha de cálculo atualizada). - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO
RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP)
Processo 1013149-33.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Clóvis Veira
da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Considerando a decisão do Egrégio Superior Tribunal
de Justiça no Recurso Especial nº 1.578.526-RS (2016/0011287-7), de 31 de agosto de 2016, que determinou a suspensão de
todas as ações em curso versando sobre pedidos acerca da abusividade da cobrança, em contratos bancários, de serviços
prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem em garantia (Tema 958), DETERMINO A SUSPENSÃO do
processamento do feito, aguardando-se o julgamento em definitivo do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema,
certificando-se o desfecho oportunamente. Anote-se.Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP),
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALINE CIA HAIBLE (OAB 365362/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0005531-40.2015.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Vila Flora Hortolandia
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Recorrido: Márcio Tadeu Geromel - Recorrida: Elaine Cristine de Abreu Geromel - Vistos
Defiro o pedido da peticionária. Providencie a serventia as anotações de praxe. Int. - Magistrado(a) Fabio D’Urso - Advs: Alfredo
Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
Nº 0005663-97.2015.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Rossi Residencial s/a Recorrido: Camila Maritns Primo Alves da Cruz - Recorrido: Pedro Alves da Cruz Junior - Vistos Defiro o pedido da peticionária.
Providencie a serventia as anotações de praxe. Int. - Magistrado(a) Fabio D’Urso - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
Nº 0005697-72.2015.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Rossi Residencial S.A.
- Recorrida: Evangelina de Fátima Teixeira - Vistos Defiro o pedido da peticionária. Providencie a serventia as anotações de
praxe. Int. - Magistrado(a) Fabio D’Urso - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
Nº 0006359-36.2015.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Rossi Residencial S.A.
- Recorrida: Erika Rantin Pereira - Vistos Defiro o pedido da peticionária. Providencie a serventia as anotações de praxe. Int. Magistrado(a) Fabio D’Urso - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - José Antônio Miotto (OAB: 158545/SP)
Nº 0006694-55.2015.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Vila Flora Hortolandia
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Recorrido: Eduardo Ferreira de Lima - Vistos Defiro o pedido da peticionária. Providencie
a serventia as anotações de praxe. Int. - Magistrado(a) Fabio D’Urso - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
Nº 0006752-58.2015.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Rossi Residencial S.A.
- Recorrida: Juliana Nunes da Silva - Recorrido: Gabriel de Campos Azevedo Silva - Vistos Defiro o pedido da peticionária.
Providencie a serventia as anotações de praxe. Int. - Magistrado(a) Fabio D’Urso - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
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