TJSP 06/06/2017 -Pág. 312 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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0066899-46.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2000.066899-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Giuseppe e Costabile Ltda;
0067466-77.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2000.067466-2/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: A Noiva Elegante - Artig. P / Casamento;
0067709-21.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2000.067709-2/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Laticinios Kaggio Ltda - Me;
0068246-17.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2000.068246-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Lana C C Gomes dos Santos Bazar Me;
0070164-51.2003.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0070164-51.2003.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/
SP) (Procurador); Apelado: Litoral Entulhos Transportes Ltda;
0073886-98.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0073886-98.2000.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Andre Clemente Calabrez - Me;
0079494-77.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2000.079494-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: N16 Torneiros Especializados ltda;
0079678-33.2000.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2000.079678-8/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Maria Ligia Elias Muniz Pereira - Me;
0511756-05.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.511756-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Andre Sarruf e Outros;
0511818-45.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.511818-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP); Apelado: Ettore Budriesi e Outro;
0512076-55.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0512076-55.2006.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP); Apelado: Eduardo Francisco J. Devesa e Outros;
0512128-51.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.512128-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP); Apelado: Cia . Adm . de Bens Sao Luis e
Outros;
0512339-66.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0512339-66.2008.8.26.0126; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP); Apelado: Antonio Ramires;
0512859-47.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.512859-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Secundino Soares e Antonio
D. P. Rojo;
0513262-92.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0513262-92.2008.8.26.0126; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP); Apelado: Maria Aparecida Dias;
0513372-15.2006.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2006.513372-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP); Apelado: Aurora de Abreu Perdigao;
0514219-80.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.514219-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: Ilda Lapetina Simoes;
0514290-82.2007.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2007.514290-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP); Apelado: elvira mirabelli fiorentino;
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